- REGULAMENTO N.º 496/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2016, SÉRIE II DE 2016-05-20
Alteração ao Regulamento n.º 360/2012 – Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista
- REGULAMENTO N.º 497/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2016, SÉRIE II DE 2016-05-20
Alteração ao Regulamento n.º 359/2012 – Regulamento de Atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior