Circular dirigida a todos os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde integrados no setor público empresarial do Estado (E.P.E.).
Circular Informativa n.º 30/2017
Regime aplicável à reparação de acidentes em serviço dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas aos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público empresarial do Estado
Hoje, 03/04/2017, saiu em Separata do Boletim do Trabalho e Emprego, o projeto legislativo que aprova a carreira especial farmacêutica, aplicável aos trabalhadores cujo vínculo de emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções públicas, e o projeto legislativo que aprova a carreira farmacêutica em regime de contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde.
O prazo de apreciação pública destes projetos legislativos é de 20 dias.
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professor adjunto com a mestre Lina Maria de Jesus Antunes Cabaço
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor adjunto, com a mestre Patrícia Vinheiras Alves
Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professor adjunto, com a Doutora Carla Alexandra Fernandes do Nascimento
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Prazo: 10 dias úteis, termina a 12/01/2014.
Aviso n.º 68/2014/A – Diário da República n.º 250/2014, Série II de 2014-12-29
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha da Graciosa
Abertura de procedimento Concursal Comum para recrutamento de um enfermeiro da carreira especial de enfermagem
Aviso (extrato) n.º 14039/2014 – Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em resultado do processo de recrutamento para a carreira especial médica, categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar publicitado através do aviso n.º 2488/2014, de 18 de fevereiro
