- PORTARIA N.º 246/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2015, SÉRIE I DE 2015-08-14
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço das câmaras expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Etiqueta: Estado
Montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local para o ano de 2015
- DESPACHO N.º 9220-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-08-14
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local para o ano de 2015
Procedimento de Pagamento da Comparticipação do Estado no Preço dos Medicamentos Dispensados a Beneficiários do SNS
- PORTARIA N.º 223/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 144/2015, SÉRIE I DE 2015-07-27
Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- PORTARIA N.º 417/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2015, SÉRIE I DE 2015-12-04
Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
- PORTARIA N.º 255/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 186/2016, SÉRIE I DE 2016-09-27
Altera a Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho [Regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP), dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)]
Veja também:
- PORTARIA N.º 417/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2015, SÉRIE I DE 2015-12-04
Princípios Orientadores e Enquadramento da Cooperação Entre o Estado e as Entidades do Setor Social e Solidário
- DECRETO-LEI N.º 120/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 125/2015, SÉRIE I DE 2015-06-30
Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Estado e as entidades do setor social e solidário
Estado: Conta Provisória de Janeiro a Março de 2015
- DECLARAÇÃO N.º 135/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE II DE 2015-06-17
Conta provisória de janeiro a março de 2015
Regulamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social de Âmbito Regional e Local
- PORTARIA N.º 179/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE I DE 2015-06-16
Aprova o Regulamento dos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local
Regras para Atribuição de Apoio Financeiro pelo Estado a Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo de Nível Não Superior
Saiu fora de horas.
- PORTARIA N.º 172-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-05
Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 32/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 133/2015, SÉRIE I DE 2015-07-10
Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015