Circular ACSS: Contratação de Médicos Aposentados Durante o Ano de 2016 – Perguntas Frequentes

Circular dirigida às Administrações Regionais de Saúde e aos Serviços e Estabelecimentos de Saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Circular Informativa n.º 19 de 18/04/2016
Contratação de Médicos Aposentados durante o ano de 2016, ao abrigo do Decreto-Lei n.º89/2010, de 21 de julho
Perguntas Frequentes

Informação da ACSS:

Contratação de médicos aposentados no SNS

Os médicos aposentados que pretendam regressar ao exercício de funções, em qualquer especialidade, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam, com a aprovação do Orçamento de Estado de 2016, a acumular com a pensão de reforma, 75% da remuneração, em contraponto a um terço previsto anteriormente. Este regime é também aplicável aos médicos aposentados, com recurso a mecanismos legais de antecipação, que se tenham aposentado antes da entrada em vigor da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

Relativamente aos médicos aposentados que já se encontrem a exercer funções (ao abrigo do regime previsto no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho), poderão beneficiar deste regulamento em vigor desde 1 de abril.
Os médicos aposentados que pretendam desempenhar funções no SNS podem manifestar o seu interesse através do preenchimento de um formulário disponível no Portal do SNS.

A ACSS será responsável pela análise do processo de candidatura e posterior contacto com o interessado.

Circular Informativa n.º19, de 18 de abril de 2016
Perguntas Frequentes

2016-04-18

Informação do Portal da Saúde:

Contratação de médicos aposentados no SNS

Médicos aposentados que regressem ao SNS acumulam pensão de reforma com 75% do ordenado.

Os médicos aposentados que pretendam regressar ao exercício de funções, em qualquer especialidade, no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam, com a aprovação do Orçamento de Estado de 2016, a acumular com a pensão de reforma, 75% da remuneração, em contraponto a um terço previsto anteriormente. Este regime é também aplicável aos médicos aposentados, com recurso a mecanismos legais de antecipação, que se tenham aposentado antes da entrada em vigor da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

Relativamente aos médicos aposentados que já se encontrem a exercer funções (ao abrigo do regime previsto no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho), poderão beneficiar deste regulamento em vigor desde 1 de abril.

Os médicos aposentados que pretendam desempenhar funções no SNS podem manifestar o seu interesse através do preenchimento de um formulário, também disponível no Portal do SNS.

A Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) será responsável pela análise do processo de candidatura e posterior contacto com o interessado.

Para saber mais, consulte:

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Médicos: 3 Listas Finais, 3 Cessações de Concurso, Nomeação de AGS, Celebração de Contrato, Transição para 40 Horas, Acumulações de Funções

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Os Contratos Foram Celebrados

Já foram celebrados os contratos relativos ao concurso para 19 Enfermeiros do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa:

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

Veja as publicações anteriores:

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Lista de Candidatos Aprovados e Lista de Excluídos

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Lista Unitária de Ordenação Final Publicada

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Resultados da Entrevista Profissional de Seleção

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Lista de Avaliação Curricular e Marcação das Entrevistas do Segundo Grupo

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Ata n.º 15 e Novas Listas de Admitidos e Excluídos

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Projeto de Lista de Avaliação Curricular

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: 10 Dias Úteis Para Recorrer da Lista de Excluídos

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Novas Listas de Admitidos e Excluídos

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: 10 Dias Úteis Para Recorrer da Lista de Excluídos

Concurso para 19 Enfermeiros do CHPL: Listas de Admitidos e Excluídos

Aberto Concurso para 19 Enfermeiros no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Médicos: 7 Concursos Abertos, 3 Desertos, 2 Listas Finais, Cessações, Juntas Médicas, Aposentados Autorizados a Exercer, Período Experimental, Contratos, Reduções de Horário

Retificação: Médicos: Acumulações de Funções e Dispensa de Prestação de Serviço de Urgência em 24/03/2016

Médicos: Concurso Aberto, Lista Final, Transições para 35 e 40 Horas, Transições AGS, Reduções de Horário, 2 Exonerações e Contratos Celebrados em 31/03/2016

Retificação: 4 Listas Finais de Concursos Médicos e Acumulações de Funções em 07/03/2016

Concurso de 18 Enfermeiros da ARS Centro / ACES do Pinhal Litoral II de 2010: Publicada a Lista de Contratados

 

Médicos: Transição para AGS e Celebração de Contratos em 29/03/2016