Covid-19: despacho de prorrogação da suspensão da atividade de medicina dentária, estomatologia e odontologia Posted on 30/03/202030/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
8 Novos diplomas de medidas Covid-19 26/03/2020 Posted on 26/03/202002/05/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Mais despachos de medidas Covid-19 Posted on 25/03/202009/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
7 despachos de vários ministérios com medidas relativas ao Estado de Emergência devido à epidemia Covid-19 Posted on 23/03/202023/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas Posted on 22/03/202022/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que operacionaliza os procedimentos previstos no âmbito do contágio pelo COVID-19 Posted on 09/03/202010/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Despacho que adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19 Posted on 03/03/202017/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
