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Fornada de Acordos Modificativos de Contratos-Programa

Posted on by A Enfermagem e as Leis

No seguimento do que publicamos ontem, hoje saiu uma grande fornada de acordos modificativos dos contratos-programa de uma série de instituições do SNS.

Tanto tempo depois. De que interessa isto agora? E porque demoram tanto tempo a dar publicidade a estas coisas?

Haverá gato escondido com o rabo de fora?

Contrato (extrato) n.º 132/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 20 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o I. P. O. C. F. G. – Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 133/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Publicita o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado, em 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 134/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 29 de fevereiro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, integrada no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 135/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Publicita o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado, em 29 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Hospital Garcia Orta, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 136/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 137/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Publicita o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado, em 23 de julho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 138/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 139/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 26 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 140/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 2 de julho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Hospital Arcebispo João Crisóstomo, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 141/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 2 de julho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Hospital de José Luciano de Castro, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 142/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 29 de fevereiro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 143/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 5 de dezembro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 144/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 14 de setembro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, adenda ao acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 145/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Alto Ave, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 146/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 10 de outubro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE, integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 147/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 27 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 148/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 21 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 149/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar São João, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Contrato (extrato) n.º 150/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 22 de junho de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009

Alteração ao Contrato-Programa CHLeiria-Pombal

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Não se compreende como se ‘esqueceram’ de publicar isto atempadamente. Um acordo realizado em 10 de Outubro de 2012 (dois mil e doze, leram bem), publicado em Diário da República hoje, 10 de Março de 2014, exactamente um ano e cinco meses depois.

A desculpa de que já estava na página eletrónica da ACSS não pega, mas valeu a tentativa!

Conhecer isto agora serve para pouco mais que nada.

A publicação em Diário da República é essencial para a existência e a eficácia deste acordo. É essencial dar publicidade aos atos, e por isso é que a não publicação implica a inexistência. Um ato inexistente não produz efeitos.

Já viram o que era agora um tribunal declarar inexistente – porque não publicado no local adequado – um acordo no valor de mais de 72 milhões de euros (“O valor global do aditamento é de 72.796.352,18 Euros”)? As consequências seriam desastrosas, no mínimo.

Mas agora que está publicado, os efeitos retroagem a 10 de Outubro de 2012, ficando sanada a irregularidade. Errar é humano, certo?

Contrato (extrato) n.º 130/2014

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebração, a 10 de outubro de 2012, entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009