Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova a divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores de uma forma simples e eficaz


«Resolução da Assembleia da República n.º 234/2017

Recomenda ao Governo que promova a divulgação dos dados referentes à qualidade da água junto dos consumidores de uma forma simples e eficaz

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Encarregue a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) de elaborar um modelo de documento, claro e simples, com toda a informação relativa à qualidade da água, a remeter anualmente aos consumidores, de preferência durante o mês de janeiro, juntamente com a fatura da água do mês correspondente.

2 – Solicite a cada entidade gestora a colaboração para a prestação da informação aos consumidores sobre a qualidade da água do seu concelho ou região.

Aprovada em 20 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

A evolução do aleitamento materno em Portugal nas últimas duas décadas: dados dos Inquéritos Nacionais de Saúde – INSA

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29-09-2017

Nas últimas duas décadas, registou-se uma evolução positiva nas práticas de aleitamento materno aos três e quatro meses, tendo duplicado a prevalência de mulheres a amamentar em exclusivo, segundo um estudo do Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e da Escola Nacional de Saúde Pública. Este trabalho teve por base dados de quatro Inquéritos Nacionais de Saúde (1995/96 – 1998/99 – 2005/06 – 2014).

Numa amostra constituída por 5912 mulheres com idades entre 15 e os 55 anos, a percentagem de mulheres residentes no Continente que amamentaram em exclusivo pelo menos até aos três meses aumentou de forma estatisticamente significativa, de 34,6% em 1995/96 para 60,6% em 2014. Também a percentagem de mulheres respondentes que amamentaram em exclusivo pelo menos até aos quatro meses aumentou de forma estatisticamente significativa, passando de 26,8% (1995/96) para 53% (2014) no Continente e de 41,2% (2005/06) para 48,5% (2014) em Portugal.

De acordo com os autores deste estudo preliminar, a “melhoria parece estar relacionada com as ações desenvolvidas no âmbito do programa IHAB [Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés] e as medidas de promoção preconizadas”. “Também as alterações legislativas sobre o período de licença de maternidade implementadas em Portugal poderão ter tido uma influência positiva”, acrescentam.

A OMS e a UNICEF iniciaram, em 1992, o programa Baby Friendly Hospital Initiative, assente na Declaração Innocenti, tendo Portugal aderido em 1994 com o programa nacional Iniciativa Hospital Amigo dos Bebés (IHAB). Atualmente são 15 os hospitais acreditados e a Comissão Nacional Iniciativa Amiga dos Bebés certificou, em 2016, a primeira unidade de cuidados de saúde primários (ACES Lisboa Ocidental e Oeiras).

Em Portugal, a Semana do Aleitamento Materno realiza-se de 29 setembro a 6 de outubro de 2017 sob o tema: “Todos juntos pelo Aleitamento Materno”. O Instituto Ricardo Jorge associou-se às comemorações, em colaboração com Comissão Nacional Iniciativa Amiga dos Bebés, participando na Conferência Internacional de Aleitamento Materno, que decorreu, dia 29 de setembro, na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.