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Nomeação do Presidente e dos Membros do Conselho Nacional de Saúde Mental
António Leuschner Reconduzido Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental
António Leuschner Nomeado Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental
Saiu fora de horas. Inclui Nota Curricular.
«SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 7306-B/2016
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como uma das medidas prioritárias defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todas as suas áreas de intervenção.
O Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro e 22/2011, de 10 de fevereiro, estabelece os princípios orientadores da organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental.
O artigo 3.º daquele diploma prevê, como órgão consultivo em matéria de saúde mental, o Conselho Nacional de Saúde Mental, ao qual compete emitir pareceres e apresentar propostas e recomendações, a pedido do membro do Governo responsável pela área da saúde ou por sua iniciativa. O presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental é designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/99, de 5 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 374/99, de 18 de setembro, 304/2009, de 22 de outubro e 22/2011, de 10 de fevereiro.
1 — Designo, para presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, o Dr. António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes, detentor de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de maio de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota Curricular
António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes
Nascido no Porto, em 6.8.1949;
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1974);
Especialista em Psiquiatria pela Ordem dos Médicos (1982);
Consultor de Psiquiatria da Carreira Médica Hospitalar (1989);
M.B.A. pelo Instituto Superior de Estudos Empresariais da Universidade do Porto (atual Porto Business School (1992);
Assistente Graduado Sénior do Hospital de Magalhães Lemos (1994);
Competência em Gestão dos Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos (2003);
PADIS — Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, Escola de Direção e Negócios (AESE, 2006);
Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, desde 1997, a partir de 2009, como Entidade Pública Empresarial;
Professor Catedrático Convidado (com a regência de Psiquiatria do Mestrado Integrado de Medicina) do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, desde 1998;
Integração de vários Júris da Carreira Médica, de Doutoramento e de Mestrado do ICBAS e da FCM-UNL;
Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, desde abril de 2010;
Coordenador do Simpósio Internacional ‘Demência: o outro lado do espelho’, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian (2010);
Coeditor do livro ‘Psicogeriatria’ (Almedina, 2006) e coautor do livro ‘A doença de Alzheimer e outras demências em Portugal’ (Lidel, 2005);
Autor ou coautor de inúmeras comunicações em congressos e reuniões e alguns artigos publicados em livros e revistas, nacionais e internacionais, nas áreas da Saúde Mental, da Geriatria e Gerontologia e da Gestão e Organização de Serviços;
Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE, da OMS-Europa e da União Europeia, nas áreas da Saúde Mental e da Saúde dos Mais Velhos;
Participação num grande número de reuniões científicas, nacionais e internacionais, sobre os temas do seu interesse (Psiquiatria e Saúde Mental, Geriatria e Gerontologia, Gestão de Serviços de Saúde, Ensino Médico), integrando as comissões científicas de algumas delas.»
- DESPACHO N.º 7306-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-02
Designa, para presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, o Dr. António Alfredo de Sá Leuschner Fernandes