- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 12/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, SÉRIE I DE 2016-03-31
Elege os Representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
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Criado o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M – Diário da República n.º 10/2016, Série I de 2016-01-15
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira