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Nomeações do Ministério da Saúde de membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

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«Despacho n.º 5716/2017

O artigo 6.º do Anexo A da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.

Considerando a cessação de funções do vogal não permanente suplente e dos peritos representantes do Ministério da Saúde na CReSAP, importa proceder à nomeação de novos membros.

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério da Saúde, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:

1 – Vogal não permanente suplente, Licenciado Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, vogal do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P..

2 – Peritos:

a) Licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre, Vogal do Conselho Diretivo do INEM, I. P.

b) Licenciada Cláudia Susana da Conceição Robalo de Jesus Belo Ferreira, Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Infarmed, I. P.;

c) Licenciada Lina Patrícia Fernandes Freitas, Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de junho de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.»

CReSAP: Nomeação do vogal não permanente efetivo bem como dos vogais não permanentes suplentes e do perito na área de competência do Ministro Adjunto

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«Despacho n.º 5675/2017

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do n.º 5 da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação em vigor, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos de direção superior da Administração Pública. Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e publicados no Anexo A, na redação e vigor, a CReSAP é constituída por um presidente, por três a cinco vogais permanentes e por um vogal não permanente por cada ministério e respetivo suplente, em número de dois, em exercício de funções em órgão ou serviço não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério.

Nos termos da mesma legislação, junto da CReSAP funciona uma bolsa de peritos, composta por 20 a 50 membros, designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos dos Estatutos da CReSAP, os vogais não permanentes e respetivos suplentes são designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja atividade tenha sido exercida preferencialmente na área dos recursos humanos, sendo designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período de três anos, não podendo o mesmo titular ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e publicados no Anexo a esta lei, na redação em vigor, procede-se:

1 – À designação como vogal não permanente efetivo da área de competência do Ministro Adjunto, a Diretora-Geral das Autarquias Locais, a licenciada Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho e como vogais não permanentes suplentes, o mestre Pedro Miguel Laranjeira da Cruz Calado, presidente do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., e a mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso, presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

2 – À designação como perito da área de competência do Ministro Adjunto, o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

16 de junho de 2017. – O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. – 14 de junho de 2017. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.»

Nomeação de vogal não permanente efetivo e de suplente – CReSAP

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  • Despacho n.º 5329/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19
    Finanças e Economia – Gabinetes do Ministro da Economia e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
    Designa, para exercerem as funções de vogais não permanente efetivo do Ministério da Economia na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), pelo período de três anos, a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, presidente do Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, S. A. e como suplente a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

«Despacho n.º 5329/2017

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 setembro, a comissão é constituída por um presidente, três a cinco vogais permanentes, um vogal não permanente por cada ministério, e respetivos suplentes, em número de dois, em exercício de funções em órgão ou serviço integrado no Ministério.

Tendo em conta que, por um lado, o vogal não permanente efetivo designado pelo Ministério da Economia terminou o mandato de três anos e que, nos termos dos Estatutos da CReSAP, não pode ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período, e que, por outro lado, não está designado nenhum vogal não permanente suplente, torna-se necessário designar um novo vogal não permanente efetivo e um vogal não permanente suplente do Ministério da Economia.

Os vogais não permanentes são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontrem vinculados, pelo período de três anos, de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da CReSAP.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, determina-se:

1 – Designar, para exercer as funções de vogal não permanente efetivo do Ministério da Economia na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), pelo período de três anos, a licenciada Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas, presidente do Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, S. A.

2 – Designar, para exercer as funções de vogal não permanente suplente do Ministério da Economia na CReSAP, pelo período de três anos, a licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.

3 – Estabelecer que o currículo das designadas é publicado e fica disponível na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).

4 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de maio de 2017. – O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.»

Nomeação do Presidente e Vogais Permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/2017

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, regendo-se por essa Lei e pelos Estatutos por ela aprovados com as alterações introduzidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que os republicou. Tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública e, ainda, a avaliação dos currículos e da adequação das competências das personalidades indigitadas para exercer cargos de gestor público ou cargos a estes equiparados a qualquer título.

A CReSAP é constituída por um presidente e por três a cinco vogais permanentes, que devem ser selecionados de entre personalidades de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, sendo que os segundos devem ainda ter exercido atividade, preferencialmente, na área dos recursos humanos ou da Administração Pública.

Nos termos dos seus Estatutos, o presidente e os vogais permanentes são providos, após audição pela Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, em regime de comissão de serviço por um período de cinco e quatro anos, respetivamente.

Sem prejuízo da necessidade da constante monitorização e eventual reavaliação do modelo atualmente vigente, decidiu-se designar, como presidente e vogais permanentes, quatro individualidades de incontestada experiência profissional na Administração Pública, de reconhecida competência técnica, capacidade de gestão e integridade pessoal e que asseguram a combinação de uma diversidade assinalável de valências e de conhecimentos sobre diversas áreas do saber, que se têm por indispensáveis à avaliação, seleção e recrutamento dos perfis mais adequados ao exercício de cargos dirigentes.

Foi cumprida a audição pela Assembleia da República conforme estatuído pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Foi ainda ouvido o presidente do maior partido da oposição, em cumprimento do dever de prestação de informação que decorre, entre outros, do artigo 4.º do Estatuto do Direito de Oposição.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Designar, sob proposta do Ministro das Finanças, os seguintes membros da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, cujos currículos são publicados em anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Maria Júlia Neves Murta Ladeira, presidente;

b) José Maria Pedro, vogal permanente;

c) Maria dos Anjos Lopes Duarte, vogal permanente;

d) Maria da Conceição Migueis de Matos, vogal permanente.

2 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de fevereiro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Currículo de Maria Júlia Neves Murta Ladeira

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Informática – Universidade Nova de Lisboa, com média final de 15 valores;

Bacharelato em Economia – Universidade Técnica de Lisboa, com média de Bom;

Curso Avançado de Gestão Pública – INA 2009;

Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça – INA 2003;

Advanced Data Base Managment Systems – organizado pela NATO em colaboração com a Universidade de Perdue – USA, no Estoril – junho 1981;

LCS – Leis de Construção de Sistemas, INIG-Institut National d’Informatique et Gestion, Paris, abril 1979, no âmbito de um estágio da OCDE;

Sistemas de Informação – Métodos para o seu Desenho e Análise – Centro Regional para o Ensino da Informática (CREI) – Madrid, maio-junho 1979;

Participação em numerosos Seminários e Colóquios;

Membro do Júri do prémio DESCARTES 2000;

Participação em ações de cooperação de curto prazo em Cabo Verde, Angola e Macau.

Atividade profissional:

Especialista de Informática, AT – Autoridade Tributária e Aduaneira;

Secretária-Geral do Ministério das Finanças;

Secretária-Geral Adjunta do Ministério das Finanças;

Subdiretora Geral, II – Instituto de Informática do Ministério das Finanças;

Vogal do Conselho de Administração, IGIF – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde;

Presidente do Conselho Diretivo, ITIJ – Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;

Diretora-Geral da Direção-Geral do Serviço de Informática do Ministério da Justiça;

Representante de Portugal no Grupo de Trabalho da União Europeia das Bases de Dados Jurídicas;

Assessora de Informática Principal, HCC – Hospital de Curry Cabral;

Diretora de Serviços de Sistemas de Informação, SIMS – Serviço de Informática do Ministério da Saúde;

Assessora Informática, DGAP – Direção-Geral da Administração Pública;

Técnica Superior Principal, Instituto de Informática, Ministério das Finanças;

Diretora de Serviços do Centro de Processamento de Dados, Chefe de Divisão e Técnica Superior da Direção-Geral de Organização Administrativa.

Currículo de José Maria Pedro

Formação académica e profissional:

Licenciatura Economia (Classificação: Bom), Universidade Técnica de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (330 horas), Instituto Nacional de Administração;

Mestrado em Administração e Gestão de Empresas, Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais;

MBA em Gestão de Informação (936 horas), Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais;

Curso de Técnicos Superiores de Informática (2694 horas), Ministério das Finanças – Instituto de Informática.

Atividade profissional:

Inspetor de Finanças Diretor, Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

Inspetor de Finanças Chefe, Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

Inspetor de Finanças, Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

Professor Provisório, Ministério da Educação;

Marinha de Guerra, Ministério de Defesa Nacional.

Publicações:

Autor do livro Contabilização e Avaliação de Capital Humano, editado pela Universidade Católica Portuguesa em 2009, ISBN 9789725402252;

Coautor do livro O Capital Conhecimento, editado pela Universidade Católica Portuguesa em 2004 – ISBN 9725400941;

Corresponsável pela organização e composição do livro Sinais de Inovação nas Metodologias de Controlo, editado pela Inspeção-Geral de Finanças em 2010, ISBN 978-989-95070-2-9;

Outras referências:

Participou em várias conferências e seminários com textos sobre Gestão de Conhecimento e Ativos Intangíveis;

Membro da Ordem dos Economistas, desde janeiro de 1985;

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, desde janeiro de 1986;

Membro da Information Systems Audit and Control Association (www.isaca.org);

Domínio em matérias de gestão de sistemas de informação, gestão de conhecimento e gestão estratégica com Balanced Scorecard;

Auditor de Sistemas de Informação Certificado (CISA) pela ISACA – Information Systems Audit and Control Association: CISA n.º 080211);

Gestor de TIC (CGEIT) certificado pela ISACA – Information Systems Audit and Control Association: CGEIT n.º 080211.

Currículo de Maria dos Anjos Lopes Duarte

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Economia (14 valores), Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) – Universidade Técnica de Lisboa;

GAGEP – Curso Avançado de Gestão Pública (16,9 valores), Instituto Nacional de Administração (INA) – Oeiras;

Frequência do Seminário «A Prevenção dos Riscos de Corrupção», Conselho de Prevenção da Corrupção (coorganização do Tribunal de Contas) – Lisboa;

Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração (INA) – Oeiras.

Atividade profissional:

Técnica superior, AT – Autoridade Tributária e Aduaneira;

Técnica superior, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Secretária-Geral, Ministério da Justiça;

Técnica economista, Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças

Técnica superior, Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças

Publicações:

Autoria do trabalho «Evolução da produtividade do trabalho em Portugal» (abril de 2005);

Autoria do trabalho «Relação entre a produtividade do trabalho e o PIB per capita» (dezembro de 2004);

Autoria do trabalho «A convergência real da economia portuguesa» (setembro de 2002);

Coautoria do trabalho «Desemprego e nível de atividade económica – relação de Okun aplicada ao mercado de trabalho português» (janeiro de 2002);

Autoria do trabalho «Efeito da variação das taxas de juro no consumo e poupança das famílias» (setembro de 2000);

Coautoria do trabalho «O mercado de trabalho europeu: alguns factos» (outubro de 1999);

Coautoria do trabalho «Unemployment Trend», sobre diversas medidas de Desemprego Estrutural apresentado no Workshop «Economic Development and Employmenf», organizado pelo Ministério das Finanças, com a participação da DG II e da DG V da União Europeia (julho de 1995).

Outras referências:

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho sobre Mercado de Trabalho do Comité de Política Económica da Comissão Europeia (2003-2005);

Representante do Ministério das Finanças em reuniões com a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI, no âmbito da avaliação da situação económica portuguesa e perspetivas económicas de curto prazo (1994-2004);

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho do Salário Mínimo (2001-2004);

Representante do Ministério as Finanças, na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (2000-2003);

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho interministerial para o Acompanhamento das Medidas Fiscais adotadas no âmbito do Plano Nacional de Emprego (2000-2003);

Representante do Ministério das Finanças, na Comissão interministerial para o Emprego (1995-2001);

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Trabalho, no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais do Conselho Superior de Estatística (1995-1999).

Currículo de Maria da Conceição Migueis de Matos

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, concluída em julho de 1983;

Pré-especialização no Ramo de Orientação Escolar e Profissional, com estágio ao longo do 5.º ano, realizado na Siderurgia Nacional e na Escola Secundária Dona Leonor;

Mestrado em Psicologia – Orientação e Desenvolvimento de Carreiras, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa, concluído em 2001.

Atividade profissional:

Técnica Consultora, Banco de Portugal, Departamento de Recursos Humanos, Núcleo de Recrutamento e Desenvolvimento de Carreiras;

Psicóloga, Banco de Portugal, Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Coordenação do Núcleo de Planeamento e Gestão da Formação, Banco de Portugal;

Psicóloga de Orientação Escolar e Profissional, Núcleo de Orientação Escolar e Profissional da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;

Colaboradora da Comissão Regional do Alentejo;

Colaboradora do Departamento de Pedagogia da Universidade de Évora;

Coordenadora de Projetos Formativos;

Coordenadora de Processos de Recrutamento e Seleção.

Outras referências:

Docência:

Universidade Independente na Licenciatura de Psicologia;

Universidade Independente na Pós-Graduação de Gestão de Recursos Humanos;

Universidade Europeia, na Pós-Graduação de Gestão Estratégica de Recursos Humanos;

Instituto Superior de Línguas e Administração, na Pós-Graduação de Auditoria de Recursos Humanos.»

Aviso de Abertura de Concurso Para o Cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte – CReSAP

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«Aviso (extrato) n.º 431/2017

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que a CReSAP, entidade responsável pelo procedimento, vai proceder à abertura, pelo prazo de dez dias úteis a contar da presente publicação, do procedimento concursal n.º 734_CRESAP_80_10/16 de recrutamento e seleção do cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Ministério da Saúde.

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP). O aviso integral deste procedimento estará disponível no sítio eletrónico da CReSAP, em www.cresap.pt.

22-12-2016. – A Presidente, em substituição, da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Maria Margarida dos Santos Proença de Almeida.»

Nomeação da Vogal Não Permanente e Respetiva Suplente – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

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  • DESPACHO N.º 14077/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 225/2016, SÉRIE II DE 2016-11-23
    Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

    Designação da vogal não permanente e respetiva suplente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo período de três anos, na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

Aviso de Abertura de Concurso Para Presidente da ARS Norte (CReSAP)

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Prazo de 10 dias úteis.