Tribunal Constitucional Valida Pedido de Indemnização de Pais de Criança Nascida com Deficiência Congénita

  • ACÓRDÃO N.º 55/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-14
    Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucionais os artigos 483.º, 798.º e 799.º do Código Civil, interpretados no sentido de abrangerem uma pretensão indemnizatória dos pais de uma criança nascida com uma deficiência congénita, a serem ressarcidos pelo dano resultante da privação do conhecimento dessa circunstância, no quadro das respetivas opções reprodutivas, quando esse conhecimento ainda apresentava potencialidade para determinar ou modelar essas opções

Dia Mundial do Rim a 10 de Março de 2016: “Doença Renal e a Criança – Agir cedo para prevenir!”

Dia Mundial do Rim 2016
Vista do site do Dia Mundial do Rim
Em 2016, “Doença Renal e a Criança – Agir cedo para prevenir!” é o tema das comemorações da data, 10 de março.

Comemora-se a 10 de março o Dia Mundial do Rim, uma iniciativa promovida pela Sociedade Internacional de Nefrologia (International Society of Nephrology) e pela Federação Internacional das Sociedades Nefrológicas (International Foundation of Kidney Foundations).

O Dia Mundial do Rim começou a ser celebrado em 2006. Todos os anos, a campanha destaca um tema específico. Em 2016, as comemorações decorrem sob o lema ” Doença Renal e a Criança – Agir cedo para prevenir ” (Kidney Disease & Children. Act Early to Prevent It!). A Doença Renal Crónica pode desenvolver-se em qualquer idade, a prevenção começa na infância.

O objetivo é o de incentivar e facilitar a educação, a deteção precoce e um estilo de vida saudável nas crianças, pais e educadores, com vista a combater o aumento de doenças evitáveis nos rins. A campanha também visa alertar para a importância do tratamento de crianças com problemas renais.

Celebrada na segunda quinta-feira do mês de março, a data tem por objetivo aumentar a consciência da importância dos nossos rins na saúde em geral e reduzir a frequência e o impacto da doença renal e dos problemas de saúde associados em todo o mundo.

Em Portugal
SNP promove ação nacional de educação para a saúde, que decorre centrada no tema “Nutrição e Rins”

A Sociedade de Nefrologia Pediátrica (SNP) da Sociedade Portuguesa de Pediatria promove, na data em que se celebra o Dia Mundial do Rim, 10 de março, uma ação a nível nacional, realçando a importância da alimentação na prevenção da doença renal.

A ação de “Educação para a Saúde” destina-se aos alunos do 1.º ciclo, cuidadores e restante família, já que grande parte das doenças renais do adulto, bem como os fatores de risco de doença renal, se iniciam em idade pediátrica.

A importância da adoção de hábitos alimentares saudáveis na prevenção de obesidade, hipertensão arterial, diabetes e doença renal, é a temática predominante das sessões informativas, sustentada por um folheto da SPN, distribuído nas escolas.

Em 2016, o desafio da SPN às escolas inclui ainda um concurso de artes gráficas sob o tema “Nutrição e Rins”, que contempla trabalhos individuais ou em grupo. Cada escola ou agrupamento de escolas seleciona o trabalho que apresenta no concurso até ao dia 15 de abril, e a entrega do prémio está marcada para o dia 17 de maio.

A iniciativa nacional da SPN, no dia 10 de março, envolve 20 capitais de distrito, 22 agrupamentos escolares, mais de 800 escolas, meia centena de profissionais e milhares de alunos, bem como professores e encarregados de educação.

O objetivo é o de passar a mensagem aos jovens, educadores e pais, a partir das escolas.

Integram ainda esta iniciativa, que decorre centrada no tema “Nutrição e Rins”, profissionais de saúde de vários hospitais vão às escolas explicar o impacto da alimentação no bom funcionamento dos rins. Assim:

Serviço de Pediatria do CHMT vai à escola no Dia Mundial do Rim

O Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT) vai deslocar-se ao Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, de Torres Novas, para a realização de sessões de sensibilização para crianças do primeiro ciclo.

Nesta ação de sensibilização, levada a cabo por membros de equipa do Serviço de Pediatria do CHMT, vai ser feita uma apresentação partindo do mote “O que comemos e bebemos tem muita importância na saúde dos nossos rins”.

Serviço de Pediatria da ULSCB assinala Dia Mundial do RIM

O Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB) participa nas comemorações da efeméride, no dia 10 de março, desenvolvendo ações no Auditório da Escola Afonso de Paiva de Castelo Branco entre as 11 horas e as 12h30.

A ação vai contar com cerca de 78 crianças dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, educadores e pais.

CHL ensina dicas de nutrição para rins saudáveis

Uma equipa de profissionais de saúde do Centro Hospitalar de Leiria (CHL) dinamiza, no dia 10 de março de 2016, uma ação de educação para a saúde na Escola Correia Mateus, em Leiria, para ensinar a cerca de meio milhar de alunos dicas de nutrição para preservar a saúde dos seus rins.

A ação, a decorrer entre as 09h30 e as 13h00, vai ter lugar biblioteca da Escola Correia Mateus, em Leiria.

“O papel do pediatra é fundamental na prevenção primária, diagnóstico e tratamento precoce da doença renal, no estímulo a uma mudança de hábitos alimentares na infância, desde o nascimento até à idade adulta”, refere Teresa Rezende, médica no Serviço de Pediatria do CHL “É importante alertar para os perigos dos alimentos com demasiado sal, açúcar ou gordura, não esquecendo os refrigerantes, e incentivar as crianças e as famílias a deixar de lado esses alimentos por vezes mais apelativos, mas cujo consumo pode ser muito nefasto para a saúde renal” conclui a especialista.

Para saber mais, consulte:

Concurso para Técnico Superior de Psicologia Clínica (Criança e Adolescente) do CH Barreiro Montijo: Lista de Classificação Final

Saiu a Lista de Classificação Final relativa ao Concurso para Técnico Superior de Psicologia Clínica (Criança e Adolescente) do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo.

Veja a Lista de Classificação Final

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar do Barreiro Montijo.

Veja as anteriores, por nós publicadas:

Concurso para Técnico Superior de Psicologia Clínica (Criança e Adolescente) do CH Barreiro Montijo: Projeto de Lista de Classificação Final

Concurso para Técnico Superior de Psicologia Clínica do CH Barreiro Montijo: Lista de Admitidos e Excluídos

Abertos Concursos para Psicólogos Clínicos – Adultos e Crianças – CH Barreiro Montijo

Relatório OMS: “Childhood hearing loss: act now, here’s how” – Dia Mundial da Audição – 3 de março

Dia Mundial da Audição – 3 de março

Dia Mundial da Audição - 3 de março

Perto de 32 milhões de crianças em todo o mundo correm o risco de perder a audição. Para assinalar o Dia Mundial da Audição, que se comemora a 3 de março, a Organização Mundial da Saúde publicou um novo relatório intitulado “Childhood hearing loss: act now, here’s how” onde sugere que 60% desta perda de audição poderia ser evitada através da prevenção.

Este relatório sublinha também a necessidade de se detetar o problema precocemente, a fim de o inverter a tempo.

Para mais informação consulte o relatório da OMS.

Bolsa de Investigação – Projecto INSIDE: Sistemas Inteligentes de Robôs em Rede para Interacção Simbiótica com Crianças com Atrasos de Desenvolvimento

Hospital Garcia de Orta

ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS NO ÂMBITO DE PROJECTOS E INSTITUIÇÕES DE I&D

Título: Bolsa de Investigação (com Mestrado)

INSIDE: Sistemas Inteligentes de Robôs em Rede para Interacção Simbiótica com Crianças com Atrasos de Desenvolvimento

Ref- CMUP-ERI/HCI/0051/2013

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação no âmbito do Projecto INSIDE: Sistemas Inteligentes de Robôs em Rede para Interacção Simbiótica com Crianças com Atrasos de Desenvolvimento, CMUP-ERI/HCI/0051/2013 financiado por fundos nacionais através da FCT/MEC (PIDDAC) ou co-financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia I.P. (PIDDAC) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional –FEDER, através do COMPETE – Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) (quando aplicável), nas seguintes condições:

Área Científica: InteracçãoHumano-Computador

Requisitos de admissão:

– Mestrado em Psicologia

– Área de interesse/formação preferencial em Perturbações do Espectro do Autismo

– Fluência em inglês falado e escrito (nível nativo)

– Experiência em estatística em estudos observacionais

Plano de trabalhos:

– Revisão do estado da arte da literatura sobre utilização de tecnologia robótica nas crianças com perturbações do espectro do autismo

– Formação na Autism Diagnostic Observation Schedule (ADOS™) 2

– Colaboração na avaliação formal das crianças compatologia do espectro do autismo utilizando o ADOS™ 2

– Colaboração na elaboração do protocolo formal para o estudo experimental final

– Formação com a equipa de psicólogas do GAIPS (INESC-ID) no software específico para cotação de vídeos EUDICO Linguistic Annotator (ELAN™)

– Cotação dos vídeos do estudo com software ELAN™

– Tratamento estatístico dos resultados obtidos no cenário experimental

– Apresentação dos resultados do estudo efectuado em reuniões científicas internacionais da especialidade bem como publicação de artigos científicos em revistas científicas de idoneidade reconhecida

Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação; Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. – em vigor (www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt).

Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Centro de Desenvolvimento da Criança Torrado da Silva do Hospital Garcia de Orta (HGO), sob a orientação científica da Mestre Anabela Farias.

Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 meses, de início previsto em 22 Março de 2016. O contrato de bolsa poderá ser renovado até ao máximo de 30 meses.

Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a €980, conforme tabela de valores das bolsas atribuídas directamente pela FCT, I.P. no País (http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores).

Métodos de selecção: Os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes: avaliação curricular e entrevista, coma respectiva valoração de 50% cada.

Composição do Júri de Selecção:

Presidente do Júri: Prof. Francisco Melo

Vogais: Mestre Anabela Farias, Dr. José Paulo Monteiro, Dra. Maria José Fonseca

Suplentes: Dra. Maria da Graça Santos, Dra. Isabel Saraiva de Melo, Prof.ª Ana Paiva

Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados, através de lista ordenada por nota final obtida afixada em local visível e público do Hospital Garcia de Orta (Centro Garcia de Orta, piso 2), e envio da mesma lista final aos candidatos por correio electrónico, sendo o candidato(a) aprovado(a) notificado através de correio electrónico e contacto telefónico.

Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 07/03/2016 a 18/03/2016. O júri reunirá a 21/03/2016 para deliberação; a bolsa terá início a 22/03/2016.

As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos: Curriculum Vitae resumido, certificado de habilitações e outros documentos comprovativos considerados relevantes.

As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, no Centro Garcia de Orta durante o período das 9h00 às 16h00 na morada a seguir indicada ou remetidas por correio para o Centro Garcia de Orta, Hospital Garcia de Orta, Av. Torrado da Silva 2801-951 Almada Portugal, bem como, obrigatoriamente, por e-mail para isabelff@yahoo.com /sec.cgo@hgo.min-saude.pt.

Nota: A informação acima requerida deverá ser submetida no formulário próprio do Portal EraCareers, nos campos disponibilizados para o efeito.

Norma DGS: Vacinação de Crianças (<6 Anos de Idade) Pertencentes a Grupos de Risco para a Tuberculose com a Vacina BCG

Norma dirigida aos profissionais de saúde do Sistema de Saúde.

Norma nº 001/2016 DGS de 12/02/2016
Vacinação de crianças (<6 anos de idade) pertencentes a grupos de risco para a tuberculose com a vacina BCG

Documento de apoio a esta Norma: Preparação e administração da Vacina BCG do Japan BCG Laboratory

Veja os comunicados da DGS:

Gratuito: Semana Internacional da Criança com Cancro de 15 a 20 de Fevereiro

Semana Dourada 2016
Pormenor do cartaz do evento
Acreditar e Fundação Osório de Castro promovem Semana Internacional da Criança com Cancro entre 15 e 20 de fevereiro.

A Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro e a Fundação Osório de Castro promovem, em conjunto, a Semana Dourada – Semana Internacional da Criança com Cancro, que decorrerá de 15 a 20 de fevereiro.

A 15 de fevereiro assinala-se o Dia Internacional da Criança com Cancro. A organização do evento visa, assim, sensibilizar a sociedade sobre o cancro infanto-juvenil, a primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes.

Programa da Semana:

Abertura

  • 15 fevereiro

Seminário “Sobrevivi. E agora?” – Auditório do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto

  • A Vida no Depois – Acompanhamento ao sobrevivente
  • Marcas Impressas – Viver com as sequelas
  • Caminhos por Trilhar – Repensar projetos de vida
  • Identidade Comunitária – Grupos de sobreviventes

Durante a Semana

  • Distribuição Nacional do Laço Dourado
  • Visionamento da Música “We Are One” (movimento mundial que desafia todas as crianças e jovens a unir as suas vozes no refrão da música e assim dar voz ao cancro infantil) nos cinco hospitais com oncologia pediátrica:
    • 15 fevereiro IPO Lisboa (Auditório) – 14h00
    • 16 fevereiro IPO Lisboa (Internamento) – 15h00
    • 17 fevereiro Hospital Dr. Nélio Mendonça – Funchal – 10h00
    • 18 fevereiro Hospital Pediátrico de Coimbra – 11h00 (Hospital Dia) e 15h00 (Internamento)
    • 19 fevereiro IPO Porto e Hospital de São João – 10h00

Encerramento

  • 20 fevereiro

Seminário “Viver desafiando a doença” – Fundação Calouste Gulbenkian

  • Cancro na Criança. É Possível Prevenir?
  • A Vida para Além da Doença
  • Prestação de Cuidados Integrados
  • Ensaios Clínicos e Investigação

Veja aqui o Cartaz