Decreto-Lei que altera o regime da carreira especial de enfermagem, o regime da carreira de enfermagem nas EPE e nas parcerias em saúde, alterando as respetivas tabelas remuneratórias Posted on 19/12/202419/12/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei da Integração das Escolas Superiores de Enfermagem de Coimbra, de Lisboa e do Porto nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto mantendo a sua natureza politécnica Posted on 31/10/202429/11/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que altera o Regime Jurídico das Unidades de Saúde Familiar (USF) Posted on 31/10/202431/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que extingue as Administrações Regionais de Saúde (ARS) Posted on 06/09/202415/11/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos Posted on 05/04/202405/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Enfermeiros: Decreto-Lei que estabelece a contagem de pontos da avaliação de desempenho Posted on 28/11/202208/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Decreto-Lei que altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais Posted on 31/12/202131/12/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
