Etiqueta: Domínio
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres
Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
- Portaria n.º 360-A/2017 – Diário da República n.º 226/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-23
Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro - Portaria n.º 316/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10
Planeamento e Infraestruturas
Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro -
Portaria n.º 140/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série I de 2020-06-15
Planeamento
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
- Portaria n.º 72/2021 – Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30
Planeamento
Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização
Todos os Órgãos, Serviços e Estruturas da Administração Direta do Estado Devem Registar o Seu Sítio na Internet Sob o Domínio .gov.pt
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 34/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 114/2016, SÉRIE I DE 2016-06-16
Determina que todos os órgãos, serviços e estruturas da administração direta do Estado devem registar o seu sítio na Internet sob o domínio classificador .gov.pt., reservando-se a possibilidade da administração indireta do Estado, a título facultativo, proceder ao mesmo registo