- DESPACHO N.º 8874/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2015, SÉRIE II DE 2015-08-11
Subdelegação de competências no diretor da Direção de Saúde
- DESPACHO N.º 8871/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155/2015, SÉRIE II DE 2015-08-11
Delegação de competências no Diretor da Direção de Saúde