Medidas de execução da declaração do estado de emergência Posted on 20/03/202003/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Declarado o Estado de Emergência em Portugal Posted on 18/03/202018/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Declaração da situação de calamidade no Município de Ovar na sequência da situação epidemiológica da Covid-19 Posted on 17/03/202003/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Declara a utilidade pública da SPMT – Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho Posted on 23/10/201923/10/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Governo declara a situação de crise energética e estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento Posted on 09/08/201909/08/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros Diplomas de Interesse em 03/05/2019 Posted on 03/05/201903/05/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Tribunal Constitucional Declara Inconstitucional Norma dos Estatutos da ERS Posted on 07/03/201907/03/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
