Decreto que altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto do Presidente da República que demite o Governo Posted on 08/12/202316/02/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Enfermeiros dos Açores: decreto regional que define as regras de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem para efeitos de progressão na respetiva carreira e de transição para a categoria de enfermeiro especialista Posted on 15/06/202315/09/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto que regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira Posted on 13/03/202313/03/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto que estabelece a carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM Posted on 18/05/202118/05/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto do Governo estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde Posted on 16/10/202016/10/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho Posted on 29/08/201711/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →