A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em resposta a solicitação do Senhor Ministro da Saúde, elaborou um estudo no qual o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS) é avaliado ao nível do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, da qualidade dos serviços, da eficiência produtiva e do desempenho económico-financeiro.

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O presente estudo foi realizado em resposta à solicitação do Senhor Ministro da Saúde transmitida pelo seu Despacho n.º 33/2014, de 27 de maio de 2014, e afigura-se oportuno devido ao hiato temporal decorrido desde a publicação, em junho de 2011, pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), do “Estudo sobre a Organização e Desempenho das Unidades Locais de Saúde – Relatório Preliminar I”.

Neste novo estudo, o desempenho das Unidade Locais de Saúde (ULS) é avaliado ao nível do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, da qualidade dos serviços, da eficiência produtiva e do desempenho económico-financeiro.

Nesse sentido, o estudo inicia-se com a descrição do enquadramento histórico e legislativo da criação das ULS em Portugal, enquanto unidades que promovem a interligação dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares. Existindo atualmente oito ULS, este processo de integração vertical foi iniciado com a criação da ULS de Matosinhos, em 1999, e só quase uma década depois, em 2007, se prosseguiu com a criação da ULS do Norte Alentejano, no ano seguinte com a ULS do Alto Minho, a ULS do Baixo Alentejo e a ULS da Guarda, e em 2009 com a ULS de Castelo Branco; passados dois anos surge a ULS do Nordeste e, por último, em 2012, foi constituída a ULS do Litoral Alentejano.

Ao longo dos anos, alguns aspetos decorrentes do concreto modelo de funcionamento das ULS mereceram a intervenção regulatória da ERS, dos quais se realçam o comportamento incumpridor do tempo de resposta, útil e adequado, para marcação e realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de consultas de especialidade e, ainda, para marcação e realização de cirurgias programadas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia.

O acesso proporcionado pelas ULS aos seus utentes é analisado, desde logo, numa vertente geográfica, a qual se desdobra nas dimensões da proximidade e da capacidade, e ainda numa vertente temporal. Com a dimensão da proximidade considera-se a adequação da distribuição geográfica dos estabelecimentos à dos utentes, em termos de distância ou tempo de viagem até aos estabelecimentos. Aqui, constata-se que o grau de proximidade da rede de cuidados de saúde primários às populações é similar em áreas de ULS e não ULS, e, em ambos os casos, a percentagem de habitantes que reside até 15 minutos de viagem de um ponto de oferta está acima dos 90%. Ao nível da capacidade avalia-se a cobertura das redes de serviços em termos de volume de recursos nos cuidados hospitalares e primários. Nos cuidados de saúde hospitalares, e considerados rácios de médicos e enfermeiros no total da população, verifica-se que as áreas abrangidas por ULS exibem uma menor dotação relativa de profissionais de saúde do que as áreas não abrangidas pelas ULS.

Nos cuidados de saúde primários a constatação é inversa, com as ULS a revelarem uma dotação de profissionais de saúde relativamente à população superior ao que acontece nas áreas não abrangidas por ULS.

Já numa ótica temporal, analisa-se os indicadores relativos ao tempo médio de espera dos episódios operados e a percentagem de episódios operados com tempo de espera superior ao Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) face ao total de episódios operados. Em termos médios, não se verificam diferenças significativas entre estabelecimentos integrados e não em ULS. Realça-se, no entanto, que nos dois tipos de unidades a percentagem de episódios operados com tempo de espera superior ao TMRG tem vindo a aumentar.

Na secção dedicada à vertente da qualidade, procede-se à análise dos resultados dos prestadores aderentes ao Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) da ERS, em quatro dimensões, a saber, “Excelência Clínica”, “Segurança do Doente”, “Adequação e Conforto das Instalações” e “Focalização no Utente”. Analisando-se os resultados do SINAS publicados em dezembro de 2014, constata-se que apenas na atribuição da estrela relativa à dimensão da “Segurança do Doente” se encontraram diferenças significativas entre hospitais integrados em ULS e não integrados, com os segundos a apresentarem, em média, melhores resultados. Nas demais dimensões, e com a exceção da avaliação da “Excelência Clínica” nos procedimentos de enfarte agudo do miocárdio, as diferenças não são estatisticamente significativas.

Ainda no âmbito da qualidade, identificam-se os principais constrangimentos reportados pelos utentes à ERS, no âmbito da sua atividade regulatória, e analisam-se as reclamações inseridas no Sistema SIM-Cidadão gerido pela Direção Geral da Saúde (DGS), todas respeitantes às ULS. Nas reclamações trazidas ao conhecimento da ERS, verifica-se que, no que respeita aos assuntos visados, o cenário é muito parecido entre ULS e não ULS, com exceção dos “tempos de espera superiores a uma hora”, o quarto tema mais visado nas reclamações dos utentes das ULS, mas que se releva como pouco importante nos estabelecimentos não integrados em ULS.

Consideradas as reclamações introduzidas no SIM-Cidadão, constata-se que a taxa de reclamação dos utentes nas unidade de cuidados hospitalares é inferior nos hospitais integrados em ULS relativamente os hospitais não integrados, não obstante tais
diferenças não serem estatisticamente significativas.

A eficiência produtiva das ULS, ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, é igualmente estudada numa ótica de comparação com a demais rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nos cuidados de saúde primários analisa-se a combinação de profissões de saúde nos recursos humanos disponíveis, verificando-se que, com a exceção das ULS do Alto Minho, Matosinhos e Guarda, a combinação de profissões de saúde nas ULS privilegia um maior número de enfermeiros por médico do que acontece nas áreas não cobertas por ULS, na mesma região de saúde. No caso dos cuidados de saúde hospitalares, a análise do rácio de cirurgias em ambulatório no total de cirurgias realizadas pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, no período de 2010 a 2013, revela uma tendência de crescimento do ambulatório nos dois grupos de hospitais, embora os hospitais não integrados em ULS exibam em todos os anos uma proporção média de ambulatório superior à dos hospitais integrados em ULS.

Ainda no âmbito da eficiência produtiva, e nos cuidados de saúde hospitalares, avalia-se o tempo de estadia em internamento, o qual é maior, em média, nos hospitais integrados em ULS, tendo crescido nestes hospitais, entre 2011 e 2013, mais rapidamente do que nos hospitais não integrados em ULS. No procedimento econométrico em que se estuda o tempo de estadia em internamento levando em conta, para além do estatuto de ULS ou não ULS do hospital, características do doente e da natureza do episódio em si, o diferencial entre ULS e não ULS continua a verificar-se.

Por seu turno, a eficiência do funcionamento em rede ao nível da interação entre cuidados primários e hospitalares é estudada através do indicador de internamentos por ambulatory care sensitive conditions (ACSC), que se interpretam como hospitalizações desnecessárias. Na análise das proporções de internamentos com diagnósticos de ACSC no total dos internamentos, constata-se que, com a exceção da ULS do Baixo Alentejo, todas as demais ULS apresentaram valores superiores aos exibidos por toda a ARS em que se inserem. Esta constatação sugere que os eventuais ganhos ao nível da coordenação entre cuidados de saúde primários e hospitalares proporcionados pela criação de ULS não se estarão a refletir numa redução de hospitalizações desnecessárias.

Finalmente, no âmbito do desempenho económico-financeiro analisa-se o indicador relativo ao prazo médio de pagamento a fornecedores, concluindo-se que tais prazos são elevados tanto nos hospitais integrados em ULS como nos hospitais não integrados, não obstante a priorização anunciada pelo Governo relativamente a esta matéria. Realça-se que no segundo trimestre de 2014, todos os hospitais com dados publicados excederam o PMP de 60 dias, o que configura um incumprimento do disposto na lei. »

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