Portaria que estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa transitória de junta médica de avaliação de incapacidade Posted on 08/04/202408/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença Posted on 05/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência Posted on 04/01/202405/01/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos Posted on 06/04/202106/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias Posted on 16/04/201916/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros diplomas de interesse em 12/04/2019 Posted on 12/04/201915/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Determinação da entidade competente para geração e emissão de identificadores únicos para os produtos do tabaco Posted on 19/02/201919/02/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
