Este diploma foi alterado e republicado, veja:
Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Este diploma foi alterado e republicado, veja:
Recomenda a adoção de medidas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de proteção relativamente a formas de violência, solidão e abuso
A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, atribui aos utentes um conjunto de direitos e deveres.
Este folheto pretende auxiliar o cidadão, no que respeita aos seus direitos e deveres, enquanto utente dos serviços de saúde.
A informação constante do folheto informativo não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor aplicável.
Versão para impressão: Folheto
Circular informativa n.º 5 ACSS de 16/01/2015
Informação sobre os direitos referentes à obtenção de cuidados de saúde transfronteiriços e condições para o reembolso dos custos.
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Acesso dos jovens aos seus direitos como meio de promoção da autonomia e inclusão social
Atualização de 09/09/2019: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Lei n.º 15/2014 – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Assembleia da República
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Veja também: