Procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF) e critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão Posted on 02/03/201802/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Incêndios: Benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado Posted on 15/12/201715/12/2017 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →