Assembleia da República Recomenda Medidas para a Efetivação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos Posted on 10/08/2015 by A Enfermagem e as Leis RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 114/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-10 Assembleia da República Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos