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Conferência Internacional – Envelhecimento Ativo e Saudável no Percurso de Vida – DGS
Nomeação do coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável
- Despacho n.º 5460/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável
«Despacho n.º 5460/2017
Através do Despacho n.º 12427/2016, de 10 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de outubro de 2016, foi criado um grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
Importa por isso proceder à designação do coordenador do mencionado grupo de trabalho dando-se desta forma início aos trabalhos.
Assim, determina-se:
1 – Nos termos do n.º 3 do Despacho n.º 12427/2016, de 10 de outubro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de outubro de 2016, é designado como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel, cuja nota curricular se junta em anexo.
2 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
12 de junho de 2017. – O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel. – 7 de junho de 2017. – A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva. – 8 de junho de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 6 de junho de 2017. – A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim. – 6 de junho de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Nota curricular
José Manuel Domingos Pereira Miguel, nascido a 18.04.1947 em Lisboa – Professor Catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública, Diretor do Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública e do Instituto de Saúde Ambiental, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, Portugal.
Morada: Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Av. Prof. Egas Moniz, 1649-028, Lisboa.
Telefone: 351 217985100 – Telemóvel: 351 91 721 3374
Email: jomiguel@medicina.ulisboa.pt
Atividade Académica
Diretor do Instituto de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (1995 +).
Professor Catedrático de Medicina Preventiva e Saúde Pública, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (1998+).
Presidente dos Conselhos de Mestrado de Gestão em Saúde (1996), Epidemiologia (2006+), Comunicação em Saúde (2007-08) da Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.
Presidente do Conselho Diretivo do Programa de Doutoramento FCT em Saúde Ambiental – EnviHealth&Co (2014+)
Membro eleito do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2013+)
Atividade em Saúde Pública e Cuidados de Saúde
Especialista em Medicina Interna do quadro do Hospital de Santa Maria, Lisboa (1978-1988).
Médico-Chefe do Posto da Musgueira dos Serviços Médico Sociais, Lisboa (1980-1985).
Diretor do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, Lisboa (1988-1993).
Diretor do Centro de Saúde dos Estudantes da Universidade, Universidade de Lisboa (1996-2001).
Subdiretor-Geral da Saúde, Direção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde (1998-1999).
Diretor-Geral da Saúde – Direção-Geral da Saúde, Ministério da Saúde (2001-2005).
Alto-Comissário da Saúde, Ministério da Saúde (2001-2006).
Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (2006-2014).
Membro do Conselho Nacional de Saúde Pública (2009-2014).
Atividade de Investigação
Codiretor do Centro de Estudos de Cardiologia Preventiva do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Lisboa (1977-1988).
Responsável pela Unidade de Investigação da FCT do Instituto de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa (2004-2010).
Diretor do Instituto de Saúde Ambiental (ISAMB), Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa (2013+).
CEO do Consórcio LisbonLiving+ (Healthy living and active ageing) coordenado pela Universidade de Lisboa (2013-2016).
Membro do Comité Consultivo de Investigação em Saúde da OMS Europa – EACHR (2011+).
Principais áreas de investigação: electro/vetocardiografia, epidemiologia e prevenção cardiovasculares, avaliação de tecnologias da saúde, saúde escolar, saúde ambiental, saúde dos migrantes.
Saúde Internacional
Representante de Portugal em diversos grupos e Comités da União Europeia desde 1998, nomeadamente, durante a Presidência Portuguesa de 2000, como coordenador científico da Conferência Europeia sobre Determinantes da Saúde, no Conselho da União Europeia e grupos da Comissão (“Chief Medical Officers” e outros grupos de alto nível).
Representante de Portugal junto da OMS, sendo por diversas vezes chefe da Delegação Portuguesa ao Conselho Executivo, à Assembleia Mundial de Saúde e ao Comité Regional para a Europa (2001-2014).
Representante de Portugal em reuniões de alto nível realizadas no quadro das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo (2002-2006).
Diversas missões de cooperação para o desenvolvimento em S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, e Angola (2002+).
Vogal eleito do Conselho Executivo da OMS pela região europeia, como representante de Portugal (2005-2008).
Coordenador do Ministério da Saúde para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE (2007).
Conselheiro temporário da OMS em diversas ocasiões desde 1974.
Membro do Grupo Europeu de Peritos da OMS em Serviços de Saúde Pública (2007+)
Outras Atividades
Membro do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (1987-2000).
Membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1998-2001).
Coordenador nacional do “Plano Nacional de Saúde 2004-2010” – a estratégia nacional de saúde.
Presidente da Comissão de Ética do CAML (Centro Académico de Medicina de Lisboa).
Formação Académica e Profissional
Licenciatura em Medicina pela Faculdade da Medicina de Lisboa (1964-1970).
Especialista em Medicina Interna (1976).
Doutoramento em Medicina (Medicina Interna) pela Universidade de Lisboa (1985).
Grau de chefe de serviço hospitalar de Medicina Interna (1988).
Professor Associado (1988), Agregado (1994) e Catedrático (1998) de Medicina Preventiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa.
Competência em Epidemiologia atribuída pelo Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos (1996).
Diploma em Educação Médica pela Universidade de Gales, Cardiff (RU) (1997).
Pós-graduações em diversas áreas relacionadas com medicina interna, cardiologia, medicina preventiva, saúde pública e epidemiologia, em Portugal e no estrangeiro.
Sociedades Científicas e Profissionais
Ordem dos Médicos (1972+).
Sociedades Portuguesas de Ciências Médicas (1972+), Cardiologia (1973+) e Medicina Interna (1983+).
Conselho de Epidemiologia e Prevenção da Sociedade Internacional de Cardiologia (1974+) e da Sociedade Europeia de Cardiologia (1983+).
Associação Portuguesa de Epidemiologia (1987+).
Sociedade Portuguesa de Aterosclerose (1990+; Presidente 1994-1996).
Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação (1993+).
Membro titular da Academia Nacional de Medicina de Portugal (2008+).
American College of Preventive Medicine e Association of Teachers of Preventive Medicine (EUA) (1994+).
Sociedade Europeia de Aterosclerose (1995+).
Publicações
Mais de 200 publicações, sobretudo nos domínios da epidemiologia e prevenção cardiovasculares, epidemiologia, medicina preventiva e saúde pública.
Distinções
Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde (2008).
Prémio Nacional “Personalidade Saúde Sustentável” (2012).
Grã Cruz da Ordem de Mérito da República Portuguesa (2015).»
Criação e Composição do Grupo de Trabalho Interministerial Para Apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável
«Assim, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 116/2011, de 5 de dezembro, e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, os Ministros das Finanças, Adjunto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde determinam o seguinte:
1 — É criado um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável com os seguintes objetivos:
a) Sensibilizar para a importância do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações;
b) Promover a cooperação e a intersetorialidade na concretização da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável;
c) Contribuir para o desenvolvimento de políticas que melhorem a qualidade de vida dos idosos.
2 — Determinar que para a elaboração da estratégia sejam prosseguidas, designadamente, as seguintes medidas interdisciplinares traduzidas em formas de colaboração concretas tendentes a contribuir para a melhoria da saúde e bem-estar dos idosos:
a) Inseridas no conceito de cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida;
b) Que promovam a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço público;
c) Desenvolvimento de mobiliário urbano ergonomicamente adaptado aos idosos e promotor de atividade física;
d) Desenvolvimento de programas que promovam a interação social através da criação de espaços intergeracionais;
e) Promoção, em articulação com os serviços de saúde, o desenvolvimento de intervenções, mesmo que pequenas, nas casas das pessoas idosas tendentes a incrementar a segurança e o bem-estar;
f) Articulação e integração das respostas a idosos dependentes com as restantes respostas públicas com o mesmo fim;
g) Elaboração e execução de planos de intervenção personalizado baseado na promoção da saúde e das capacidades funcionais, pelos serviços com responsabilidade na matéria;
h) Especialmente destinadas aos idosos mais carenciados e em maior risco, nomeadamente idosos dependentes a viverem sozinhos ou acompanhados por pessoa de idêntica idade ou de mobilidade reduzida;
i) No que respeita à área da saúde ações concretas destinadas aos idosos, distribuídas pelos 4 níveis de prevenção;
j) Assumam a avaliação da funcionalidade dos idosos como instrumento fundamental de avaliação do seu estado de saúde;
k) Que comprometam com melhoria dos indicadores de saúde relativos aos idosos;
l) Promovam em articulação com instituições de ensino superior o estudo e caracterização dos idosos da sua área de influência;
m) Apresentem indicadores passíveis de serem incluídos no processo de contratualização e que sejam sensíveis aos cuidados prestados a idosos;
n) Dinamizem o uso das novas tecnologias de informação e comunicação com o objetivo de facilitar o processo designado por «ageing in place»;
o) Que concretizem a integração de cuidados a idosos, definindo, nomeadamente, a trajetória de cuidados e o plano de cuidados colaborativos;
p) Desenvolvam ações de promoção da saúde e prevenção de doença, definindo um esquema de vigilância da saúde dos idosos que inclua a avaliação da funcionalidade;
q) Desenvolvam e avaliem um programa específico de promoção da literacia dos idosos;
r) Prescrevam e monitorizem alterações de comportamento nas áreas da atividade física, alimentar e da interação social;
s) Promovam a articulação com os restantes níveis de cuidados com o objetivo de garantir a continuidade de cuidados;
t) Diferenciação positiva no atendimento aos idosos nos serviços de urgência e nos serviços de internamento;
u) Ao nível dos cuidados hospitalares promovam a articulação com os restantes níveis de cuidados com o objetivo de garantir a continuidade de cuidados;
v) Incrementem a articulação da RNCCI com os restantes níveis de cuidados, nomeadamente através da desmaterialização dos processos, com o objetivo de corporizar a continuidade de cuidados;
w) Privilegiem os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório, nomeadamente através do reforço das equipas de cuidados continuados integrados e da implementação das Unidades de Dia e Promoção de Autonomia.
3 — O grupo de trabalho tem a seguinte composição:
a) Uma personalidade de reconhecido mérito que coordena a designar por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, das autarquias locais, da cidadania e da igualdade, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde;
b) Um representante da Direção-Geral da Saúde;
c) Os coordenadores nacionais ou um seu representante para as áreas dos Cuidados de Saúde Primários, dos Cuidados de Saúde Hospitalares e dos Cuidados Continuados Integrados;
d) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;
e) Um representante da Direção-Geral da Segurança Social;
f) Um representante da CASES — Cooperativa António Sérgio para a Economia Social;
g) Um representante da Direção-Geral das Autarquias Locais.
h) Um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
i) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
j) Um representante da Associação Nacional de Freguesias.
4 — Os membros do grupo de trabalho não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções.
5 — O apoio logístico às atividades do grupo de trabalho é assegurado pelo Ministério da Saúde.
6 — Os serviços, organismos e estruturas da Administração Pública, no âmbito das suas atribuições e áreas de intervenção, prestam ao grupo de trabalho a colaboração solicitada.
7 — O grupo de trabalho extingue-se com a apresentação de um relatório final, que sintetize as propostas resultantes da reflexão efetuada, no prazo máximo de 180 dias, a apresentar aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais, da cidadania e da igualdade, do trabalho e solidariedade e segurança social e da saúde para efeitos de aprovação e posterior coordenação da implementação da estratégia para o envelhecimento ativo e saudável.
8 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
10 de outubro de 2016. — O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. — O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. — O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»
- DESPACHO N.º 12427/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 199/2016, SÉRIE II DE 2016-10-17
Cria um grupo de trabalho interministerial para apresentar uma Proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável, e define a sua composição