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Despacho que Nomeia o Anterior Diretor-Geral da Saúde Francisco George Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa

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«Despacho n.º 10163/2017

Considerando que os Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, estabelecem na alínea a) do artigo 28.º que compete ao conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa propor ao Governo, por consenso entre os seus membros, a personalidade a nomear como presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando que foi deliberado por consenso, em reunião do conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa, propor ao Governo a nomeação do licenciado Francisco Henrique Moura George como presidente da Cruz Vermelha Portuguesa;

Considerando que nos termos do artigo 14.º dos Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, o presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa é nomeado por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro da Defesa Nacional;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 281/2007, de 7 de agosto, e da alínea d), ponto I, do n.º 1 do Despacho n.º 971/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determina-se o seguinte:

1 – É nomeado, para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa, o licenciado Francisco Henrique Moura George, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, bem como o respeito pela defesa dos princípios do humanismo, da isenção e da neutralidade que são valores primordiais para a Cruz Vermelha Portuguesa;

2 – O presente despacho produz efeitos a 27 de outubro de 2017.

7 de novembro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. – 3 de novembro de 2017. – O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

Nota curricular

Francisco Henrique Moura George nasceu em Lisboa, em 1947. É médico pela Faculdade de Medicina de Lisboa desde 1973 (distinção). Foi interno de medicina interna no Hospital de Santa Marta. Completou, em 1977, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa). Especialista em Saúde Pública foi delegado de saúde a partir de 1976, primeiro no concelho de Cuba e depois em Beja.

Como bolseiro da OMS fez o Curso Santé Familiale promovido pela OMS/CIE em 1978.

Entre 1980 e 1991 foi funcionário da Organização Mundial da Saúde (OMS). Participou em numerosas missões em diferente países da Europa, África, América e Ásia, incluindo missões humanitárias. A seu pedido, uma vez terminada a licença de longa duração, regressou à carreira nacional.

Após concurso de provas públicas (1992), foi designado chefe de serviço de saúde pública.

Foi nomeado Subdiretor-Geral da Saúde em 2001 e reconduzido em 2004.

Foi empossado como Diretor-Geral da Saúde, primeiro em 16 de agosto de 2005 e depois, no seguimento da Reforma da Administração Pública, em 6 de novembro de 2006 e novamente em 4 de dezembro de 2009. A 5 de agosto de 2011, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde a Comissão de Serviço foi renovada, por confirmação, no cargo de Diretor-Geral da Saúde e mantida depois da reorganização orgânica de fevereiro de 2012. Manteve-se no cargo após concurso, sendo, de novo, nomeado Diretor-Geral da Saúde pelo Despacho n.º 11976/2013, de 9 de setembro. Na qualidade de Diretor-Geral desenvolveu intensa atividade nas áreas da saúde pública, bem como da assistência humanitária e social.

Foi membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, entre 2007 e 2010.

Foi membro do Conselho de Orientação do Instituto de Investigação Científica Tropical.

No quadro da União Europeia, em representação de Portugal, participou na reunião de peritos no domínio VIH/SIDA e no Comité de Doenças Relacionadas com a Poluição. Foi, desde 2001, membro do High Level Committee on Health, bem como do Health Security Committee e desde 2005 participa nas reuniões dos Chief Medical Officers.

Em 2004 foi designado membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (Estocolmo). Integrou o respetivo Comité de Programa.

No contexto da Organização Mundial da Saúde tem participado, regularmente, nos trabalhos da Assembleia Mundial da Saúde em Genebra e do Comité Regional da Europa.

É Professor Associado Convidado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.

É autor e coautor de uma dezena de artigos científicos publicados, bem como relator de numerosos trabalhos sobre identificação, prevenção e controlo de riscos para a saúde pública.

É autor do «Guia de Clínica Médica», destinado a ser utilizado nos países africanos de língua oficial portuguesa, publicado pela Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, maio de 1983), e do livro «Histórias de Saúde Pública» publicado em Lisboa, em 2004 (Livros Horizonte).

É relator e coeditor da publicação intitulada Health in Portugal publicada, em língua inglesa, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (2007).

Na qualidade de conferencista ou preletor convidado tem participado em numerosas reuniões científicas nacionais e internacionais.

É membro da Sociedade Portuguesa de Virologia.

Em 2006 foi condecorado com a Ordem do Infante D. Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e, em 2014, por decisão do Ministro Paulo Macedo, recebeu a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau ouro.»

Aberto Concurso CReSAP de Recrutamento e Seleção do Cargo de Diretor-Geral da Saúde

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Veja também:

Nomeação – em Regime de Substituição – de Maria da Graça Gregório de Freitas para o cargo de Diretora-Geral da Saúde

«Aviso (extrato) n.º 12981/2017

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que a CReSAP, entidade responsável pelo procedimento, vai proceder à abertura, pelo prazo de dez dias úteis a contar da presente publicação, do procedimento concursal n.º 788_CReSAP_45_08/17 de recrutamento e seleção do cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral da Saúde.

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP). O aviso integral deste procedimento estará disponível no sítio eletrónico da CReSAP, em www.cresap.pt.

18-10-2017. – A Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, Maria Júlia Neves Murta Ladeira.»

Veja também:

Nomeação – em Regime de Substituição – de Maria da Graça Gregório de Freitas para o cargo de Diretora-Geral da Saúde

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde com o ponto de situação das vacinas do Programa Nacional de Vacinação a nível nacional

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Vacinas do Programa Nacional de Vacinação

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde com o ponto de situação das vacinas do Programa Nacional de Vacinação a nível nacional.

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Transcrevemos:
«A Direção-Geral da Saúde informa:
1. Não existe rotura de vacinas a nível nacional;
2. Dificuldades relacionadas com a produção da vacina contra tosse convulsa a nível mundial poderão originar indisponibilidade pontual de vacinas;
3. Na eventualidade de, transitoriamente, poder não estar disponível a Vacina Tetravalente (contra difteria, tétano, tosse convulsa e poliomielite), recomendada aos 5 anos de idade, as crianças podem ser imunizadas com a Pentavalente DTPaHibVIP;
4. Sublinha-se que o País dispõe das vacinas que integram o Programa Nacional de Vacinação, sendo estas distribuídas de forma faseada e administradas criteriosamente;
5. Sempre que se verifiquem falhas pontuais na distribuição de vacinas, os utentes são convocados ao seu centro de saúde logo que fornecimento seja reestabelecido.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A

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Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Hepatite A.

«Em complemento da Orientação nº004/2017, de 29 de março, revista em 31 de março, e no seguimento da reunião tida hoje entre dirigentes e especialistas da Direção-Geral da Saúde, do INFARMED, do Instituto Ricardo Jorge, da ARS Lisboa e Vale do Tejo, bem como de representantes do GAT, da ILGA Portugal, da Liga Portuguesa Contra a Sida, da Associação Abraço e da Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS), esclarece-se:
1. O perfil da atividade epidémica da Hepatite A não está ainda inteiramente definido, pelo que não é possível antecipar a magnitude do surto;
2. O Instituto Ricardo Jorge prossegue, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, estudos laboratoriais de tipagem de estirpes obtidas de amostras de doentes internados com hepatite A;
3. No quadro das investigações epidemiológicas realizadas, apoiadas pelas análises laboratoriais acima referidas, está comprovado que os seguintes comportamentos podem explicar a transmissão da doença, quando um dos parceiros está infetado: o Sexo anal (com ou sem preservativo); o Sexo oro-anal. São ainda considerados os seguintes fatores associados: o Sexo anónimo, especialmente se com múltiplos parceiros; o Sexo praticado em saunas e clubes, entre outros locais.
4. Através de prescrição médica, os cidadãos com os critérios definidos na Orientação nº004/2017, de 31 de março, podem ser referenciados para uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários no sentido de receberem proteção preventiva;
5. Tendo em atenção a localização do surto, sobretudo verificado na região de Lisboa e Vale do Tejo, e para o efeito citado no número anterior, foram adotadas as seguintes medidas organizativas especiais a fim de facilitar os procedimentos:
a. Os cidadãos deverão deslocar-se à Unidade de Saúde Familiar da Baixa (à Rua da Palma, 43 A, r/c, Loja 6), munidos de prescrição médica em suporte impresso em papel, entre as 14h e as 19h, nos dias úteis, sem agendamento e isento de pagamento de taxa moderadora.
6. A Direção-Geral da Saúde requisitará parte do stock de vacinas existentes em Portugal nos termos previstos no Decreto-Lei nº82/2009, de 2 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº135/2013, de 4 de outubro;
7. Portugal dispõe de recursos suficientes para controlar o problema identificado pelo que, sublinha-se, não há motivo para desnecessários alarmismos;
8. A Direção-Geral da Saúde continua a monitorizar a situação, mantendo uma ligação permanente a representantes das instituições acima mencionadas.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»
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Nova atualização da DGS sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia

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Atualização do comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia.  17/03/2017.

«No seguimento da situação identificada no concelho da Maia, a Direção-Geral da Saúde informa:
1. Hoje, dia 17 de março, foi notificado um novo caso de Doença dos Legionários em trabalhador da empresa Sakthi Portugal SA;
2. Nestes termos, a totalidade do cluster passa a incluir cinco doentes, todos trabalhadores daquela empresa, admitindo-se que os casos foram devidos a exposição ocupacional previamente identificada;
3. Sublinha-se que os trabalhos conduzidos pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) confirmaram que a unidade fabril está em condições de continuar a laboração, visto que os trabalhos de desinfeção foram, entretanto, concluídos;
4. O nível de alerta para a população em geral mantém-se nos termos dos comunicados anteriores, uma vez que se trata de exposição, até ao momento, confinada a ambiente ocupacional.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»
Informação do Portal SNS:
Doença dos Legionários
17/03/2017

Confirmado novo caso de Doença dos Legionários, no concelho da Maia

A Direção-Geral de Saúde (DGS) emitiu um comunicado, confirmando a existência de um novo caso de Doença dos Legionários, num trabalhador da empresa Sakthi Portugal, localizada no concelho da Maia. Deste modo, passam a ser cinco os infetados com a doença, todos trabalhadores daquela empresa, admitindo a DGS que os casos foram devidos a exposição ocupacional previamente identificada.

A DGS sublinha que os trabalhos conduzidos pela Inspeção-Geral do Ambiente confirmaram que a unidade fabril está em condições de continuar a laboração, visto que os trabalhos de desinfeção foram, entretanto, concluídos.

O nível de alerta para a população em geral mantém-se inalterado, uma vez que se trata de exposição, até ao momento, confinada a ambiente ocupacional.

Para mais informações, consulte:

Direção-Geral da Saúde > Comunicados e Despachos

2 Atualizações da DGS sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia

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Atualização – Doença dos Legionários no concelho da Maia

Atualização às 17h00 do comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia.

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«Atualização às 17H00

1. Para além do caso notificado no Comunicado anterior emitido hoje às 16h00, a DireçãoGeral da Saúde recebeu a notificação de um novo caso; 2. Nestes termos, hoje foram comunicados, cumulativamente,

2 novos casos que se encontram internados, um no Centro Hospitalar de São João e outro no Centro Hospitalar do Porto – Hospital de Santo António;

3. Estes dois doentes estão em estado clínico considerado estável e poderão ter adquirido a infeção antes da conclusão dos trabalhos de descontaminação das torres de arrefecimento da empresa;

4. A situação agora relatada faz admitir a possibilidade de exposição ocupacional, uma vez que são ambos trabalhadores da mesma unidade fabril;

5. Reafirma-se que os trabalhos realizados no quadro da inspeção extraordinária conduzida pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) já terminaram e, tal como anuncia o Comunicado emitido pelo Ministério do Ambiente, as torres de arrefecimento daquela unidade fabril estão devidamente tratadas, visto que revelam ausência de contaminação;

6. O nível de alerta para a população em geral mantém-se nos termos dos comunicados anteriores;

7. Prosseguem os trabalhos de investigação epidemiológica conduzidos pela respetiva Unidade de Saúde Pública da Maia, em colaboração com o Departamento de Saúde Pública da ARS Norte e da Direção-Geral da Saúde, em articulação com o Instituto Ricardo Jorge.

Francisco George

Diretor-Geral da Saúde»

Atualização – Doença dos Legionários no concelho da Maia

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde que atualiza a informação sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia.

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«No seguimento da situação identificada no concelho da Maia, a Direção-Geral da Saúde atualiza a informação ontem divulgada:
1. Foi hoje notificado um novo caso de doença dos legionários através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) que se encontra internado no Centro Hospitalar de São João, no Porto, com estado clínico considerado estável;
2. Este novo caso não altera o nível de alerta, uma vez que coincide com o último dia do período de incubação correspondente à desinfeção das torres suspeitas;
3. Sublinha-se que a população residente no concelho da Maia não precisa de tomar cuidados adicionais;
4. Por outro lado, os trabalhos conduzidos pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) confirmam que a unidade fabril está em condições de continuar a laboração, visto que os trabalhos de desinfeção entretanto concluídos revelaram amostras sem contaminação, segundo o Instituto Ricardo Jorge.
Francisco George
Diretor-Geral da Saúde»
Veja a publicação de Ontem:
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia
Informação do Portal SNS:
Doença dos Legionários
15/03/2017

Notificação de dois novos casos não altera nível de alerta

A Direção-Geral da Saúde (DGS) revelou, esta quarta-feira, 15 de março, que foram notificados dois novos casos de doença dos legionários. Afirma que estão a ser tomadas todas as medidas adequadas à situação e que não há alteração do nível de alerta, uma vez que coincide com o último dia do período de incubação correspondente à desinfeção das torres suspeitas.

