Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da lei da gestação de substituição Posted on 07/05/201807/05/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções, designado por Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40), para cumprimento da obrigação referida no n.º 4 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária Posted on 05/03/201805/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Tribunal Constitucional decide que os membros do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais se encontram sujeitos ao dever de apresentação de declaração de património, rendimentos e cargos sociais Posted on 15/02/201815/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS Posted on 31/01/201806/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos Posted on 10/01/201804/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2018 Posted on 29/12/201702/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que aprova a declaração e respetivas instruções de preenchimento, designado por «Comunicação da Identificação da Entidade Declarante – Declaração Financeira e Fiscal por País» Posted on 11/12/201711/12/2017 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
