O Plano Nacional de Saúde passa a divulgar, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.
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Saúde e Justiça assinam protocolo de cooperação
O Instituto de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) e a Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP) assinaram um protocolo, no dia 20 de janeiro, destinado a facilitar a realização de análises clínicas, exames de diagnóstico e outros cuidados de saúde a reclusos de diversos estabelecimentos prisionais do país.
O acordo estabelece que o Instituto Ricardo Jorge será responsável por realizar as análises clínicas aos reclusos afetos a 11 estabelecimentos prisionais de todo o país, assim como os que estão internados no Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias.
Pelas análises objeto do protocolo assinado não será devida, por parte da DGRSP, nenhuma contrapartida financeira ao Instituto Ricardo Jorge, na medida em que este serviço será faturado à Administração Regional de Saúde respetiva, à semelhança do que acontece com os demais utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O protocolo tem a duração de um ano e prevê um desconto de 10% sobre o preço da tabela utilizada pelo SNS.
As análises previstas no protocolo celebrado abrangem a necessidade de prevenção, verificação e confirmação de algumas doenças infetocontagiosas, como o VIH/sida e hepatite C, bem como de outras situações clínicas. A cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.
No final da sessão, Manuel Delgado e Helena Ribeiro destacaram a alteração de paradigma no sistema de recolha de análises, observando que, doravante, não será necessário os reclusos deslocarem-se aos serviços do SNS, passando a ser pessoal do Instituto Ricardo Jorge a fazer a recolha de vestígios junto do recluso doente, evitando assim os problemas logísticos inerentes ao transporte e segurança do recluso nas idas ao SNS, em benefício de uma “boa gestão dos recursos”.
Este protocolo vai abranger os estabelecimentos prisionais de Aveiro, Paços de Ferreira, Custóias, Santa Cruz do Bispo, Braga, Guimarães, da Polícia Judiciária do Porto, Viana do Castelo, Vale do Sousa e de Coimbra, assim como o Hospital Prisional de São João de Deus.
Instituto Ricardo Jorge – http://www.insa.pt/
Fibromialgia está oficialmente reconhecida como uma patologia
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou a norma “Abordagem Diagnóstica da Fibromialgia”, que passa a reconhecer oficialmente a doença, que atinge mais de 300 mil pessoas, de acordo com a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia.
“Isto é muito importante, é um passo de gigante para mais de 300 mil doentes”, porque significa que “finalmente a fibromialgia está oficialmente reconhecida como uma patologia”, afirma a presidente da associação, Fernanda Margarida Neves de Sá.
No documento, publicado no dia 27 de dezembro de 2016, estão inseridos todos os pontos de diagnóstico, a forma como os doentes devem ser diagnosticados, acompanhados, e as bases científicas que levaram a DGS a elaborar esta norma, com obrigatoriedade de cumprimento, explicou a responsável.
A partir de agora, quando um médico afirmar que a fibromialgia não existe, o doente pode fazer participação à DGS, porque “é o incumprimento de algo que é obrigatório”, acrescenta a presidente da associação.
Por outro lado, adiantou, o Ministério da Saúde estava a aguardar por esta norma para prosseguir o processo de aceitação da resolução aprovada pela Assembleia da República, e publicada em Diário da República em julho de 2015, que recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia.
As estimativas apontam para que a fibromialgia possa atingir cerca de 2% da população adulta portuguesa, sendo que as mulheres são cinco a nove vezes mais afetadas do que os homens, por esta doença, que se inicia, em regra, entre os 20 e os 50 anos.
Norma 017/2016 – Abordagem Diagnóstica da Fibromialgia
Direção-Geral da Saúde – https://www.dgs.pt/
O “Relatório Infeção VIH/SIDA – Situação em Portugal em 2015”, divulgado dia 30 de novembro pelo Instituto Ricardo Jorge, revela algumas tendências nas caraterísticas dos casos diagnosticados no último ano. De acordo com a responsável pela vigilância da infeção por VIH/SIDA no Departamento de Doenças Infeciosas, Helena Cortes Martins, uma dessas tendências tem a ver com aumento da proporção de casos em homens e com o facto de nos últimos cinco anos se ter registado um aumento proporcional destes em relação aos casos em mulheres.
“Em 2015, o rácio homem/mulher foi de 2,7. Este valor confirma uma tendência observada desde 2010, quando o rácio era de 2,0. Para este aumento, pode ter contribuído uma menor redução do número de novos casos em homens, comparativamente à verificada em mulheres”, explica Helena Cortes Martins.
O relatório elaborado pela Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Ricardo Jorge refere também que “na última década o número mais elevado de diagnósticos ocorre em indivíduos residentes nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal”, mas “é em residentes no distrito de Faro que se regista a segunda maior taxa de diagnósticos”, apenas superada pela taxa observada no distrito de Lisboa.
“À exceção dos casos em que a infeção é transmitida por relações sexuais entre homens (HSH), as medianas das idades à data do diagnóstico têm aumentado para as outras categorias de transmissão mais frequentes – transmissão heterossexual e associada ao consumo de drogas injetadas”, indica ainda o documento do Instituto Ricardo Jorge. Uma tendência confirmada também pelo mais recente relatório europeu da vigilância da infeção por VIH, onde Portugal aparece como o país da União Europeia que em 2015 registou maior proporção de novos diagnósticos em indivíduos com 50 ou mais anos de idade.
Ainda de acordo com o “Relatório Infeção VIH/SIDA – Situação em Portugal em 2015”, tendência diferente é, contudo, observada para os casos em que a transmissão da infeção por VIH ocorre em HSH. “O diagnóstico é efetuado maioritariamente em indivíduos jovens, em que a mediana das idades é igual a 31 anos. Em 2015, 69,7% dos casos com idades inferiores a 30 anos registaram-se em HSH, muitos com testes para VIH negativos há menos de um ano, o que indicia transmissões recentes”, sublinha a responsável pelo relatório.
Vigilância epidemiológica da infeção por VIH e SIDA
Desde 1985, o Instituto Ricardo Jorge desenvolve atividade na vigilância epidemiológica da infeção por VIH e SIDA, sendo atualmente a entidade responsável pela integração da informação relativa aos casos notificados, através dos sistemas SINAVE e SI.VIDA. Além de registar esta informação na base de dados nacional, o Instituto Ricardo Jorge é ainda responsável pela análise dos dados e a sua posterior divulgação.
Compete ainda à Unidade de Referência e Vigilância Epidemiológica do Departamento de Doenças Infeciosas, a preparação da informação epidemiológica nacional submetida anualmente ao programa de vigilância epidemiológica europeia The European Surveillance System (TESSy) e que é usada na elaboração do relatório anual do European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC).
O Instituto Ricardo Jorge articula-se igualmente, no envio de informação estatística regular, com outras entidades nacionais, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), as Administrações Regionais de Saúde e as Secretarias Regionais de Saúde das Regiões Autónomas.
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SGMS integra Simplex+ Saúde 2016 com plataforma colaborativa
A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) integra o Programa Simplex+ Saúde 2016 com o projeto de construção de uma plataforma colaborativa, a Plataforma Saúde.Doc, que abarca as áreas de Arquivo e Bibliotecas da Saúde, procurando promover o trabalho em rede, as parcerias e sinergias.
Esta iniciativa tem como áreas prioritárias a informação clínica e a informação administrativo-legal, cujo prazo de implementação previsto é o 4.º trimestre de 2016. Os principais destinatários da medida são as entidades da Administração Pública, visando colmatar a inexistência de normas e procedimentos uniformes, bem como a redundância de informação na comunicação entre os organismos.
Como principais benefícios desta medida, destaca-se o facto de ser um espaço, em rede, de gestão da informação, partilha de conhecimento e evidência científica, suportada pela cooperação entre instituições e profissionais da área da informação.
Os objetivos da Plataforma Saúde.Doc consubstanciam-se na:
O que foi feito
As Bibliotecas de Saúde foram convocadas para uma primeira reunião, que teve lugar na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a 25 de julho de 2016.
Neste encontro ficou estipulado que a iniciativa seguinte seria a elaboração de um inquérito, sob a forma de questionário de diagnóstico às bibliotecas da saúde, a enviar por via eletrónica, no dia 10 de agosto de 2016, com data limite de resposta até 12 de setembro.
O objetivo fundamental deste questionário foi o de permitir a elaboração do diagnóstico da situação atual das Bibliotecas de Saúde, devendo ser encarado como ponto de partida para a definição de linhas estratégicas de atuação da futura Rede de Bibliotecas de Saúde.
O questionário culmina com um conjunto de recomendações produzidas pela SGMS às Bibliotecas de Saúde.
Relatório – Questionário de Diagnóstico às Bibliotecas da Saúde
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde > Repositório do Relatório – Questionário de Diagnóstico às Bibliotecas da Saúde
«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 200/2016
Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Diminua os tempos de resposta ao nível do diagnóstico, cirurgia e tratamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no caso da patologia oncológica e, especialmente, dos casos de cancro da mama.
2 — Providencie tratamento em tempo adequado às pessoas a quem tenha sido diagnosticado cancro nos rastreios.
3 — Diminua os tempos de espera para cirurgia reconstitutiva mamária respeitando os critérios clínicos aplicáveis a cada situação.
4 — Disponibilize as terapêuticas mais adequadas aos doentes, incluindo novos medicamentos, sempre que haja comprovação científica e clínica da sua vantagem, salvaguardando sempre o interesse público.
5 — Defina, planeie e concretize medidas concretas para erradicar as assimetrias regionais existentes no país em termos de prevenção e tratamento das doenças oncológicas e, especialmente, do cancro da mama.
6 — Contrate os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, psicólogos, técnicos superiores de serviço social) de modo a responder de forma mais atempada e que sejam respeitados os tempos de resposta garantidos.
7 — Proceda à renovação e substituição dos equipamentos existentes nos hospitais do SNS utilizados nos tratamentos oncológicos.
8 — Reforce os mecanismos de comparticipação e de atribuição de produtos de apoio aos doentes oncológicos, especialmente próteses mamárias, capilares, sutiãs e suplementos dietéticos destinados às mulheres com cancro da mama.
Aprovada em 16 de setembro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »
Reforço das medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos analgésicos, antipiréticos e antidepressivos, no âmbito de concurso público (CP 2016/44), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E)
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de material de ostomia e eliminação, no âmbito de concurso público (CP 2016/27), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos usados como meios de diagnóstico em imagiologia, no âmbito de concurso público (CP 2015/56A), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)
Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho respiratório, no âmbito de concurso público (CP 2015/12), lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)