Etiqueta: contraordenação
Inspeções do Infarmed originam 30 contraordenações
15 dez 2017
Portaria Que Dá aos Municípios Competências Para o Processamento das Contraordenações Rodoviárias
Veja a republicação a partir da segunda página do diploma.
- PORTARIA N.º 244/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2016, SÉRIE I DE 2016-09-07
Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada às câmaras municipais
Tribunal Constitucional Condena Candidatos e Mandatários Financeiros Pela Prática de Contraordenações nas Contas da Campanha Para a Eleição do Presidente da República em 2011
- ACÓRDÃO N.º 98/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 53/2016, SÉRIE II DE 2016-03-16
Condena vários candidatos e mandatários financeiros nacionais pela prática de diversas contraordenações nas contas relativas à campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República, realizada em 23 de janeiro de 2011
Atualização da Tabela de Custas em Processos de Contraordenação – Autoridade Nacional de Proteção Civil
- DESPACHO N.º 10805/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 190/2015, SÉRIE II DE 2015-09-29
Atualização da tabela de custas em processos de contraordenação
Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais
Republicação a partir da página 6 do documento.
- LEI N.º 114/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 168/2015, SÉRIE I DE 2015-08-28
Segunda alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais
Delegação de Poderes – Infarmed
Despacho n.º 11345/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de poderes para decidir instauração e instrução de processos de contraordenação da competência da Direção de Inspeção e Licenciamento, designar o instrutor e subscrever comunicações e notas de ilicitude