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Nomeação do Diretor Clínico do CH Tâmega e Sousa

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., por motivo de renúncia, torna-se necessário proceder à nomeação do novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2018.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Licínio Soares Santos para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.

ANEXO

Nota curricular

José Licínio Soares Santos

Médico Assistente Hospitalar Graduado de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Nasceu a 14 de março de 1957 na freguesia de Avintes, Concelho de Vila Nova de Gaia do Distrito do Porto.

Licenciado em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, no ano de 1984.

Realizou o Internato Geral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Frequentou o Internato Complementar de Cirurgia Geral no Hospital de Aveiro entre 1989 e 1995.

Iniciou a sua atividade como Assistente Hospitalar no Hospital de Estarreja, e posteriormente, em 1996, no Centro Hospitalar do Vale do Sousa, agora Centro Hospitalar Tâmega e Sousa.

Desde março de 2003 é Assistente Graduado de Cirurgia Geral.

Desde 2005 é Diretor do Bloco Operatório.

Desde fevereiro de 2017 é Chefe de Equipa de Urgência.

Integrou a Unidade de Cirurgia Colo-Retal desde a sua criação em 2005.

Em 2015 passou a fazer parte da Unidade de Cirurgia Hepato-bilio-pancreática.

Dedicou-se também, ao tratamento cirúrgico da patologia das glândulas suprarrenais.

No ano 2009 realizou o curso de codificação clínica em ICD 9, em dezembro de 2016 a atualização em ICD 10.»

Nomeação de Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., os conselhos de administração das unidades locais de saúde passaram a integrar um elemento proposto pela Comunidade Intermunicipal correspondente à respetiva localização, torna-se necessário proceder à nomeação deste vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017, de 9 de maio.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa proposto para vogal executivo o doutorado José Nunes.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Nunes, para o cargo de vogal executivo da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 – Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 – Autorizar o nomeado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 – Autorizar o nomeado a optar pelo vencimento do lugar de origem.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia 1 de junho de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 25 de maio de 2017. – Pelo Primeiro-Ministro, Mário José Gomes de Freitas Centeno, Ministro das Finanças.

ANEXO

Nota curricular

José Nunes nasceu em Castelo Branco, em 20 de fevereiro de 1963.

Concluiu Licenciatura (Lic.) em Engenharia Mecânica, Ramo de Termodinâmica Aplicada, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, (IST-UTL), em 1987.

Concluiu Mestrado (MSc.) em Engenharia Mecânica, Ramo Energia e Ambiente, Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa (IST-UTL) em 1993.

Concluiu Doutoramento (PhD) em Engenharia Mecânica, na Universidade da Beira Interior (UBI), em 2014.

Realizou Curso de «Gestão de Pessoas e Equipas» por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa, de 22 a 24 de outubro de 2003.

Participou no Seminário «A Reforma do Contencioso Administrativo», na Universidade Nova de Lisboa, em 27 de setembro de 2004.

Realizou Curso «Mudança e Desenvolvimento Organizacional», por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa, em 21 de junho de 2004.

Realizou Curso de «Gestão de Conflitos» NERCAB Formação – Centro de Formação Empresarial da Beira Baixa Unipessoal, Lda. – Castelo Branco, de 6 a 27 de outubro de 2004.

Realizou Curso «Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública» por SINASE – Recursos Humanos, Estudos e Desenvolvimento de Empresas, Lda. – Lisboa de 15 a 16 de novembro de 2004.

De 1997 até ao presente – Professor Adjunto de Nomeação Definitiva, na Escola Superior Agrária e da Escola Superior de Tecnologia, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 2000 a 2007 – Coordenador da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária do Distrito de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Coordenador do Centro de Exames de Condução da Delegação de Viação Distrital de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Coordenador do Centro de Processamento dos processos de contraordenação inerentes ao Código da Estrada, da Delegação de Viação Distrital de Castelo Branco.

De 1996 a 2007 – Diretor da Delegação Distrital de Castelo Branco, da Direção Geral de Viação (DGV) de Castelo Branco.

De 1994 a 1997 – Professor Adjunto de Nomeação Provisória na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 1991 a 1994 – Equiparado a Assistente do 2.º Triénio na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

De 1989 a 1991 – Assistente Estagiário, na Universidade da Beira Interior, Departamento de Eletromecânica.

De 1987 a 1989 – Professor do Ensino Secundário das disciplinas de Matemática (1.º GR) e de Mecanotecnia (2.º GR-A) na Escola Industrial e Comercial Machado de Castro (Lisboa) e Escola Secundária Amato Lusitano (Castelo Branco).»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Norte Alentejano

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um elemento deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Joaquim Filomeno Duarte Araújo.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto, Joaquim Filomeno Duarte Araújo, Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva e Artur Manuel Caretas Lopes, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e diretor clínico para área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para área dos cuidados hospitalares, vogal executivo, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados, João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto, Joaquim Filomeno Duarte Araújo e Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados João Manoel da Silva Moura dos Reis, Vera Maria Sargo Escoto e Joaquim Filomeno Duarte Araújo, a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

João Manoel da Silva Moura dos Reis, natural de Abrantes, freguesia de S. João, nascido em 24 de outubro de 1953.

Habilitações literárias: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1979; Inscrito no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos; Curso de pós-graduação em Direito da Bioética da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso do PADIS – Programa de Alta Direção de Dirigentes da Saúde da Escola de Direção e Negócios; Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional: Chefe de Serviço da Carreira de Medicina Geral e Familiar a exercer na UCSP de Estremoz; Diretor do Centro de Saúde de Estremoz de 1988 a 1997; Autoridade de Saúde Substituta do concelho de Estremoz de 1988 a 2000; Coordenador do Setor de Planeamento e Controle de 1985 a 1997; Coordenador do Setor de Cuidados Personalizados de Saúde de 1983 a 1988; Coordenador Concelhio de Doenças Cardiovasculares e Hipertensão de 1985 a 1997; Coordenador Concelhio do Projeto Vida; Membro do Grupo Executivo do Projeto SINUS (Projeto de Informatização das Unidades de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários); Membro do Grupo de Missão dos Cuidados de Saúde Primários (1 e 2) para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários; Acompanhamento e ensino de cuidados de saúde primários a alunos do curso superior de medicina e do curso superior de enfermagem a realizar estágios no Centro de Saúde de Estremoz; Membro da Comissão Paritária da Avaliação da Carreira Médica nos regimes de CIT e RCTFP; Membro do Grupo de Trabalho para a criação das Unidades de Saúde Familiar tipo C. Presidente do Conselho Diretivo da Administração de Regional de Saúde do Algarve de 4 de novembro de 2013 a 28 de fevereiro de 2017.

Outras atividades: Membro do Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos; Membro da Comissão Tripartida para o acompanhamento e verificação do acordo efetuado entre o Ministério da Saúde e Sindicatos; Formador da ARS do Alentejo em cursos dirigidos a médicos, enfermeiros e administrativos; Elaboração e execução de alguns trabalhos sobre cuidados de saúde primários com comunicações em palestras, jornadas e congressos; Realização, organização e participação em várias sessões, debates e colóquios sobre temas de promoção de saúde, estilos de vida, ecologia, higiene, toxicodependência e planeamento familiar no concelho de Estremoz; Voluntário da Unidade de Socorro de Estremoz da Cruz Vermelha Portuguesa desde 1983; várias participações como presidente de júri e vogal em concursos para Assistente de Medicina Geral e Familiar; frequência de vários cursos de formação em áreas médicas, de planeamento e gestão, Modernização administrativa, jornadas e congressos médicos; Membro de vários grupos de debate/discussão sobre Medicina Geral e Familiar, com iniciativas publicadas na imprensa médica escrita e virtual.

Vera Maria Sargo Escoto – Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciência Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduação em Gestão Estratégica de Unidades de Saúde, Curso de migração da ICD – 9 para ICD -10 (2016), Competência em Codificação Clínica, Dimensão Comportamental em Auditoria e Especialização em Gestão de Unidades de Saúde.

Experiência profissional

Diretora de Departamento das Especialidades Médicas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções, bem como Diretora dos Serviços de Medicina Interna dos Hospitais de Portalegre e Elvas da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2015-2017;

Adjunta da Direção Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. e Auditora Interna da Codificação Clínica da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2007 assim como Adjunta da Direção do Serviço de Medicina Interna, Ala Direita, do Hospital de Elvas, 2013-2015;

Diretora do Serviço de Urgência, SUB Elvas Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., 2009 a 2015, bem como Auditora Interna da Triagem de Manchester, 2007 até à data atual.

Adjunta da Direção Clínica para a Área da Urgência do Hospital de Elvas, 2000-2002, como também Diretora do Serviço de Urgência do Hospital de Elvas, 1999-2002 e Diretora da Unidade de Cuidados Diferenciados do Serviço de Urgência do Hospital de Santa Luzia de Elvas, 1999-2002;

Formadora em codificação clínica – ICD 10 (11/2016), Formadora da Faculdade Medicina de Badajoz, Formadora da ACSS/Universidade Nova de Lisboa, Formadora do Curso de Suporte Imediato de Vida, Tutoria de médicos do Internato de Formação Específica de Medicina Interna, Formadora em codificação clínica – ICD 10 (11/2016) e integrou o grupo do Estudo Nacional dos Eventos Adversos em Hospitais Portugueses, da E.N.S.P;

Membro da Ordem dos médicos (28832), Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Sociedade Portuguesa de Hidatologia (sócia fundadora), Sociedade Internacional de Hidatologia, Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, Núcleo de Medicina Interna dos Hospitais Distritais (sócia fundadora), Sociedade Extremeña de Medicina Interna e Sociedade Portuguesa de Diabetologia.

Joaquim Filomeno Duarte Araújo – Administrador Hospitalar de 2.ª Classe.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica (1987) e pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública (1994).

Experiência profissional

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções, após primeiro mandato (Despacho n.º 5118/2012, de 11/04 e Resolução n.º 10/2015, de 17/02);

Consultor do Projeto Angola LNG, entre maio de 2011 e junho de 2012;

Vogal Executivo no Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém E. P. E., (Despacho n.º 10 545/2009, de 16/04);

Vogal Executivo no Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Despacho n.º 6 426/2007, de 01/03);

Vogal Executivo no Conselho de Administração dos Hospitais de Portalegre e Elvas (Despacho n.º 16 603/2005, de 08/07);

Administrador Hospitalar na Agência de Contratualização Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. Despacho de 15/06/2005 do Presidente do Conselho Diretivo;

Administrador Hospitalar, no Departamento de Recursos Humanos da Saúde do Ministério da Saúde na Divisão de Planeamento e Estudos em janeiro de 2005.

Diretor do Projeto de Saúde a partir de 01/2001, no Hospital Central de Cabinda e Hospitais Provincial do Zaire e Municipal do Soyo – Província do Zaire em Angola

Membro do Grupo de Trabalho da Task Force Ano 2000 (Despacho n.º 10150/99 de 29/04;

Assessor do Secretário de Estado da Saúde (Despacho n.º 4390/99 de 29/01);

Membro do Grupo de Trabalho SubTask Force Ano 2000 (Despacho 03/06/1998) e em 1998 e 1999, consultor no Banco Mundial para Ministério da Saúde da República da Arménia;

Administrador Hospitalar (4.º grau) no Hospital de Curry Cabral (Despacho de 23/09/1996);

Integrou o Grupo de Trabalho para a Elaboração da Carta de Equipamentos de Saúde (Despacho n.º 170/96, de 02/05);

Administrador Hospitalar de 4.º Grau em 1995, no regime tutelado no Hospital de S. Pedro em Vila Real como, (concurso externo de ingresso – DR n.º 126, 2.ª série de 31/05/1995);

Administrador Hospitalar de Área no Hospital de Curry Cabral (08/08/1994) e no Grupo de Trabalho do Projeto Europeu Costaim na ARS de Lisboa e Vale do Tejo (01/06/1994).

Ana Amélia Rocha Branco Ceia da Silva, Técnica Superior.

Habilitações Literárias e Profissionais

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (07/2007) e pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (05/2013)

Experiência Profissional

Adjunta para a gestão do Departamento dos Cuidados de Saúde Primários e do Departamento da Mulher e da Criança da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., ainda em funções (Desde abril de 2015 por Deliberação de 14 de maio de 2015 do Conselho de Administração da ULSNA, EPE);

Membro do Grupo de Trabalho do Observatório Regional de Saúde e Observatório Local de Saúde da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (Desde julho de 2014);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., após a unificação dos dois Agrupamentos de Centros de Saúde existentes até então – o ACES Caia e o ACES S. Mamede (17 de maio de 2012);

Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde S. Mamede da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. (17 de março de 2010);

Elemento do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., durante este período desempenhou funções de Gestora de Área no Departamento de Medicina, no Departamento da Mulher e da Criança e de alguns Serviços de Apoio, nomeadamente o Serviço de Esterilização, o Serviço Social e a Equipa de Gestão de Altas – RNCCI. (11 de junho de 2011);

Estágio Profissional na Empresa de Contabilidade Azul Conta, Lda. no Crato. (março 2008);

Colaboradora da Empresa Prisma Consultores de Gestão, Lda. de Lisboa para a realização de questionários sobre as atividades económicas a empresas do Distrito de Portalegre. (outubro 2007).

Artur Manuel Caretas Lopes – Enfermeiro Chefe.

Habilitações literárias e profissionais

Licenciatura em Enfermagem. Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

Mestre em Ecologia Humana.

Curso de Especialização do 2.º ciclo de estudos conducente ao Grau de Mestre em Gestão de Unidades de Saúde.

Experiência profissional

Enfermeiro Chefe desde 1996. Atualmente na unidade de cuidados intensivos do Hospital Dr. José Maria Grande – Portalegre. Experiências anteriores nos serviços de medicina, urgência, bloco operatório, obstetrícia/ginecologia e psiquiatria.

Entre junho de 2006 e agosto de 2010 desempenhou, em regime de substituição interina, as funções de enfermeiro supervisor do Hospital Dr. José Maria Grande.

Enfermeiro responsável do departamento de cirurgia da unidade local de saúde do norte alentejano entre 2011 e 2015.

Integrou desde março de 1996, e durante dez anos, a comissão de ética do Hospital Dr. José Maria Grande.

Representante da ordem dos enfermeiros no conselho regional de saúde mental – Região do Alentejo, no mandato 1999/2003.

Presidente da comissão de especialidade em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica e, por inerência, membro do conselho de enfermagem da ordem dos enfermeiros no quadriénio 2004/2007.

Representante da ordem dos enfermeiros na comissão nacional de saúde mental no quadriénio 2004/2007.

Pertenceu a comissões técnicas de avaliação e a comissões paritárias, como representante dos enfermeiros, no âmbito da avaliação do desempenho.

Foi por diversas vezes membro efetivo de júris de concurso para ingresso na carreira de enfermagem, para acesso à categoria de enfermeiro chefe e para a constituição de contratos individuais de trabalho.

Fez parte de grupos de trabalho no âmbito da melhoria contínua da qualidade, da melhoria dos cuidados no serviço de urgência, regulamentação de serviços e da organização de eventos formativos de caráter científico, no âmbito da enfermagem.»

Nomeação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de dois elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Aida da Conceição Domingues Palas.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Carlos Alberto Vaz, Eugénia Maria Madureira Parreira, Maria Manuela dos Santos, Aida da Conceição Domingues Palas e Urbano José Castilho Rodrigues, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos Cuidados de Saúde Primários, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado Carlos Alberto Vaz a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar as nomeadas Eugénia Maria Madureira Parreira e Maria Manuela dos Santos a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Alberto Vaz, nascido em 14 de dezembro de 1955, casado, filho de António Outor Vaz e de Ana Joaquina Gomes Vaz, natural de Angola. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Ingressa na Escola Nacional de Saúde Pública, em outubro de 1983, onde frequenta o XIV Curso de Administração Hospitalar que conclui em 26 de julho de 1985.

Curso «Application Engineering Techniques to Hospital Management» ministrado pela Boston University Health Police Institute, de 1986 a 1987.

Frequenta vários cursos em Portugal.

Iniciou a sua atividade profissional no Hospital Distrital de Bragança, em 30 de julho de 1985.

Tomou posse do lugar de Administrador do quadro único de Administradores Hospitalares em 12 de dezembro de 1986.

Tomou posse do lugar de Administrador do Hospital de Macedo de Cavaleiros a 01.10.1988.

É nomeado Administrador Delegado do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela, em 19.08.1988.

Foi nomeado por Sua Excelência o Ministro da Saúde, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela em 26 de fevereiro de 1990, acumulando também as funções de Administrador Delegado.

Foi reconduzido por Sua Excelência o Ministro da Saúde Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Mirandela em 26 de fevereiro de 1993, acumulando também as funções de Administrador Delegado.

Foi nomeado, em 09 de maio de 1996, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Bragança, acumulando as funções de Administrador Delegado. Até 09 de dezembro de 2002.

Com a empresarialização Hospitalar e a sua transformação em sociedades anónimas, foi eleito Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Gonçalo, S. A.

Foi eleito em 20 de junho de 2005, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Real/Peso da Régua, S. A.

Foi nomeado, em 31 de dezembro de 2005, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Real/Peso da Régua, E. P. E.

Foi nomeado em 1 de março de 2007, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Em 15 de março de 2010, é reconduzido no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Em 25.03.2013 nomeado Presidente do Conselho de Administração do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Em 26.08.2013 nomeado Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., funções que desempenho atualmente.

Eugénia Maria Madureira Parreira

Data de nascimento: 2 de novembro de 1958

Formação Académica:

2006 – Grau de Consultor de Medicina Interna

2005 – Assistente Graduado de Medicina Interna

1997 – Assistente Hospitalar de Medicina Interna

1996 – Grau de Assistente de Medicina Interna

1991 – Internato Complementar de Medicina Interna

1983 – Licenciatura em Medicina

Experiência Profissional:

2014-2017 Diretora de Departamento de Medicina e Serviço de Medicina Interna

2008-2017 Chefe de Equipa de Urgência

2007-2012 Diretora do Serviço de Urgência

2003-2005 Diretora de Serviço de Medicina Interna

2000-2000 Diretora de Serviço de Urgência

Outras Atividades:

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação da Carreira Médica; Coordenadora dos Grupos da Área Clínica; Membro do Grupo de Governação Clínica da Comissão de Catástrofe, do Grupo das Auditorias Clínicas do Grupo Multidisciplinar da Qualidade, da Bolsa de Auditores e do Grupo do Percurso do Doente. Integrou a Equipa da Gestão de Altas e Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar.

Membro do Conselho Distrital do Conselho Distrital de Bragança da Ordem dos Médicos

Participação em Júris de Avaliação Final de Internato dos seus Internos e como membro efetivo de outros Júris de Avaliação Final do Internato de Medicina Interna.

Orientadora de Formação dos Internos de Formação Específica de Medicina Interna.

Maria Manuela dos Santos, nacionalidade portuguesa, nascida a 08/11/1955

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Orientadora de Formação do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar. Representante do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Nordeste, no Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros de 2009 a 2012.

Coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados 2 do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros de 2009 a 2012.

Assessora da Direção dos Serviços de Saúde na área do Planeamento, na Sub-Região de Saúde de Bragança de 2007 a 2009.

Orientadora de Formação dos Internos do Ano Comum até 2012.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Bragança para a Saúde Escolar de 2006 a 2009.

Coordenadora Distrital da Equipa de Saúde Escolar, constituída por profissionais do Ministério da Saúde e da Educação de 2006 a 2009.

Assessora da Direção de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Bragança na área da Intervenção Precoce na Infância de 2006 a 2009.

Interlocutora da Saúde na Equipa de Coordenação Distrital de Bragança, que englobava elementos da Educação, da Saúde, da Segurança Social e das Instituições Particulares de Solidariedade Social de 2006 a 2009.

Diretora do Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros de 2001 a 2003.

Aida da Conceição Domingues Palas

Data de Nascimento: 08-12-1956

Formação Académica e Profissional

1982 – Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

Membro da Ordem dos Economistas – cédula profissional n.º 8047;

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 51630;

PADIS Programa Alta Direção de Instituições de Saúde pela AESE Business School (2013)

Ciclo Planeamento e os Modelos Custeio nos Hospitais S. A. (Antares Consulting Lda. – 2004);

Curso de Preparação para Candidatos a Revisores Oficiais de Contas pela Câmara dos Revisores Oficiais de Contas (1997);

Curso de Gestão Orçamental Pública e Auditoria (1994);

Experiência Profissional

Desde 20 de janeiro de 2012 – vogal do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.; – Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade – Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (2007/2012); – Diretora dos Serviços Financeiros e de Contabilidade – Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua (2003/2007);

Coordenadora de Lojas PT-Vila Real – PT Comunicações (2001/2003); Técnica Superior – Portugal Telecom/PT Comunicações (1996/2000); Responsável pela Divisão de Planeamento e Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais – Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (1993/1996); Responsável dos Serviços Financeiros – Portugal Telecom – Área de Telecomunicações de Mirandela/Bragança (1988/1993); Técnica superior – Associação dos Municípios da Terra Quente (1984/1988);

Outras Informações

Formadora no Curso de Contabilidade Analítica I e Contabilidade Analítica II na Portugal Telecom; Membro do Grupo de Trabalho GLD (Governance, Leadership and Direction) no processo de acreditação hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.; Professora de Matemática na Escola Secundária de Penafiel e Filipa de Vilhena no Porto.

Urbano José Castilho Rodrigues

Data de nascimento: 16 de maio de 1962

Formação Académica:

2013 – Mestre em Gestão das Organizações. Especialização em Gestão de Unidades de Saúde.

2002 – Curso de formação de formadores, com certificado de aptidão profissional

1994 – Curso de especialização em enfermagem de reabilitação

1985 – Licenciatura em enfermagem

Experiência Profissional:

2012-2017 Enfermeiro Coordenador do Departamento de Medicina; Chefe do Serviço de Nefrologia; Enfermeiro responsável pela Equipa de Gestão de Altas da Unidade Hospitalar de Bragança; membro do Conselho Coordenador de Avaliação SIADAP

2009-2012 Chefe do Serviço de Urgência e Cuidados Intermédios

2006-2011 Adjunto da Enfermeira Diretora

2004-2009 Chefe do Serviço de Nefrologia

2003-2006 Adjunto do Enfermeiro Diretor

2001-2004 Chefe da Unidade de Cuidados Intermédios

1994-2001 Enfermeiro gestor do Serviço de Cirurgia

Outras Atividades:

Comissão de Monitorização do Plano de Contenção de Despesa, no âmbito e em cumprimento do DE 10760/2010, CHNE; integrou vários júris de concursos de recrutamento de pessoal; Grupo Executivo de Acreditação das Unidades de Macedo de Cavaleiros e Mirandela; Comissão de Elaboração do Sistema de Classificação de Doentes – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.»

Nomeação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado José Manuel Lourenço Mestre.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre, António Armando Sousa Duarte e Joaquim Manuel Castanho Brissos, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados hospitalares, vogal executivo, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre e Joaquim Manuel Castanho Brissos, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha e José Aníbal Fernandes Soares a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, nascida em 25 de agosto de 1958, natural e residente em Beja, casada.

Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1982);

Formação complementar em gestão: “Curso de Gestão de Unidades de Saúde” da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1997);

“Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde” do ISCTE/INDEG (2000);

Competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos desde junho de 2003;

“CAGEP – Curso Avançado de Gestão Publica” do INA (2006);

“PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde” da AESE (2011).

Experiência Profissional: Ingressou na Carreira Médica de Clínica Geral em 1 de janeiro de 1986, provida na categoria de Assistente Graduada Sénior da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar desde 29 de abril de 2002, atualmente colocada no quadro do Centro de Saúde de Beja, onde desempenha funções de Médica de Família com lista de utentes;

Membro efetivo de Júris de Exames de Avaliação Final do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar e Júris de Concursos das Carreiras Médicas de Medicina Geral e Familiar;

Membro da Comissão Nacional do Internato Médico no período de 2006 a 2011;

Orientadora do Internato de Medicina Geral e Familiar desde o ano de 2012.

Cargos de Coordenação e Direção exercidos: Coordenadora do Serviço de Tuberculose e Doenças Respiratórias de Beja no período de outubro de 1992 a fevereiro de 1997;

Diretora do Centro de Saúde de Beja, de julho de 1996 a dezembro de 1999 e de setembro de 2002 a dezembro de 2005;

Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja no período de 1 de janeiro de 2000 a 30 de agosto de 2002;

Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., no período de janeiro de 2006 a outubro de 2011.

José Aníbal Fernandes Soares, nascido a 14.07.1958 em Angola, divorciado, 2 filhos, residente em Beja.

Habilitações Académicas e Profissionais – Licenciatura em Medicina no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em 1985. Especialidade de Cirurgia Geral concluída em 1994. Pós-graduação em Educação Médica pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Curso de Gestão de Unidades de Saúde 2006/2007; Curso de Alta Direção de Saúde da AESE em 2008.

Títulos profissionais – Inscrito na Ordem dos Médicos (C. P. n.º 29794); Grau de assistente de cirurgia geral desde 1994; Grau de consultor da carreira médica hospitalar desde janeiro de 2002. Assistente Graduado Sénior da carreira médica hospitalar desde janeiro de 2012.

Experiência profissional – Cirurgião do Hospital José Joaquim Fernandes – Beja desde 1994; Assistente de cirurgia geral desde 1996 em regime de dedicação exclusiva; Responsável pela Unidade de Cirurgia Ambulatória do HJJF, desde 2001 até janeiro de 2006; Diretor do SU do HJJF de janeiro de 2006 a janeiro de 2008; Responsável da Unidade A do serviço de cirurgia geral do HJJF entre 01.2005 e 01.2008; Diretor Clínico da área dos Cuidados Hospitalares, entre 16.01.2008 e 22.01.2012; Presidente da Comissão de Ética da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo entre 2012 e 2016; Responsável pela consulta de pé-diabético hospitalar integrada no Grupo de Controle da Diabetes a partir de 2013. Responsável pela consulta de Patologia Venosa hospitalar da ULSBA desde 1999.

Atividade em grupos de trabalho – Implementação da emergência pré-hospitalar do HJJF; Grupo de controlo da infeção da ferida operatória; Grupo de trabalho de luta contra a hidatidose; Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia Ambulatória; Grupo de trabalho da Entidade Reguladora da Saúde para a área da Cirurgia de Ambulatório de 2008 a 2014 (SINAS); Membro da Comissão de Ética Regional 2012/2016.

Formação/docência – Orientador de formação do Internato Geral; Orientador de formação do internato da especialidade de Cirurgia Geral; Regente da disciplina de Cirurgia na Escola Superior de Saúde de Beja do Instituto Politécnico de Beja, de 1990 a 1992 e regente da disciplina de Anatomofisiologia, de 1992 a 2011; Formador em cursos de Suporte Básico de Vida e Básico de Trauma.

Atividade científica – Autor e coautor de vários trabalhos na área da Cirurgia Geral, Cirurgia Ambulatória e Hidatidologia apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais; Autor e coautor de trabalhos publicados em revistas científicas; Orador e moderador em várias reuniões científicas nacionais e internacionais nas áreas da Cirurgia Geral, Hidatidose, Trauma, Patologia Venosa e Trauma.

Sociedades e associações a que pertence – Sociedade Portuguesa de Cirurgia; Sociedade Portuguesa de Hidatidologia; Sociedade Portuguesa de Senologia; Sociedade Médica dos Hospitais Distritais da Zona Sul; Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória; Associacion Española de Cirugia Mayor Ambulatória.

José Manuel Lourenço Mestre, Gestor de Serviços de Saúde, divorciado, nascido a 20-12-1954, em Lobito – Angola, de nacionalidade portuguesa. Habilitações Académicas e Profissionais: Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde-Controlo de Gestão (ISCTE-2002); – Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (UM-1998); – Curso de pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde, (ISCTE-2000); – Curso de especialização em Gestão de Unidades de Saúde, – (INA-2007); – Curso de Fisioterapia – (ERA/ESSA-1978);

Experiência Profissional: Desde março de 2014 – Cargo de Direção Superior – Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica. De setembro de 2013 a março de 2014 – Gabinete de Controlo de Custos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., como Técnico Superior Assessor Principal. De abril de 2012 a agosto de 2013 – Docente e tutor em cursos de formação em gestão para chefias intermédias (FORGEP), em Luanda – Angola, pela ENSP, e Consultor na Clínica Sagrada Esperança – Luanda. De dezembro de 2005 a janeiro de 2012 exerceu os seguintes cargos públicos: – Presidente Interino e em Exercício do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 20 de dezembro de 2010 até 24 de janeiro de 2012; – Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 1 de outubro de 2008 a 19 de dezembro de 2010; – Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E., de 31 de dezembro de 2005 a 30 de setembro de 2008; Participou, dentro e fora da Instituição, em diversas Comissões, Grupos de Trabalho, Projetos e Programas. Em abril de 2008 foi docente convidado pela Faculdade de Química da URO do URUGUAY nos cursos de pós-graduação em Bioética III e Gestão de Serviço em Farmácia Hospitalar – Nível II, em Montevideo. De 2002 a 2005 – Técnico Superior Principal no HJJF de Beja e CHBA, na área da Gestão de Projetos de Investimentos. Em 2004 e 2005 – Responsável do Gabinete de Projetos como Assessor do Conselho de Administração para o Programa SAÚDE XXI. Nesse mesmo período foi docente do ensino superior na Universidade Moderna – Beja, do 4.º e 5.º ano da Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas. De 1990 a 2001 foi Coordenador do Serviço MFR do HJJF em Beja. De 1978 a 1989 exerceu funções na Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) no Hospital José Joaquim Fernandes (HJJF) em Beja. Outras Funções: Foi vereador na Câmara Municipal de Beja em 2008 e 2009; É membro da OE, no colégio de Gestão Económica e Financeira, com o n.º 10267. – Foi Patrono da OE (2006 a 2012) para a formação de economistas estagiários. Trabalho relevante – dissertação do mestrado: “O Sistema de Custeio Baseado em Atividades nas Organizações de Saúde”.

António Armando Sousa Duarte, natural de Campo de Besteiros, nasceu em 21 de maio de 1968.

É licenciado em Economia e mestre em Gestão de Empresas, com especialização em Marketing, pela Universidade de Évora.

Outras formações: Healthcare Management Program, pela Católica – Lisbon School of Business & Economics; Forgep – Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA; Marketing da Formação Profissional para PME, pelo IEFP.

Percurso e experiência profissional:

Desde 2012, Diretor do Departamento de Contratualização na ARS do Alentejo, assegurando a afetação de recursos financeiros às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, através da negociação, celebração e revisão de planos estratégicos e contratos-programa com os Hospitais, ULS e ACES.

Entre 2007 e 2012, Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento na ARS do Alentejo, responsável pelas áreas de planeamento em saúde, recursos humanos, sistemas de informação e investimentos, nomeadamente, os efetuados na renovação do parque de saúde do Alentejo.

Entre 2004 e 2007, Chefe de Projeto da IDEFDS do Alentejo. De 2000 a 2004, Chefe de Divisão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo – estrutura do IEFP.

Entre 1996 e 2000, Diretor do NACEPOR/Centro de Apoio à Criação de Empresas do Alto Alentejo, unidade orgânica do IEFP, onde assegurou a gestão dos Ninhos de Empresas, prestando o acompanhamento técnico às empresas instaladas.

Entre 1992 e 1996, Diretor de Marketing do Centro de Inovação Empresarial do Alentejo.

Outros elementos/competências:

Participou em Grupos de Trabalho de temáticas diversificadas e presidiu a vários júris de concursos de recrutamento de pessoal.

Foi representante da área da saúde nas Comissões de Acompanhamento do QREN/INAlentejo e do porAlentejo, entre 2007 e 2012. Participou na Unidade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA II), em representação da IDEFDS do Alentejo.

Tem trabalhos ligados à área do empreendedorismo e incubação empresarial e é coautor de artigos na área da saúde e integração de cuidados.

Joaquim Manuel Castanho Brissos

Data de nascimento: 24/11/1968

Estado civil: Casado

2 Filhos

Bacharelato em Enfermagem – Escola Superior de Saúde de Beja – 1991

Complemento de Formação – Licenciatura – Escola Superior de Saúde de Beja – 2000

Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – Universidade de Évora – 2006

Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria – Universidade de Évora – 2011

Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde – Escola Superior de Saúde de Portalegre – 2012

Auditor Interno do Sistema de Triagem de Manchester – desde 2005

Enfermeiro Adjunto do Enfermeiro Chefe do Serviço de Urgência de 2006 a 2012

Enfermeiro em Funções de Chefia no Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico, serviço de Imunohemoterapia – de 1 de janeiro de 2013 até à data atual

Coordenador da VMER de Beja de 1 de janeiro de 2013 até à data atual

Integração e Chefia do Serviço de Urgência Pediátrico na Urgência Médico-cirúrgica – de 1 de junho de 2015 até à data atual

Enfermeiro Adjunto do Enfermeiro Diretor – de 2012 até à data atual

Supervisão das SUB (Moura e Castro Verde) – de 2012 até à data atual

Membro do Observatório dos Comportamentos Suicidários da ULSBA

Elemento da Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem

Elemento do Conselho Coordenador de Avaliação em Enfermagem»

Poderes e Competências dos Membros do Conselho de Administração do CHLO

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«Deliberação (extrato) n.º 387/2017

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 49.º do Código do Procedimento Administrativo e do estatuído no artigo 7.º, n.º 3 dos Estatutos constantes no Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em sessão realizada em 1/3/2017 deliberou:

1 – Para além das suas competências próprias delegar na Presidente do Conselho de Administração, Dra. Rita Perez Fernandez Silva, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Departamento da Qualidade, Serviço Social, Serviço de Auditoria Interna e Secretaria Geral, que inclui: Gabinete de Comunicação e Imagem, Gabinete do Cidadão, Centro de Documentação e Biblioteca e Reprografia.

No âmbito destes pelouros a Presidente do Conselho de Administração tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 4.000.

2 – Delegar no Vogal Executivo do Conselho de Administração e Diretor Executivo do Hospital de Hospital Santa Cruz e do Hospital de São Francisco Xavier, Dr. Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Serviços Financeiros, Serviço de Planeamento, Análise e Controlo de Gestão, Serviço de Gestão de Doentes, Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação (incluindo a gestão das comunicações) e Serviço de Instalações e Equipamentos – Hospital de Santa Cruz.

No âmbito destes pelouros o Vogal Executivo tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

3 – Delegar na Vogal Executiva do Conselho de Administração e Diretora Executiva do Hospital de Egas Moniz, Dra. Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Serviço de Gestão de Compras, Logística e Distribuição, Serviço de Recursos Humanos, Serviço Jurídico, Serviço de Instalações e Equipamentos – Hospital Egas Moniz e Serviço Religioso.

No âmbito destes pelouros a Vogal Executiva tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

4 – Para além das suas competências próprias, delegar no Diretor Clínico, Dr. José Manuel Fernandes Correia, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Departamento de Investigação Clínica e Serviços Farmacêuticos.

No âmbito destes pelouros o Diretor Clínico tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

5 – Para além das suas competências próprias, delegar na Enfermeira Diretora, Enfermeira Fernanda Maria da Rosa, as competências na gestão estratégica dos seguintes pelouros: Serviço de Gestão Hoteleira, Serviço de Nutrição e Dietética, Serviço de Esterilização e Serviço de Instalações e Equipamentos – Hospital de São Francisco Xavier.

No âmbito destes pelouros a Enfermeira Diretora tem competência para autorizar despesas até ao montante de (euro) 1.000.

6 – Delegar nos Vogais do Conselho de Administração enquanto Diretores Executivos: Tomar as providências necessárias à conservação do património; Assegurar localmente a execução das deliberações emanadas do Conselho de Administração; Gerir o fundo de maneio local; Autorizar despesas de simples conservação, reparação e beneficiação das instalações, bem como aquisição de bens e serviços até ao montante de (euro) 1.000; Assinar correspondência ou expediente necessários ao regular funcionamento do hospital; Exarar visto nas relações mensais de assiduidade; Assinar termos de responsabilidade relativos às deslocações de utentes a outras unidades de saúde para efeitos de realização de exames ou outros tratamentos que o Centro Hospitalar não tenha condições de prestar; Autorizar os pedidos de assistência médica no estrangeiro; Acompanhar e avaliar sistematicamente a atividade desenvolvida pelo hospital responsabilizando os diferentes sectores pela utilização dos meios postos à sua disposição e pelos resultados atingidos, nomeadamente em termos de qualidade dos serviços; Tomar conhecimento e determinar as medidas adequadas sobre queixas e reclamações apresentadas pelos utentes; Autorizar a realização de trabalho extraordinário não previsto sempre que efetuado com carácter inadiável e urgente.

Delegar no Vogal Executivo, Dr. Carlos Manuel Mangas Catarino Galamba de Oliveira, enquanto responsável pelos pelouros descritos no ponto 2: Autorizar o pagamento de trabalho extraordinário e noturno nos termos legais; Acompanhar a execução do orçamento e propor a aplicação de medidas destinadas a corrigir desvios em relação às previsões realizadas; Assegurar a regularidade da cobrança das receitas e da realização de pagamento das despesas do Centro Hospitalar; Autorizar os reembolsos de quantias devidas pelo Centro Hospitalar referentes a taxas moderadoras cobradas em excesso; Proceder à anulação de faturas até ao montante de (euro) 5.000 por fatura; Dar balanço mensal à tesouraria.

Delegar na Vogal Executiva, Dra. Maria Celeste Malveiro Serra Sim-Sim dos Anjos Silva, enquanto responsável pelos pelouros descritos no ponto 3: Autorizar despesas de conservação, reparação e beneficiação das instalações até ao montante de (euro) 100.000; Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços até ao montante de (euro) 100.000; Designar júris e subdelegar a competência para proceder à audiência prévia; Proceder à prática dos atos subsequentes ao ato de autorização da escolha e do início do procedimento; Autorizar a realização de despesas com seguros; Justificar e injustificar faltas nos termos da lei; Autorizar o processamento dos vencimentos; Autorizar o processamento de horas extraordinárias de acordo com a programação aprovada pelo Conselho de Administração; Praticar todos os atos referentes à mobilidade dos recursos humanos do Centro Hospitalar em qualquer das formas legalmente previstas, com exceção da autorização de novos contratos e da renovação dos existentes bem como de todos os que impliquem encargos adicionais para o Centro Hospitalar; Autorizar a atribuição de abonos e regalias a que os funcionários ou agentes tenham direito nos termos da lei; Praticar todos os atos relativos à aposentação e todos os atos respeitantes ao regime de Segurança Social da Função Pública incluindo os referentes a acidentes de serviço; Promover a verificação domiciliária da doença, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 22.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Promover a submissão dos funcionários e agentes à junta médica da ADSE; Autorizar os pedidos de apresentação à junta médica da Caixa Geral Central de Aposentações; Confirmar as condições legais da progressão dos funcionários e agentes e autorizar os abonos daí decorrentes; Aprovar as listas legais de antiguidade dos funcionários e decidir das respetivas reclamações; Conceder o estatuto de trabalhador estudante, nos termos da lei; Reconhecer como acidentes de trabalho os sofridos por trabalhadores em regime de direito privado e autorizar o processamento das correspondentes despesas, nos termos da legislação aplicável; Qualificar como acidente em serviço os sofridos por funcionários e agentes e autorizar o processamento das respetivas despesas até ao limite legal; Autorizar as deslocações em serviço, qualquer que seja o meio de transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo; Autorizar os funcionários e agentes a comparecer em juízo quando requisitados nos termos da lei de processo; Assinar a correspondência ao expediente necessário à execução das decisões proferidas nos processos relativos a assuntos de pessoal, bem como autorizar publicações na imprensa diária e no Diário da República; Autorizar a destruição de documentos respeitantes a concursos, nos termos da legislação em vigor; Autorizar a acumulação de funções e cargos públicos, incluindo com funções privadas, nos termos da lei; Autorizar os pedidos de equiparação a bolseiro no país ou no estrangeiro; Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; Autorizar o gozo de férias em acumulação; Homologar as classificações de serviço após instrução final do processo; Autorizar a inscrição e participação de funcionários em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que ocorram em território nacional.

A delegação de competências ora determinada não exclui as competências do Conselho de Administração para tomar resoluções sobre os mesmos assuntos.

Os membros do Conselho de Administração ficam autorizados a subdelegar as competências ora delegadas no pessoal de direção e chefia. A presente deliberação produz efeitos desde 13/1/2017 ficando por ela ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados pelos referidos membros do Conselho de Administração.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

20 de abril de 2017. – A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do CH Tondela Viseu

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Lúcia Marques da Costa dos Santos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Cílio Pereira Correia, João Carlos de Almeida Alexandre, Lúcia Marques da Costa dos Santos, Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro e Carlos Martins dos Santos Portugal, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executiva, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 17 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Cílio Pereira Correia, nascido em 21 de junho de 1957. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1984) e inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula n.º 28881. Especialista em Medicina Interna (23/07/1996), com 18,2 valores. Pós-graduação em Medicina do Trabalho (1997) na Universidade Coimbra com 16 valores. Em 01/03/1998, Assistente Hospitalar de Medicina Interna. Em 31/05/2006, Assistente Graduado de Medicina Interna. Em 13/11/2006 Consultor de Medicina Interna. Experiência profissional: Em 1999, coordenador Unidade Saúde Ocupacional. Chefia de unidade médica funcional – Medicina Interna do Hospital S. Teotónio (HST) e de equipa de urgência do HST entre 1999 e 2003. Dinamizador Comissão de Controlo de Infeção. Formador Departamento Educação Permanente (DEP) e orientador de formação do internato geral e complementar do HST. Colaborador na Acreditação do HST por King’sFund. Comissão acompanhamento do Hospital S. Sebastião – experiência inovadora de gestão empresarial. Direção de S. Medicina – Hospital Cândido de Figueiredo (HCF) entre 1/10/2002 e 7/03/2004. A 8/03/2004, nomeado Diretor Clínico do HST, S. A. A 24/06/2005 reconduzido como Diretor Clínico do HST, S. A. A 31/12/2005 renomeado Diretor Clínico do HST, E. P. E. Em 03/09/2007, nomeado Presidente Conselho de Administração do Hospital Cândido Figueiredo, em acumulação de funções como Diretor Clínico do HST, E. P. E., e HCF no Centro Hospitalar Tondela-Viseu até 21/11/2011. Coordenador da Unidade Saúde Ocupacional (2012-2017).

Atividades relevantes: Presidente Comissão Negociadora, como mandatário Hospitais E. P. E., e signatário: ACT Médico (2009), modelo avaliação desempenho médico (2011) e de recrutamento carreira médica (2011) entre Ministério da Saúde, S. E. Adm. Pública e Sindicatos Médicos. Júri de concursos médicos. Avaliação do desempenho – médicos (2013). Médico Triador (2014). Formação em Contratualização Serviços de Saúde (2014): contrato programa; gestão por objetivos; estratégia desenvolvimento organizacional; modelo de financiamento hospitalar; planeamento e controlo de gestão; e projeto final de gestão. Uso Racional Antimicrobianos (2014). Protocolos atuação em AVC (2014). Protocolos e Normas de Orientação Clínica (2014). Sistema Nacional de Farmacovigilância (2014). Aplicação SIADAP à Carreira Médica – Avaliadores (2014). Outras atividades relevantes: Presidente da Direção do SMZC (1996-2003). Presidente da FNAM (1999-2003). Vice-presidente FNAM (1996-1999). Vice-presidente da Direção B. V. Tondela (1997-2003). Vereador CM Tondela (2005-2009) e (2013-2017). Presidente C. Fiscal da Liga de Amigos do Hospital de Tondela (2007-2015).

João Carlos de Almeida Alexandre, nascido a 01/09/57 em Repeses, residente em Viseu.

Habilitações Literárias:

Licenciado desde julho de 1982 com 14 valores na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e inscrito na Ordem dos Médicos com a Cédula Profissional n.º 26137.

Habilitações e experiência profissionais:

Especialista de Medicina Interna desde 24/01/91 com a classificação de 18 valores. Em novembro de 1991 efetuou concurso de provimento para Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Hospital Distrital de Viseu com a classificação de 18,8 valores, tendo sido nomeado em 09/01/92 e tomando posse no dia 05/03/92. Em julho de 1993 obteve o título de Especialista de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos. Em 13/01/98 obteve o grau de Consultor e de Assistente Graduado de Medicina Interna. Possui ainda competências em Codificação Clínica e em Hidrologia pela Ordem dos Médicos.

Funções desempenhadas:

Em 04/08/92 foi nomeado Chefe de Equipa do SU do H. D. de Viseu. Em janeiro de 1993 foi coordenador das escalas do serviço de Medicina 1. Coordenador da consulta de Dislipidemias desde maio de 1993. Em 02/01/96 foi coordenador das consultas externas do serviço de Medicina 1. Em 01/10/96 foi nomeado para a comissão de antibióticos do HST. Em 19/04/97 foi nomeado Presidente da C. C. I. do Hospital de S. Teotónio de Viseu. Médico codificador clínico desde 1998 do HST de Viseu. Curso de avaliador do SIADAP desde 2014. Desde junho de 2014 que é coordenador do setor A da Medicina Interna do CHTViseu.

