Nomeação da Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral – ARS Centro

«Deliberação n.º 67/2017

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, e que de acordo com o artigo 20.º, n.º 1, o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau deve ser efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o lugar de Diretor do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.), se encontra vago e que se torna urgente garantir desde já a continuação do normal funcionamento daquela unidade orgânica;

O Conselho Diretivo delibera, ao abrigo dos diplomas legais supracitados, designar, em regime de substituição, como Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto nos Estatutos da ARSC, I. P., aprovados pela Portaria n.º 164/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria n.º 214/2013, de 27 de junho, e no Regulamento Interno da ARSC, I. P., aprovado pela deliberação n.º 400/2013, de 7 de fevereiro de 2013, a Licenciada Maria de Lurdes Vieira Simão, Técnica Superior, cuja sinopse curricular, anexa à presente deliberação, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do referido cargo.

A presente deliberação produz efeitos a 2 de dezembro de 2016.

2 de dezembro de 2016. – O Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P.: Dr. José Manuel Azenha Tereso, presidente – Dr. Luís Manuel Militão Mendes Cabral, vogal – Dr. Mário Ruivo, vogal.

ANEXO

Sinopse curricular de Maria de Lurdes Vieira Simão

Sinopse curricular

Identificação

Maria de Lurdes Vieira Simão, nascida na freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, em 28 de abril de 1970.

Habilitação Académica

Licenciada em Gestão (pré-Bolonha) pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (setembro/1991 a julho/1996).

Atividade Profissional

Desde março 2013 é secretária técnica do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., assegurando a gestão técnica e organização de procedimentos internos, incluindo a realização de tarefas executivas por delegação, na ausência do diretor do departamento.

De outubro 2010 a novembro 2012 foi Coordenadora da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego II.

Exerceu funções como técnica superior, no Departamento de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde do Porto de 17 de novembro de 1997 até 28 de fevereiro de 2002, data a partir da qual, também na área financeira, passou para a Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Ingressou no quadro de efetivos da Câmara Municipal da Figueira da Foz em 2 de novembro de 1988, tendo exercido funções no Município até junho de 1996, altura em que é destacada para a 1.ª Repartição de Finanças da Figueira da Foz.

Informação Adicional

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (n.º 73424).

Formadora certificada pelo Serviço Nacional de Certificação Profissional.

Participou como vogal efetiva em júris de concurso da carreira técnica superior – área financeira da Sub-Região de Saúde do Porto, e da carreira técnica (contabilidade) da Sub-Região de Saúde de Coimbra.»

Nomeação da Diretora da Delegação Regional do Centro do INEM

«Deliberação (extrato) n.º 48/2017

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de 28 de dezembro de 2016, nos termos e ao abrigo dos números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro na sua redação atual, torna-se público que foi designada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, a licenciada Regina Filomena Mesquita Pimentel, para o cargo de Diretora da Delegação Regional do Centro do INEM, I. P., uma vez que preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções, como resulta da nota curricular anexa.

Nota Curricular

Regina Filomena Mesquita Pimentel

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra.

1985-1991 – Médica de família em Castanheira de Pera.

1985 – Coordenadora do Núcleo de Educação para a Saúde concelhia.

1986 – Coordenadora Concelhia do Programa Distrital de «Registo, Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares e Hipertensivas do Distrito de Leiria».

1991-1995 – Médica de Família em Regalheiras de Lavos, Figueira da Foz; – Representante em substituição do Centro de Saúde da Figueira da Foz, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Figueira da Foz.

1991-2007 – Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde da Figueira da Foz desde 1991 até 2007.

1995 – Consultora de Medicina Geral e Familiar.

1995 – Integrou a criação da Delegação Regional de Coimbra do INEM, implementação do CODU de Coimbra, e Núcleo de Formação.

1995-1998 – Coordenadora CODU Coimbra; – Representante do INEM no Serviço Municipal de Proteção Civil da Figueira da Foz.

1996 – Inicia atividade de Médica na VMER.

1999 – Médica no Centro de Saúde da Figueira da Foz.

1999-2007 – Médica de Família Centro de Saúde Figueira da Foz – Buarcos; – Responsável pela Consulta de atendimento urgente do Centro de Saúde Figueira da Foz/Buarcos; – Coordenadora da Equipa de intervenção Domiciliária e Cuidados Continuados da Figueira da Foz; – Responsável pela Comissão de aquisições Clinicas; – Representante no Grupo “Informação, Investigação e Intervenção em Violência Doméstica”.

1999 – Curso de Negociações de Paz – Peace support operations course – Escola da NATO, Alemanha.

2007-2013 – Delegada Regional do Centro do INEM.

2008-2010 – Elemento do Gabinete da Assessoria ao DFEM do INEM.

2008 – Louvor publicado em DR 2.ª série – n.º 43, de 29 de fevereiro, pelo Presidente do INEM.

2009-2010 – Elemento da Comissão Organizadora do 1.º e 2.º Congresso Nacional de Emergência Médica (CNEM).

2010 – Sócia da SPESM, Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental; – Prémio Rocha da Silva, como coautora do trabalho – A25, Situação de Exceção, Um Testemunho – Prémio de Emergência Médica, pela primeira vez atribuído pelo INEM.

2010-2012 – Vogal da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde Mental (triénio 2010-2012).

2011 – Distinção com a Medalha de Serviços Distintos “Grau Prata”, pelo Ministério da Saúde, Despacho n.º 6487/2011, da Senhora Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge; – Curso FORGEP Gestão Pública.

2011-2012 – Coordenadora do CODU Algarve.

2011-2013 – Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do INEM; – Coordenadora Nacional do Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

2012 – Perita da NATO Civil Emergency Planning (CEP) experts for the Joint Health, Agriculture and Food Group (JHAFG); – Desenvolveu, coordenou e implementou, a nível nacional o projeto “CODU NACIONAL”, que mereceu a distinção do Prémio Kaizen Lean, – Excelência no setor da saúde e em 2013 o 1.º Prémio “Hospitais do Futuro”, categoria Gestão e Economia da Saúde; – Médica Responsável pelo Plano Regional de Desfibrilhação Automática Externa.

2013-2014 – Presidente do Conselho Diretivo do INEM.

2014 – Distinção com louvor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em DR 2.ª série, de 19 de maio de 2014.

2014-2016 – Assessora do Conselho Diretivo da Administração Regional de saúde do Centro; – Membro da ARS Centro junto do Grupo Médico Técnico Hospitalar que apoia o Conselho Diretivo; – Elo de ligação da ARS Centro, junto do Gabinete Coordenador de Colheita de Órgãos e Transplantação do CHUC; – Responsável da ARS Centro, para o Programa Saúde 24 Sénior; – Membro do Grupo de Trabalho para a criação do Grupo Hospitalar da Beira Interior; – Responsável pela área das Migrações, especificamente da problemática dos Refugiados; – Responsável na ARS Centro pela Via Verde do AVC em estreita articulação com a assessoria da ARS para a telemedicina; – Representante da ARS Centro no Grupo de Trabalho da DGS para a definição do Painel Nacional de Indicadores da Qualidade, no Âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica; – Ponto focal da ARS Centro em articulação com o responsável do Gabinete de Sistemas de Informação e Comunicações deste mesmo Instituto, junto da Tutela, para o Programa SIMPLEX; – Elemento da comissão organizadora das comemorações dos 37 anos do SNS; – Representante da ARS Centro no Grupo de Trabalho de Análise da Medicina Física e de Reabilitação em Ambulatório (MFRA); Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS Centro.

Foi membro de júri de vários concursos públicos.

Elaborou e apresentou vários trabalhos científicos.

30 de dezembro de 2016. – O Coordenador de Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

Cessação da Comissão de Serviço da Diretora do Departamento Gestão e Planeamento de Recursos Humanos – ACSS

Exoneração e Nomeação da Diretora do Serviço de Medicina Física e Reabilitação – CH Vila Nova de Gaia / Espinho

Nomeação do Diretor do Internato Médico e Demissão da Diretora de Serviço de Anestesiologia – CHVNG/E

Deliberação n.º 2307/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Nomeação do Diretor do Internato Médico e Ensino Médico Pré-Graduado

Deliberação n.º 2308/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Demissão do cargo de Diretora de Serviço de Anestesiologia

Poderes e Competências da Diretora do DGRHF do IPST

Aviso n.º 13983/2014 – Diário da República n.º 241/2014, Série II de 2014-12-15
Ministério da Saúde – Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Formação Lic. (…)