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Despacho atribui às Termas de São Tiago a competência para terapêutica de doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas

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«Despacho n.º 7762/2017

A Comissão de Avaliação Técnica propôs o reconhecimento das indicações terapêuticas da água mineral das Termas de São Tiago para doenças do aparelho respiratório e doenças reumáticas e músculo-esqueléticas, nos termos da alínea g) do n.º 5 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, tendo a Direção-Geral da Saúde procedido ao seu reconhecimento.

Assim:

1 – Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 142/2004, de 11 de junho, atribuo às Termas de São Tiago as seguintes indicações terapêuticas:

a) Doenças do aparelho respiratório;

b) Doenças reumáticas e músculo-esqueléticas.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de agosto de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»