Sempre que se dirige a um serviço de saúde, o utente tem direito à disponibilização de determinadas informações.

Este folheto alerta, concretamente, para o dever de o prestador de cuidados de saúde estar registado na ERS; possuir livro de reclamações; deter licença de funcionamento e disponibilizar a respetiva tabela de preços.

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