Despacho que atualiza as orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde, simplificando os procedimentos instituídos Posted on 23/10/202423/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Revisão do quadro de transferência de competências, no domínio da saúde, para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais Posted on 14/12/202214/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde Posted on 15/03/202215/03/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Minuta para a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde Posted on 19/11/202124/03/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social Posted on 12/08/202012/08/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da Saúde, educação, cultura, proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos Posted on 30/01/201914/12/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais nos domínios da justiça, projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, apoio aos bombeiros voluntários, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, gestão do património imobiliário público sem utilização e estacionamento público Posted on 29/11/201829/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
