SE da Saúde Recebe Poderes para Celebrar Acordo na Área da Diabetologia

  • DESPACHO N.º 1564/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 31/2015, SÉRIE II DE 2015-02-13
    Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

    Subdelega no Secretário de Estado da Saúde, a competência para a prática de todos os atos a realizar decorrentes da autorização, relativa à celebração de um acordo de cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia, em regime de complementaridade com os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, para os anos de 2015 e de 2016, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal

7,5 Milhões de Euros Para Diabetologia em 2015 e 2016 – ARSLVT

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2014 – Diário da República n.º 252/2014, 3º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a realizar a despesa relativa à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal para os anos de 2015 e de 2016

Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes – “Diabetes: Factos e Números”

«O Relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes – “Diabetes: Factos e Números” –, apresenta a sua 6.ª edição, relativa à informação disponível em Portugal sobre a Diabetes no ano de 2013. O seu objetivo é constituir um repositório da informação disponível sobre a Diabetes em Portugal, produzida por diversas fontes científicas e institucionais.

A “Diabetes: Factos e Números” visa a divulgação de informação sobre a Diabetes junto da sociedade, dirigindo-se a profissionais de saúde, a alunos e investigadores, aos profissionais da comunicação social e ao grande público em geral.

Um longo caminho foi percorrido desde a publicação do 1.º número do “Diabetes: Factos e Números” em 2009. Desde logo é visível o aumento da dimensão da publicação, que traduz a enorme melhoria da quantidade e da qualidade dos registos e da informação registada e recolhida sobre a Diabetes no Sistema de Saúde em Portugal.

Esta 6.ª edição incide sobre os grandes grupos de informação das edições anteriores – a epidemiologia da diabetes, o seu controlo e os custos associados à patologia, bem como a apresentação regionalizada de alguns indicadores.

Continua a registar-se uma evolução positiva de alguns indicadores, nomeadamente:

  • Ao nível hospitalar destaca-se a diminuição da letalidade intrahospitalar nas pessoas com Diabetes;
  • Ao nível dos cuidados primários merece referência o incremento da abrangência da prestação dos cuidados de saúde na população diabética ou o aumento da observação do pé diabético.

Registam-se, contudo, outros indicadores com evoluções preocupantes – de que é exemplo o aumento dos internamentos associados ao pé diabético e o aumento da amputações dos membros inferiores, contrariando a tendência de redução que se vinha a verificar.

A prevalência continua a aumentar, o que significa que não podemos baixar a guarda na luta sem tréguas contra a pandemia da Diabetes.»

Veja aqui o Relatório.

Regime de Preços e Comparticipações dos Reagentes e Materiais Destinados a Pessoas com Diabetes

PORTARIA N.º 222/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE I DE 2014-11-04

Ministérios da Economia e da Saúde

Define o regime de preços e comparticipações a que ficam sujeitos os reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e as agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes

Esta Portaria foi revogada e substituída, veja aqui.

Providência Cautelar Suspende Preços de Reagentes

“[Para] execução do acórdão de 23 de janeiro de 2014 do Tribunal Central Administrativo do Sul, n.º 10564/13, determina-se o seguinte:
(…)
São suspensos os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes (…) enquanto vigorar a providência cautelar decretada.”

Despacho n.º 3575/2014
Ministérios da Economia e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Saúde
Suspende os preços dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes, que decorram da aplicação das normas dos n.os 1 a 6 do Despacho n.º 4294-A/2013, de 20 de março de 2013, dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde