Conferência Ministerial: Portugal assume presidência do Grupo Pompidou do Conselho da Europa Posted on 28/11/2018 by A Enfermagem e as Leis 28/11/2018 Continue reading →
Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública Posted on 12/11/201812/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberta a assinatura em Santiago de Compostela, em 25 de março de 2015 Posted on 07/08/201807/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Criado grupo de trabalho interministerial com vista à preparação de medidas legislativas e outras que se revelem necessárias para a implementação das disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos Posted on 16/05/201825/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas Posted on 20/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Contrafação de medicamentos: Conselho de Ministros aprova Convenção do Conselho da Europa Posted on 11/12/201712/12/2017 by A Enfermagem e as Leis 11/12/2017 Continue reading →
