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5ª Semana Global para a Segurança Rodoviária
Gratuito: Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada em Sintra a 20 de Novembro
A Liga de Associações Estrada Viva assinala, no próximo dia 20 de novembro, domingo, o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2016. O tema internacional do Dia da Memória deste ano é a “melhoria da resposta pós-desastre: assistência médica, investigação criminal, justiça”, baseado no 5º Pilar do Plano para a Década de Ação para a Segurança Rodoviária 2011-2020, promovido pela Organização das Nações Unidas.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados iniciou a celebração do Dia da Memória no nosso país em 2002. Desde 2004, esta celebração tem sido assegurada pela Estrada Viva em colaboração com entidades oficiais portuguesas. Este ano, a celebração nacional é organizada em colaboração com a Guarda Nacional Republicana, conta com o apoio da Direcção-Geral da Saúde, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, da Polícia de Segurança Pública, e da Liberty Seguros.
Uma das iniciativas da campanha deste ano é a recolha de testemunhos de vítimas e entes queridos sobre a sua experiência, em especial sobre os aspetos do tema deste ano, através da criação de um memorial online.
No quadro do Dia da Memória, a Organização Mundial de Saúde, que se associou também às comemorações, acaba de publicar um importante Guia Mundial para a Resposta Pós-Desastre, que consagra o Dia da Memória como uma das iniciativas essenciais para a integração social de quem é afetado pela morte ou ferimento grave e familiares ou amigos, e como tributo prestado aos profissionais envolvidos no atendimento, tratamento, e reabilitação da pessoa traumatizada por desastres rodoviários.
Todos os materiais de divulgação da campanha poderão ser consultados e descarregados no website oficial da Estrada Viva.
Alterações ao Código da Estrada e ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
- DECRETO-LEI N.º 40/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2016, SÉRIE I DE 2016-07-29
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução
Mortalidade nas Estradas da Europa Diminuiu em 2015 – Comissão Europeia
UE quer reforçar esforços para salvar vidas nas estradas
As estatísticas de 2015 sobre a segurança rodoviária publicadas pela Comissão
confirmam que as estradas europeias continuam a ser as mais seguras do mundo, não
obstante um recente abrandamento da redução do número de mortes na estrada
No ano passado, 26 000 pessoas perderam a vida nas estradas da EU, ou seja, menos 5 500 do que em 2010. No entanto, não se verificou a nível da UE nenhuma melhoria em relação a 2014. Além disso, a Comissão estima em 135 000 o número de pessoas que sofreram ferimentos graves nas estradas da UE. O custo social (reabilitação, cuidados de saúde, danos materiais, entre outros) das mortes e lesões corporais na estrada deverá ascender a, pelo menos, 100 mil milhões de euros.
Em 2015, a taxa de mortalidade média na estrada da UE foi de 51,5 mortes por 1 milhão de habitantes, ou seja, de nível semelhante à dos últimos dois anos. Este abrandamento, que se segue a uma redução significativa de 8 % em 2012 e 2013, explica-se por vários fatores, como por exemplo uma maior interação, nas nossas cidades, entre os utentes rodoviários desprotegidos e os motorizados.
A fim de preparar o caminho para uma melhor gestão do tráfego, a Comissão tenciona desenvolver um plano diretor para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) cooperativos – uma comunicação bidirecional entre veículos, bem como com e entre as infraestruturas rodoviárias – no segundo semestre de 2016. Esses sistemas
permitem aos veículos alertar-se mutuamente, quer diretamente (por exemplo, em caso de travagem de emergência) quer através das infraestruturas (por exemplo, na aproximação de obras na estrada).
Veja aqui o Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia
Para mais informações consulte: http://ec.europa.eu/transport/road_safety/index_en.htm
Classificação das Estradas da Rede Viária da Região Autónoma da Madeira
Útil para os serviços de emergência e proteção civil.
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE I DE 2016-03-14
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional