Consulta Pública da ERS n.º 1/2019 – Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS Posted on 22/02/201922/02/2019 by A Enfermagem e as Leis 2019/02/22 Continue reading →
Projeto de revisão dos Estatutos da Universidade de Lisboa – consulta pública e nota justificativa Posted on 29/01/201929/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional – Ordem dos Médicos Posted on 26/11/201826/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Protocolo sobre Água e Saúde em consulta pública Posted on 13/09/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Consulta pública do projeto de regulamento relativo à lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados Posted on 06/08/201806/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Perfil do Secretário Clínico: Consulta Pública proposta de perfil de competências até 29/07 Posted on 02/07/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
