Revisão do quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais

Posted on 14/12/202214/12/2022 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →

Candidatura para a nomeação de peritos Europeus para painéis científicos no domínio dos dispositivos médicos

Posted on 16/10/201916/10/2019 by A Enfermagem e as Leis

16 out 2019

Continue reading →

Delegação de competências da Ministra da Saúde nos dirigentes e conselhos diretivos de entidades do Serviço Nacional de Saúde para a prática de atos no domínio da gestão interna de recursos humanos

Posted on 16/04/201916/04/2019 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →

Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Posted on 01/04/201901/04/2019 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →

Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor

Posted on 22/02/201922/02/2019 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →

Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da Saúde, educação, cultura, proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

Posted on 30/01/201914/12/2022 by A Enfermagem e as Leis

Continue reading →