Etiqueta: Educação
DGS lança 1.º Manual Crianças e Jovens com Diabetes Tipo I na Escola – Manual de Apoio aos Profissionais de Saúde e de Educação
Outros Diplomas de Interesse em 22/04/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da Saúde, educação, cultura, proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
Regime jurídico da educação inclusiva
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018
- Despacho n.º 10196/2017 – Diário da República n.º 226/2017, Série II de 2017-11-23
Educação – Gabinete do Ministro
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018
«Despacho n.º 10196/2017
A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada pela Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, consagra, no seu artigo 2.º, a educação pré-escolar como a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança. Importa, assim, criar as necessárias condições que proporcionem às crianças experiências educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupõe uma organização cuidada do ambiente educativo dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Nesta perspetiva, devem os referidos estabelecimentos ser dotados dos recursos necessários à concretização das atividades educativas e socioeducativas, através da aquisição de equipamentos e materiais de qualidade. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:
1 – O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:
a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.
2 – O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.
3 – Os encargos são suportados pelo orçamento do Ministério da Educação, através da classificação económica 06.02.03 do capítulo 03.
8 de novembro de 2017. – O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.»
Food & Nutrition Awards: Nutriciência vence Prémio Educação em Nutrição
24/10/2017
O projeto «Nutriciência: jogar, cozinhar, aprender», desenvolvido no âmbito do Programa Iniciativas em Saúde Pública – EEA Grants 2009-2014, venceu o Prémio Educação em Nutrição, na oitava edição dos Food & Nutrition Awards.
O Nutriciência foi desenvolvido tendo como objetivo o aumento da literacia nutricional e alimentar, através de uma plataforma interativa digital destinada às crianças do ensino pré-escolar, com idades entre os 3 e os 5 anos. O Nutriciência promove o aumento do consumo de hortofrutícolas e a diminuição da ingestão de sal e de açúcar, comportamentos de consumo classificados como prioritários para a Organização Mundial da Saúde.
Este projeto de investigação foi desenvolvido pela Universidade do Porto (Faculdade de Letras, Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação e Faculdade de Engenharia).
Os Food & Nutrition Awards, organizados por diversas entidades, destacam práticas, projetos, produtos e serviços inovadores nas áreas de Saúde e Educação.
Para saber mais, consulte:
- Administração Central do Sistema de Saúde, IP – http://www.acss.min-saude.pt
- Nutriciência – http://nutriciencia.pt
- Food & Nutrition Awards – http://foodandnutritionawards.pt