Lei que cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas

Posted on 20/08/201820/08/2018 by A Enfermagem e as Leis

Juntas Médicas – Deficientes das Forças Armadas

Posted on 16/09/201416/09/2014 by A Enfermagem e as Leis

Despacho n.º 11557/2014
Ministério da Defesa Nacional – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional
Juntas Médicas – Deficientes das Forças Armadas (DFA)

Condições Aplicáveis aos Empréstimos Destinados à Aquisição ou Construção de Habitação Própria de Deficientes das Forças Armadas

Posted on 26/08/201431/10/2016 by A Enfermagem e as Leis

Lei n.º 63/2014
Assembleia da República
Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de julho