07/06/2018
Etiqueta: Droga
Drogas e álcool: SICAD apresentou relatórios anuais na Assembleia da República
Consumo de drogas: Política nacional de luta contra drogas considerada exemplar
05/12/2017
Foi publicado esta terça-feira, dia 5 de dezembro, no jornal britânico The Guardian, um artigo sobre a estratégia portuguesa de luta contra a droga, considerada um modelo de sucesso.
Portugal, que na década de 80 tinha um elevado consumo de drogas e, consequentemente, um elevado índice de criminalidade e de infeção pelo VIH Sida, adotou, em 2001, a descriminalização do consumo. Assim, consumir substâncias psicoativas ilícitas continua a ser um ato punível por lei, mas deixou de ser um comportamento alvo de processo-crime e passou a constituir uma contraordenação social.
Esta mudança na legislação portuguesa alterou a forma como se olha para um consumidor de drogas, deixando de lado o preconceito que o comparava a um criminoso, passando a considerá-lo como uma pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado.
Nos anos que se seguiram a esta alteração legislativa, verificou-se uma descida acentuada da taxa de infeção por VIH e hepatite, mortes por sobredosagem e crimes relacionados com drogas. A título de exemplo, em 2000 existiam 104,2 novos casos (por milhão de habitantes) de infeção por VIH Sida, valor que passou para 4,2 em 2015.
Apesar destes resultados, o artigo do The Guardian salienta a resistência em adotar, por parte de outros países, a estratégia seguida por Portugal. Contudo, o artigo refere que, em 2016, verificaram-se alguns desenvolvimentos, dando alguns exemplos: a Dinamarca abriu o maior equipamento para consumo de drogas do mundo, a África do Sul propôs a legalização da cannabis medicinal, o Canadá delineou um plano para legalizar a cannabisrecreativa e abrir locais de consumo supervisionados e o Gana anunciou a descriminação de todo o uso pessoal de drogas.
Para saber mais, consulte:
The Guardian > Portugal’s radical drugs policy is working. Why hasn’t the world copied it?
Droga e toxicodependência: Observatório Europeu da Droga publica novo guia para profissionais
25/10/2017
O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) publicou o seu primeiro guia europeu sobre a resposta aos problemas relacionados com as drogas, direcionado para os profissionais que trabalham na área.
O guia, intitulado «Respostas sanitárias e sociais aos problemas relacionados com as drogas: um guia europeu», baseia-se nas análises de 30 países e explica, por exemplo, como dar resposta a problemas dos consumidores de heroína mais velhos, como abordar mortes provocadas por drogas potentes, ou como evitar danos causados por consumos de droga e álcool em festivais e bares.
Em comunicado, o Observatório esclarece que o guia foi concebido para ajudar quem aborda os problemas da droga na perspetiva do planeamento da saúde pública, bem como os técnicos e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente.
O novo guia «proporciona orientações práticas a fim de permitir conceber, orientar e concretizar de forma mais eficaz as respostas no domínio da droga, fornecendo os elementos de base para o desenvolvimento e a boa execução das intervenções».
Alexis Goosdeel, Diretor do Observatório afirma: «O EMCDDA está empenhado em ajudar os decisores políticos e os profissionais no planeamento e criação de políticas e programas que contribuam para uma Europa mais segura e mais saudável. Este novo e inovador guia, analisa alguns dos principais desafios atualmente existentes em matéria de saúde pública no domínio das drogas e proporciona um roteiro para as várias fases da conceção, orientação e concretização de respostas eficazes».
O guia aborda os problemas associados a diferentes tipos de droga e padrões de consumo, a necessidades de grupos diferentes (mulheres, jovens, migrantes ou consumidores de drogas mais velhos, por exemplo), e a problemas em diferentes cenários (prisões, vida noturna, festivais ou escolas, por exemplo).
E porque os problemas relacionados com as drogas estão frequentemente associados a outros, sanitários e sociais, o guia salienta a importância da criação de parecerias com serviços de outras áreas, e dá exemplos de «uma variedade de abordagens colaborativas na Europa», das prisões aos donos de bares, da polícia aos serviços de emergência e às autarquias.
Por outro lado, se a internet, as aplicações das redes sociais e as novas tecnologias para pagamentos estão a mudar a forma de comprar drogas, são também ferramentas que devem ser usadas “para apoiar uma melhor execução das iniciativas em matéria de prevenção, tratamento e redução de danos”, lê-se no guia.
Analisa-se ainda no documento, os progressos realizados até agora em matéria de prevenção e redução de danos, a ligação droga-hepatite C, as mortes por «overdose», o aparecimento rápido de novas substâncias psicoativas, as mudanças de políticas em relação à canábis, ou mesmo a vulnerabilidade dos migrantes em matéria de drogas.
Alexis Goosdeel conclui:«O presente guia é, até ao momento, a nossa primeira e mais ambiciosa tentativa de reunir informação de uma forma acessível sobre as respostas disponíveis nas áreas sociais e de saúde relacionadas com o consumo de drogas na Europa. Ao realçar as lacunas no conhecimento e nas práticas, bem como as oportunidades de melhoria e de desenvolvimento, o guia oferece a base para um programa de trabalho atualizado neste domínio para os próximos anos».
Em Lisboa está a decorrer até dia 26 de outubro a segunda Conferência Europeia sobre Comportamentos Aditivos e Dependências, Lisbon Addictions 2017, coorganizada pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pela revista Addiction, pelo EMCDDA e pela International Society of Addiction Journal Editors (ISAJE).
Para saber mais, consulte:
EMCDDA – Novo guia do EMCDDA sobre a resposta aos problemas relacionados com as drogas (em inglês)
Drogas | Intervenção e prevenção: SICAD e CML estabelecem cooperação na área das dependências
27/06/2017
No Dia Internacional contra o Uso e o Tráfico Ilícito de Drogas, assinalado a 26 de junho, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinou protocolos com diversas entidades para reforçar no concelho a prevenção e a intervenção na área das dependências.
No âmbito desta articulação, a autarquia estabelece com o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências um plano de trabalho no terreno, bem como de partilha de informação, fundamental para a gestão de equipas de rua.
Na cerimónia, o Vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, afirmou que os protocolos assinados são um contributo do município, através dos meios que irá colocar ao dispor, e salientou a importância do protocolo chapéu que a autarquia assinou com o SICAD. «Chegámos à conclusão que ao fim de trinta anos de trabalho na área da prevenção e minimização de riscos, com programas totalmente pioneiros, tínhamos uma grande dificuldade em reconstruir a história do que foi o trabalho do município de Lisboa, do qual a câmara tem de sentir orgulho. Este protocolo é o subscrever dessa história, que fomos fazendo sempre com SICAD».
Entre as entidades envolvidas neste esforço estão as Associações Ares do Pinhal e Crescer na Maior, bem como a APDES – Associação Piaget para o Desenvolvimento e o Teatro Umano. Estas duas últimas entidades estão neste momento a participar no Autocarro Informativo que, por iniciativa municipal, começou a percorrer Lisboa, para ajudar a população, especialmente os mais jovens, a fazer escolhas mais claras e apoiadas no que toca a matérias relacionadas com consumos, de álcool ou estupefacientes.
De acordo com a CML, esta estrutura vai servir de unidade móvel pela cidade, como projeto-piloto que se insere nas estratégias do Programa Municipal de Intervenção nas áreas dos Comportamentos Aditivos e Dependências. O autocarro informativo pretende servir de fator de prevenção para públicos que, não tendo comportamentos aditivos, são de alguma forma vulneráveis a determinados tipos de consumos.
O Perto LX – autocarro informativo começou a circular em diversos pontos da cidade, estando prevista uma paragem no Arco do Cego até ao final do mês. Depois seguirá para alguns dos festivais de verão na cidade, ao longo de julho, agosto e setembro.
Sobre o SICAD
O SICAD, criado em 2012, tem por missão promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências, constituindo-se como entidade garante da sustentabilidade das políticas e intervenções, com o reconhecimento nacional e internacional.
Visite:
- SICAD – http://www.sicad.pt/
Portugal é exemplo na ONU: Guterres destaca sucesso do país no combate às drogas
27/06/2017
No âmbito do Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito, assinalado a 26 de junho, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, recordou o sucesso da descriminalização do consumo de drogas em Portugal.
«Sei, por experiência pessoal, como uma abordagem baseada na prevenção e tratamento pode ter resultados positivos. Enquanto primeiro-ministro de Portugal, usei a flexibilidade das três convenções internacionais para controlo de drogas para introduzir respostas não criminais à posse de drogas para uso pessoal. Mais recursos foram dedicados à prevenção, tratamento e programas de reintegração», referiu Guterres numa mensagem divulgada pela ONU.
«Portugal tem hoje uma das taxas de mortalidade por uso de drogas mais baixas da Europa. Em 2001, tinha a taxa de infeção de VIH entre consumidores de drogas mais alta da região; desde a entrada em vigor da nova política, esta taxa, e as taxas de todas as doenças transmitidas sexualmente, desceu de forma dramática. O uso de drogas também desceu», acrescentou.
O Secretário-Geral da ONU acrescentou ainda sentir-se «orgulhoso destes resultados e esperançoso de que os resultados desta experiência continuem a encorajar os estados membros a discutir e explorar soluções compreensivas e com base em factos.»
Na sua mensagem, Guterres lembrou que os países membros concordaram com uma série de ações, durante uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre drogas (UNGASS), em 2016.
«Apesar dos riscos e desafios de enfrentar este problema global, espero e acredito que estamos no caminho certo, e que juntos podemos implementar uma abordagem coordenada e compreensiva que conduza a soluções sustentáveis”, concluiu o Secretário-Geral da ONU.
Para saber mais, consulte:
- Organização das Nações Unidas > Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito – em árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo
Conferência “O Consumo das drogas: uma cura de morte” a 6 de Maio em Lisboa
A Associação Portuguesa de Psicanálise e Psicoterapia Psicanalítica promove, no próximo dia 6 de maio, pelas 17 horas, na Livraria Bulhosa de Entrecampos, Lisboa, a conferência clínica “O Consumo das drogas: uma cura de morte”, apresentada por Carlos Alberto Vieira e comentada por Carlos Amaral Dias.