Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos de materiais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2) Posted on 26/06/202026/06/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que operacionaliza os procedimentos previstos no âmbito do contágio pelo COVID-19 Posted on 09/03/202010/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19 Posted on 03/03/202017/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
