Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020 | Estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19 | Outras medidas Posted on 01/05/202018/05/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Segunda renovação da declaração de estado de emergência Posted on 17/04/202007/10/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19 Posted on 09/04/202010/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamentação da prorrogação do estado de emergência | Prorrogação dos efeitos da declaração de situação de calamidade no Município de Ovar Posted on 02/04/202006/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Renovação da declaração de estado de emergência, com maior limitação de direitos Posted on 02/04/202006/10/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Orientações para os serviços públicos – execução da declaração do estado de emergência Posted on 25/03/202025/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
7 despachos de vários ministérios com medidas relativas ao Estado de Emergência devido à epidemia Covid-19 Posted on 23/03/202023/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
