Criada a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

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Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens – Alteração e Republicação

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Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens – Alteração e Republicação

AR Recomenda a Medidas de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e de Proteção Relativamente a Violência, Solidão e Abuso

Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes

2015/06/12

A Lei n.º 15/2014, de 21 de março, atribui aos utentes um conjunto de direitos e deveres.

Este folheto pretende auxiliar o cidadão, no que respeita aos seus direitos e deveres, enquanto utente dos serviços de saúde.

A informação constante do folheto informativo não dispensa a leitura atenta da legislação em vigor aplicável.

Versão para impressão: Folheto

Direitos e Deveres do Utente – Lei de Consolidação

Atualização de 09/09/2019: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Lei n.º 15/2014 – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Assembleia da República
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.


Veja também:

Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes