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Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
- REGULAMENTO N.º 361/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2015, SÉRIE II DE 2015-06-26
Regulamento dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Especializados em Enfermagem em Pessoa em Situação Crítica
Relatório com Avaliação de Cuidados e Necessidades na Área da Saúde Mental
Grupo de Trabalho de Saúde Mental apresenta relatório com avaliação de cuidados e necessidades na área da saúde mental.
O Grupo de Trabalho de Saúde Mental apresenta o relatório final com a avaliação da situação da prestação de cuidados de saúde mental e das necessidades na área da saúde mental.
Anexos – Relatório Saúde Mental
Em cumprimento do Despacho nº 3250/2014, de 27 de fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, a primeira versão, concluída em junho de 2014, foi objeto de consulta pública entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2014.
No âmbito da consulta pública, com a participação de várias instituições e profissionais de saúde, surgiram vários contributos que implicaram alterações à versão inicial do relatório, aprovada pelo grupo de trabalho na reunião realizada no dia 26 de março de 2015.
Da análise dos contributos provenientes da discussão pública do documento do Grupo de Trabalho, pode concluir-se que eles se distribuíram particularmente por três áreas:
- Comportamentos Aditivos;
- Setor Social;
- Saúde Mental da Infância e Adolescência.
O despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, de 8 de maio de 2015, determina:
“1. Trata-se de um trabalho longo e minucioso que ultrapassou o prazo previsto pela complexidade de recolha de dados.
- Lamenta-se que seja predominantemente descritivo e não contenha recomendação para o desenvolvimento imediato de mais medidas para o Plano Nacional de Saúde Mental que devam ser propostas.
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Regista-se que apesar da maioria das respostas no ambulatório ainda estarem no tempo máximo de resposta garantido (TMRG), há tempos longos em muitos casos, o que impõe a necessidade de contratualização de consultas de psiquiatria com o sector social, o melhor preparado para esta resposta adicional.
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O documento identifica a necessidade de contratualização de cuidados continuados, mas não faz identificação numérica das necessidades, elemento importante que agora solicito.
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O documento reconhece a carência de pessoal, designadamente Terapeutas e Técnicos de Serviço Social, mas não quantifica a referida carência.
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Há evidentes carências na área da Psiquiatria da Infância e da Adolescência para as quais solicito propostas de medidas a adoptar, que posteriormente avaliarei.
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Reconhece-se a não necessidade de integração dos Centros de Respostas Integradas nos Agrupamentos de Centros de Saúde.
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Solicito calendário para a conclusão da integração dos Centros de Alcoologia e Unidades de Desabituação nas Unidades Locais de Saúde Mental da sua Região.
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O grupo de trabalho que elaborou o estudo deve manter-se em funções para acompanhar a evolução da situação e dos meios disponíveis, cuja atualização deve ser permanente.
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Os pontos 3, 4, 6 e 8 devem ser respondidos pela Administração Central do Sistema de Saúde e Administrações Regionais de Saúde, com a colaboração do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental e do Senhor Diretor do Programa Prioritário da Saúde Mental, em 30 dias.
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O ponto 2 deve ser elaborado pelo grupo de trabalho e anexo ao Relatório, em 30 dias.
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Os membros do grupo de trabalho são alvo do meu público louvor e agradecimento.”
Cuidados a Idosos: Prémios Nunes Correa Verdades de Faria – Candidaturas até 31 de Janeiro
Prazo de candidatura aos Prémios Nunes Correa Verdades de Faria termina a 31 de janeiro de 2015.
«Encontram-se abertas as candidaturas aos Prémios “Nunes Correa Verdades de Faria”, no valor de 12.500 € (doze mil e quinhentos euros), até dia 31 de janeiro de 2015.
Enrique Mantero Belard é reconhecido como um dos últimos grandes beneméritos portugueses.
Nascido em 1903, tinha uma vincada personalidade e um especial talento para o comércio e finanças. Foi casado com D. Gertrudes Eduarda Verdades de Faria, senhora de temperamento afetuoso, generoso e sensível, particularmente atenta aos artistas, idosos e desprotegidos.
Quando faleceu em 1974, Enrique Mantero Belard deixou, em testamento, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa uma parte significativa dos seus bens, com a obrigação de atribuir três prémios pecuniários anuais distintos, destinados a galardoar os indivíduos de qualquer nacionalidade que, em Portugal, mais tenham contribuído pelo seu esforço, trabalho ou estudos, para cada uma das seguintes áreas:
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O cuidado e carinho dispensado aos idosos desprotegidos
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O progresso da medicina na sua aplicação às pessoas idosas
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O progresso no tratamento das doenças do coração
O valor de cada prémio é de € 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros).
As candidaturas são apreciadas por um júri composto por personalidades de reconhecido mérito no âmbito da segurança social e da saúde, presidido pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O prazo para apresentação das candidaturas termina a 31 de Janeiro de 2015.
O regulamento dos Prémios e outras informações necessárias à apresentação da candidatura deverão ser solicitados à Unidade de Atendimento Relações Públicas e Protocolo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Para saber mais, consulte:
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- Morada – Lg. Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa
- Telelefone – 21 323 52 77/721
- Email – provedoria@scml.pt
- Site – http://www.scml.pt/ »
III Encontro das Unidades de Cuidados na Comunidade – ULS Matosinhos
ULS Matosinhos promove encontro dedicado à resposta assistencial das UCC, a 15 e 16 de janeiro, no Hospital Pedro Hispano.
«Reflectir sobre a resposta assistencial que as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) representam, bem como os ganhos em saúde, é o objectivo do encontro que se realiza nos próximos dias 15 e 16 de janeiro, no auditório do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos.
Este encontro é promovido pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos, que apresenta o balanço de cinco anos de atividade, mostrando os resultados da intervenção das UCC na resposta às necessidades dos utentes e da comunidade.
Assim, a terceira edição deste encontro é subordinada ao tema “Unidades de Cuidados na Comunidade, cinco anos depois”, e visa dar a conhecer os diferentes projectos existentes, desde a promoção da saúde na gravidez e parentalidade, passando pela saúde escolar, crianças e jovens, com destaque para as vantagens da reabilitação e da saúde mental na comunidade, pela continuidade de cuidados integrados, pelos cuidados paliativos no domicílio, investigação, governação clínica, planeamento estratégico, contratualização e ainda pelas parcerias com instituições da comunidade.
O programa abrange as seguintes áreas temáticas:
- Nascer e crescer;
- Crescer e aprender;
- A reforma dos Cuidados de Saúde Primários;
- Reabilitar e capacitar;
- Benchmarking entre Equipas de Cuidados Continuados Integrados;
- Investigação aliada à prática;
- Cuidar e vivenciar;
- Apoiar e vivenciar.
Para cada uma destas mesas temáticas, a organização convidou profissionais de saúde de diferentes instituições do país, tendo em conta as diferentes realidades na prestação de cuidados de saúde com que se deparam e às quais dão resposta.
As Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) resultaram da reorganização dos centros de saúde, no âmbito da reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Têm como objectivo dar resposta as necessidades da população, contribuindo para a melhoria do seu estado de saúde e bem-estar, numa perspetiva integrada e de parceria com as várias instituições da comunidade, tais como, escolas, autarquia, juntas de freguesia e instituições particulares de solidariedade social.
Para saber mais, consulte:
Unidade Local de Saúde de Matosinhos – http://www.ulsm.min-saude.pt/ »