Modelo de declaração provisória de isolamento profilático COVID-19 Posted on 06/01/202106/01/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Posted on 17/05/202018/05/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Segunda renovação da declaração de estado de emergência Posted on 17/04/202007/10/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamentação da prorrogação do estado de emergência | Prorrogação dos efeitos da declaração de situação de calamidade no Município de Ovar Posted on 02/04/202006/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Renovação da declaração de estado de emergência, com maior limitação de direitos Posted on 02/04/202006/10/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Orientações para os serviços públicos – execução da declaração do estado de emergência Posted on 25/03/202025/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais Posted on 22/03/202028/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