Atividade científica/Outras atividades:

Tutelou 7 internos gerais, 4 generalistas e 5 especialistas de Medicina Interna do HST de Viseu. Participou em 7 júris para concursos médicos. Apresentou 29 comunicações orais, 42 posters e 45 publicações. Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Médicos de Viseu desde 2007 até 19/01/17. Delegado de Viseu para as eleições da Ordem dos Médicos em 2017. Docente de Patologia Geral em Enfermagem de 2000 a 2002. Membro da Ordem dos Médicos, da Associação dos Hospitais Distritais da Zona Centro e das Sociedades Portuguesas de Medicina Interna, dos Médicos Hospitalares, de Diabetes e de Hidrologia.

Lúcia Marques da Costa dos Santos, nascida em 29 de janeiro de 1973.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1999). Curso de Especialização em Administração Hospitalar ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2002-2004).

Experiência profissional:

Desde agosto de 2007 desempenha funções de administradora hospitalar no Centro Hospitalar Tondela-Viseu (Hospital de São Teotónio), tendo iniciado o percurso, em regime de substituição, como administradora do Serviço de Doentes, membro da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UHGIC) e administradora da área da Mulher e da Criança. Em janeiro de 2008, assumiu os Serviços Hoteleiros e manteve-se como membro da UHGIC e administradora da área da Mulher e da Criança. A partir de outubro de 2012, acumulando com os Serviços Hoteleiros e a UHGIC, foi nomeada Presidente da Comissão Diretiva do Departamento de Educação Permanente do centro hospitalar, responsabilidades que detém até à presente data.

De janeiro de 2006 até julho de 2007 exerceu funções no Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães como administradora do Centro de Responsabilidade do Ambulatório e do Serviço de Doentes. De julho a novembro de 2005, trabalhou como administradora hospitalar no Serviço de Doentes, no Hospital Distrital de Lamego. De junho de 1999 até outubro de 2002, foi assessora de Direção Financeira no Grupo Visabeira, em Viseu.

Outra formação relevante:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE, Escola de Direção e Negócios, em 2014. Programa Europeu de Intercâmbio para Profissionais de Saúde promovido pela European Hospital and Healthcare Federation (HOPE), consubstanciado num estágio com a duração de cinco semanas num hospital universitário, na Finlândia, em 2011. Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2008. Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) para exercer atividade de formador, desde novembro de 2014.

Ao longo do percurso profissional tem realizado diversas formações complementares e participado em seminários e conferências sobre temáticas da gestão e da saúde.

Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro, residente em Penalva do Castelo.

Qualificações académicas: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, pela Universidade do Porto. Mestrado em Gestão de Empresas (componente letiva), pela Escola de Gestão do Porto.

Atividade profissional/cargos desempenhados: De fevereiro 1981 a maio 1983 integrou a Direção do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Coimbra. Entre junho 1983 e março 1985, dirigiu o Serviço de Instalações e Equipamentos do mesmo Centro Hospitalar. De março 1985 a fevereiro 1992 – Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Pombal, integrando, sucessivamente, a respetiva Comissão Instaladora, a Comissão de Delegados e o Conselho de Administração. De março 1992 até fevereiro 2013 – Diretor-Geral do Centro Hospitalar de S. Francisco, S. A. De janeiro 2002 a março 2004 – Vogal do Conselho de Gestão do Hospital de Santa Maria, no Porto e membro da respetiva Comissão de Acompanhamento e Controlo. De fevereiro 2013 a setembro 2014 – Coordenador das Unidades Clínicas da IdealMed, S. G. P. S. De fevereiro 2015 a junho 2015 – Assessor do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. De junho 2015 até à presente data – Coordenador do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão desta Unidade de Saúde.

Formação profissional e complementar relevante: Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, 1981. Curso «Application of Industrial Engineering Techniques to Hospital Management» e Estágio no University of Wisconsin Hospital and Clinics, 1988. Curso de Especialização em Gestão Industrial, pelo ISEE, do Porto, 1991. Curso Padis, da ASAE Business School, 2004.

Atividade docente e outras atividades: Preletor convidado na disciplina «Gestão Estratégica e Operacional de Organizações de Saúde», no ISCAC, Coimbra, de 2012 a 2015 e em participações pontuais na Escola Superior de Enfermagem de Leiria. Elaboração de vários estudos e propostas de reorganização ou redimensionamento de unidades/serviços de saúde. Múltiplas apresentações públicas de trabalhos, nos domínios da gestão hospitalar e economia da saúde, técnicas de apoio à decisão, técnicas de chefia e planeamento.

Carlos Martins dos Santos Portugal, nascido em 19 de abril de 1959, natural de Vide entre Vinhas e residente em Viseu. Concluiu o Curso Geral de Enfermagem em 1984 na Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria. Em 1999 concluiu o Curso de Estudos Superiores Especializados em enfermagem médico-cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca. Em 2003, concluiu as disciplinas da área curricular do Mestrado em Gestão dos serviços de saúde, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) – Pós-graduação em gestão dos serviços de saúde. Lecionou na qualidade de conferencista na Escola Superior de Enfermagem de Viseu. Organizador de congressos e palestrante em vários cursos, congressos e palestras. Tutor de estágios do curso de enfermagem e de alunos do curso de mestrado em enfermagem médico-cirúrgica.

Publicou sobre «informação na alta hospitalar», projetos e percursos 2008-2011 – coletânea de comunicações, Ordem dos Enfermeiros 2011, pp. 252 a 262 e «preocupações do presente desafios para o futuro», in Nursing n.º 177, de maio 2003 (pp. 31 e 32). Participou nos posters «prevalência e risco de úlceras por pressão no CHTV», «qualidade de vida nos doentes com VNI», «qualidade de vida dos doentes submetidos a ventilação não invasiva no domicílio» e «idade preditiva de eventos adversos».

Exerceu funções nos serviços de cabeça e pescoço (IPO, Lisboa); otorrinolaringologia e UUM (Hospital S. José); ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia plástica e urologia (Hospital da Força Aérea); cirurgia geral (H. S. Francisco Xavier); medicina, ortopedia, unidade de cuidados intensivos polivalentes, UCIC, neurocirurgia, VMER e pneumologia (CHTV).

De 2007 a 2015 foi enfermeiro em funções de chefia do Serviço de Pneumologia; foi eleito para a Comissão Permanente da Direção de Enfermagem desde 2013 e exerce funções de enfermeiro em funções de direção desde 2015.

Foi dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), vogal do Conselho de Enfermagem da Região Centro da Ordem dos Enfermeiros e, ainda, Adjunto da Direção de Enfermagem. Gestor do Grupo de Monitorização e Prevenção das úlceras por pressão do CHTV. Membro de júri em vários concursos de recrutamento e detentor de variada formação em serviço, em cursos, congressos e palestras.»