Sublinha, ainda, que a população residente no concelho da Maia não precisa de tomar cuidados adicionais.

Os dois doentes, que estão em estado clínico considerado estável e se encontram internados em unidades hospitalares do Porto, poderão ter adquirido a infeção antes da conclusão dos trabalhos de descontaminação das torres de arrefecimento da empresa Sakthi Portugal SA.

A situação agora relatada faz admitir a possibilidade de exposição ocupacional, uma vez que são ambos trabalhadores da mesma unidade fabril.

A DGS reafirma, em comunicado, que os trabalhos realizados no quadro da inspeção extraordinária conduzida pela Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) já terminaram e, tal como anunciou o Ministério do Ambiente, as torres de arrefecimento daquela unidade fabril estão devidamente tratadas, visto que revelam ausência de contaminação.

Para mais informações, consulte:

Direção-Geral da Saúde > Comunicados e Despachos

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia

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Doença dos Legionários no concelho da Maia

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre Doença dos Legionários no concelho da Maia:

«NÚMERO: C129_01_v1

DATA: 14/03/2017

TITULO: Doença dos Legionários no concelho da Maia

A propósito da situação identificada no concelho da Maia, a Direção-Geral da Saúde esclarece:

1. No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), desde novembro de 2016 foram notificados dois casos de doença dos legionários em trabalhadores da Empresa Sakthi Portugal SA, no concelho da Maia;

2. Na sequência da investigação epidemiológica, desde logo, conduzida pela Delegada de Saúde daquele concelho, aliás, à luz das boas práticas para situações desta natureza, foi realizado o estudo ambiental na Empresa, que incluiu a colheita de água em vários locais, destinada à pesquisa de bactérias do género Legionella;

3. Os resultados analíticos ambientais realizados no Instituto Ricardo Jorge revelaram exame cultural positivo em amostras de água em torres de arrefecimento, isto é, confirmaram a presença de colonização por bactérias do género Legionella;

4. A Delegada de Saúde Coordenadora mencionada em 2, em articulação com o Departamento de Saúde Pública do Norte, manteve os administradores da Empresa em causa informados sobre os riscos. Foi, então, suspenso o funcionamento das torres suspeitas, a fim de serem realizados tratamentos químicos de desinfeção;

5. Outros procedimentos técnicos foram implementados para verificação da eficácia dos tratamentos efetuados;

6. Para além dos dois casos de doença referidos em trabalhadores da Empresa, foram identificados mais seis outros casos de doença dos legionários e que, de acordo com os inquéritos epidemiológicos realizados não podem, ainda, ser associados à mesma fonte;

7. Neste contexto, os laboratórios do Instituto Ricardo Jorge, quer da área clínica quer ambiental, encontraram bactérias da mesma espécie: Legionella pneumophila, serogrupo 1 e, também, com o mesmo genótipo ST37 na água de uma das torres de arrefecimento e, até agora, apenas num doente internado com doença dos legionários que, entretanto, teve alta;

8. Continuam os trabalhos de investigação analítica no Instituto Ricardo Jorge, tendo em vista confirmar ou infirmar a associação causa e efeito em relação às bactérias de origem ambiental e à doença;

9. Perante a situação acima enumerada, o Diretor-Geral da Saúde emitiu, no dia 13 de março, uma declaração pública no sentido de informar a população dos procedimentos em curso e justificou a oportunidade em ter solicitado à Inspeção-Geral do Ambiente (IGAMAOT) a inspeção à referida Empresa;

10. Durante a madrugada de 14 de março, Inspetores do Ambiente procederam a uma ação de inspeção extraordinária que ainda se encontra a decorrer;

11. Estão a ser tomadas todas as medidas adequadas à situação;

12. Os cidadãos residentes no concelho da Maia não necessitam de adotar medidas específicas e adicionais;

13. A Direção-Geral da Saúde, em contacto com os serviços de saúde pública locais e regionais, bem como com o Instituto Ricardo Jorge e as Autoridades do Ambiente continuam a acompanhar a evolução da situação.

Francisco George

Diretor-Geral da Saúde»