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Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português

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Direção-Geral da Saúde apresenta o Estudo de Satisfação dos Utentes 2015.

A Direção-Geral da Saúde apresenta o Estudo de Satisfação dos Utentes 2015, revela que cerca de 91% da população residente em Portugal sentiu-se “bem atendida” pelos profissionais de saúde e 74% consideram que o seu problema de saúde foi devidamente resolvido.

Veja o Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português

Os dados agora apresentados, e que resultam de uma amostra de 2.300 entrevistas realizadas pela Eurosondagem junto da população residente em Portugal Continental entre 10 de fevereiro e 13 de março, relevam que, no geral, os portugueses consideram a sua saúde “boa” e “razoável”.

As comparações com inquéritos e estudos que foram entretanto efetuados, pese embora que as amostras e a metodologia não tenha sido iguais, estão em linha com o que este inquérito de opinião revelou. O facto dos resultados serem quase sempre melhores agora, deve ser interpretado como ausência de efeitos aparentemente negativos sobre o acesso e a perceção de serviço recebido.

No último ano, a grande maioria da população inquirida residente em Portugal recorreu aos serviços públicos de saúde (75%), com 56% a deslocarem-se ao centro de saúde e 19% a um hospital público, o que representa a manutenção do SNS como a parte mais procurada do sistema de saúde.

O tempo despendido com o médico satisfez 87,4% dos inquiridos, valor que compara favoravelmente com os dados disponibilizados pela OCDE onde a média foi de 87,1%, tendo a República Checa atingido o valor mais elevado na escala (97,2%) e a Suécia o mais baixo (74%).

Cerca de 89% dos utentes consideram que o médico lhes deu oportunidade de esclarecer as suas dúvidas e 94% referem que as indicações dadas foram claras, valor acima da média registada no conjunto dos 14 países da OCDE. Cerca de 87% dos inquiridos consideraram que o médico os envolveu nas decisões sobre os cuidados de saúde e os tratamentos.

Veja o Estudo de Satisfação dos Utentes do Sistema de Saúde Português

Estudo DGS: A Hipertensão Arterial em Portugal.

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A taxa de prevalência da Hipertensão Arterial (HTA) em Portugal situa-se nos 26,9%, sendo mais elevada no sexo feminino (29,5%) do que no masculino (23,9%), revela o estudo “A Hipertensão Arterial em Portugal 2013” elaborado no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares, da Direção-Geral da Saúde.

Partindo da observação efetuada nos cuidados de saúde primários, este estudo inovador conduzido pelo Professor Mário Espiga de Macedo, analisa outras variáveis além da pressão arterial, como sejam o peso e altura, obesidade, diabetes, história de enfarte do miocárdio ou acidente vascular cerebral, bem como medicação anti-hipertensora e antidislipidémica e os resultados clínicos obtidos.

Entre as principais conclusões deste estudo salientam-se:

. A prevalência e controlo da HTA nos grupos etários estudados, salientando-se a muito baixa prevalência de nos jovens e o mau controlo da HTA nos mais idosos.

. A prevalência de diabetes nos hipertensos estudados e o respetivo controlo da HTA.

. Cerca de 50% dos doentes hipertensos têm um valor de colesterol total elevado.

Para mais informações sobre o estudo “A Hipertensão Arterial nos Cuidados de Saúde Primários” consulte as apresentações efetuadas.

Veja o Estudo.

DGS e INSA: Estudo sobre o Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono

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A Direção-Geral da Saúde divulga o estudo “Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono: epidemiologia, diagnóstico e tratamento. Um estudo da Rede Médicos-Sentinela”. Trata-se de um estudo transversal, no qual os Médicos-Sentinela participantes notificaram voluntariamente todos os casos com diagnóstico de Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono das suas listas de utentes diagnosticados até 31 de Dezembro de 2013.

Para saber mais informações consulte o estudo “Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono: epidemiologia, diagnóstico e tratamento. Um estudo da Rede Médicos-Sentinela”.

Veja aqui o documento.

Informação do INSA:

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e a Direção-Geral da Saúde publicaram o relatório “Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono: epidemiologia, diagnóstico e tratamento. Um estudo da Rede Médicos-Sentinela”. Este relatório descreve o estudo realizado em 2014 na Rede Médicos Sentinela que pretendeu caracterizar o perfil destes doentes quanto ao diagnóstico, tratamento e co-morbilidades.

A Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) caracteriza-se por episódios recorrentes de apneias e hipopneias, secundários ao colapso da via aérea superior no sono. Nos últimos anos, a SAOS tornou-se uma das principais questões da saúde no mundo ocidental. Além dos problemas relativos ao funcionamento da vida cotidiana, tais como hipersonolência, redução da função cognitiva, risco de acidentes de automóvel e redução da qualidade de vida, a SAOS está fortemente relacionada a doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e metabólicas.

A prevalência estimada de SAOS na população com 25 ou mais anos foi de 0,89 %, tendo sido superior no sexo masculino 1,47 % e no grupo etário entre os 65 e os 74 anos (2,35%). Estes valores são inferiores aos de outros países, o que pode indicar um subdiagnóstico desta condição clínica como referido por outros autores, aponta o relatório. Estes resultados poderão ser úteis no planeamento da prestação de cuidados, com vista ao diagnóstico e tratamento precoce.

Consulte aqui o relatório.

Estudo ERS: Os Seguros de Saúde e o Acesso dos Cidadãos aos Cuidados de Saúde

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A ERS publica um novo relatório sobre os seguros de saúde, detalhando as formas complementares de financiamento de cuidados de saúde existentes em Portugal, concretamente os seguros de saúde voluntários e os esquemas especiais de seguro para determinadas profissões (subsistemas de saúde). São exploradas, em particular, as seguintes questões:

i) as possibilidades de acesso dos cidadãos a cada um dos tipos de seguro;

ii) as razões de contratação de um seguro e alguns problemas dos seguros, que podem promover desigualdades no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde;

iii) a comparação entre custos de contratação de um seguro, tanto para diferentes perfis de segurados como para tipos de seguros distintos.

Consultar Estudo

Imprensa:

Público

Seguros são mais baratos do que ADSE para funcionários públicos solteiros e jovens

ALEXANDRA CAMPOS

Apesar da crise, os seguros de saúde privados continuaram a crescer. Com o aumento dos descontos para o dobro, ADSE continua a ser vantajosa para casais com filhos, mas seguros compensam no caso dos funcionários solteiros e dos que ganham mais.

Com o aumento dos descontos para a ADSE, há funcionários públicos para quem é compensador, do ponto de vista financeiro, abdicar deste subsistema e optar por seguros de saúde privados. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) fez contas e comparou a actual contribuição para a ADSE com os prémios médios dos seguros de saúde privados para concluir que o subsistema de saúde dos funcionários públicos é vantajoso especialmente para os casais com filhos, mas os seguros de saúde privados compensam no caso dos mais jovens, solteiros, sem filhos e ainda das pessoas com remunerações anuais mais altas.

“À medida que a remuneração anual aumenta, os descontos para a ADSE ultrapassam os prémios anuais cobrados pelas seguradoras”, explica a ERS no estudo Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que esta quarta-feira é divulgado.

A ERS avança com vários exemplos: “A partir de 3154,71 euros por mês, pode compensar a um casal de 35 anos, com um filho de cinco anos, ter um seguro privado em vez de ADSE”, enquanto para “um casal de 45 anos com filhos de 17 e 12 anos os seguros compensarão apenas com um salário mensal superior a 6536,93 euros”; se o funcionário receber o salário mínimo, o desconto para a ADSE é “o valor mais baixo a pagar”, mas no caso de um salário médio (16.517 euros por ano) o prémio médio do seguro aos 30 anos é mais baixo.

Já os prémios médios dos seguros, no caso dos casais com filhos, são mais altos do que os descontos para a ADSE, mas só até ao salário anual de 44.166 euros (equivalente a 3154,71 euros por mês);  a partir desta remuneração, o prémio médio para um casal de 35 anos com um filho de cinco anos passa a ser inferior ao desconto para a ADSE, enquanto para um casal de 45 anos com filhos de 17 e 12 anos só fica mais baixo do que os descontos para a ADSE a partir de um salário de 91.517 euros por ano (salário mensal de 6536,93 euros).

A ERS avisa, porém, que esta comparação não leva em conta vários aspectos importantes, como os encargos dos beneficiários com os co-pagamentos e os reembolsos nem as redes de convencionados. Também não são levadas em conta neste exercício as coberturas e as exclusões dos seguros de saúde privados.

Mais de 400 milhões de descontos em 2014
O certo é que, em apenas cinco anos, os funcionários públicos passaram a descontar mais do dobro para a ADSE. Em 2014, as contribuições para este subsistema de saúde dos funcionários públicos atingiram 411,9 milhões de euros, quando em 2009 totalizaram 201,7 milhões. De uma situação de dependência quase total do Orçamento do Estado passou-se para o inverso: a ADSE, que tem 1,25 milhões de beneficiários, terá gerado já em 2014 mais receitas do que custos e resta saber para onde será encaminhado este excedente.

No memorando de entendimento assinado com a troika, estipulava-se que a ADSE, que foi criada em 1963, devia atingir a auto-suficiência em 2016. Este ano, além de já não consumir verbas directamente do Orçamento do Estado nem pesar nos encargos dos empregadores públicos, o subsistema de saúde é quase exclusivamente pago pelos descontos dos próprios beneficiários (3,5% das remunerações e das pensões). Mas isso acontece também porque os custos dos cuidados foram absorvidos na despesa do Ministério da Saúde a partir de 2010 (com a alteração ao nível da facturação do SNS à ADSE). “Ao longo deste período, observou-se uma gradual redução da responsabilidade pública no financiamento da ADSE, que hoje é quase exclusivamente financiada pelas contribuições dos seus beneficiários”, observa a ERS.

O que o estudo da ERS vem ainda provar é que, apesar da crise sócio-económica, os seguros de saúde privados continuaram a aumentar em Portugal – o volume de receita de prémios cresceu 45% entre 2006 e 2014. Destacando o “crescimento significativo” do mercado dos seguros privados –  em 2013 havia quase dois milhões e 200 mil segurados, ou seja, 21% da população residente em Portugal  -, a ERS não deixa de recordar que, ao mesmo tempo, o financiamento público das despesas em saúde mostrou “uma tendência de queda”. Terá sido esta tendência a levar “mais cidadãos a procurarem o financiamento complementar dos seguros”, reflecte.

Entretanto, a despesa privada aumentou 21% devido aos gastos das famílias (out-of-pocket) e à contratação de seguros privados. “As despesas directas das famílias são comparativamente altas, face às médias” da OCDE, lembra a reguladora. Em 2013, os pagamentos directos das famílias somaram 28% do financiamento do sistema de saúde, observa, frisando que a Organização Mundial de Saúde defende que a parcela da despesa total de saúde financiada por pagamentos out-of-pocket “não deve ir acima de 15 a 20%”, porque, a  partir deste limite, o número de famílias com “elevada probabilidade” de enfrentar “despesas de saúde catastróficas aumenta rapidamente”.

No actual contexto, o que leva as pessoas a optarem por seguros de saúde privados? Basicamente, os tempos de espera mais curtos nas consultas e cirurgias e a maior liberdade na escolha dos estabelecimentos. Já como principais motivos de insatisfação elencados num inquérito efectuado a 241 pessoas surgem o preço (prémio) cobrado e as coberturas e exclusões dos seguros.

A ERS constata, a propósito, que a “prevenção do risco moral e a desnatação” dos seguros privados aparecem associadas à imposição de determinadas cláusulas.  Exemplos: as seguradoras retiram da cobertura intervenções cirúrgicas com custos elevados, deixam de fora situações de toxicodependência ou VIH/sida, estipulam limites em termos de quantidade de sessões de fisioterapia ou de consultas de especialidade e estabelecem limites de idade para contratação (59 anos) e cessação (70 anos).

SICAD Divulga Estudo Sobre o Consumo de Álcool nos Jovens

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SICAD divulga estudo sobre disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais abertos ao público.

Veja aqui o Estudo.

« O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) divulgou o resultado do estudo “regime legal de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público – elementos para a compreensão da sua aplicação e dos padrões de consumo de álcool nos jovens”.

A realização deste estudo, decorrente do disposto no Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril – Regime de Disponibilização, Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas, consiste na análise da aplicação do regime previsto, dando particular atenção aos padrões de consumo de álcool por parte de jovens em geral e adolescentes em especial.

O estudo foi realizado em maio de 2014, nas cinco capitais das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), envolvendo mais de mil jovens e mais de cem profissionais de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas ao público.

Foram considerados, também, três estudos conduzidos na mesma altura, realizados entre alunos do ensino secundário, estudantes universitários e público jovem de um festival de verão. Por fim, foram considerados indicadores indiretos recolhidos de várias instituições.

Procurou-se verificar eventuais alterações suscetíveis de potenciar ganhos em saúde:

  • a nível de comportamentos e consequências do consumo de álcool (jovens)
  • práticas comerciais na venda de bebidas alcoólicas e aplicação da lei por parte dos estabelecimentos comerciais e da ação fiscalizadora
  • relacionar os comportamentos com outros mediadores individuais, sociais e estruturais.

Conclusão:

  • Não se verificou menor consumo de álcool por parte dos jovens, nem uma redução dos problemas associados ao consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente em adolescentes
  • As práticas de fiscalização e controlo por parte dos estabelecimentos comerciais parecem não ter aumentado depois da aprovação das recentes alterações legislativas, pelo que a aplicação da lei tende a ser, em alguns aspetos, percecionada como ineficaz.

Os inquéritos aplicados a jovens e profissionais sugerem que, no que diz respeito ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, o conhecimento e o espírito da lei não estão bem interiorizados, o que, naturalmente, contribui para que esta não seja sempre respeitada, tanto pelo lado da oferta como do lado da procura.

Por outro lado, as entrevistas realizadas aos jovens permitem concluir que a sua relação com o álcool é sobretudo instrumental e que o consumo de bebidas alcoólicas consiste essencialmente num fenómeno de grupo, pelo que deve ser enquadrado no plano social.

Recomendações:

É necessário criar condições, aumentar e garantir a visibilidade do controlo e uma fiscalização mais eficaz no que diz respeito ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas. Nesse âmbito, parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Tal, aliás, recebe o consenso dos jovens e profissionais participantes nos estudos realizados.

E dado que os comportamentos não se alteram apenas por via legislativa, face aos resultados, recomenda-se, em paralelo, um maior investimento em campanhas informativas, estratégias preventivas e de redução de riscos e minimização de danos em determinados contextos, e um sério investimento educativo na responsabilização de todos os atores, no pressuposto de que é a mudança de mentalidades que conduz à alteração dos comportamentos.

Para saber mais, consulte:
  • Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências –http://www.sicad.pt/ »

 

Veja aqui o Estudo

Estudo Sobre o Desempenho das Unidades Locais de Saúde – ERS

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em resposta a solicitação do Senhor Ministro da Saúde, elaborou um estudo no qual o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS) é avaliado ao nível do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, da qualidade dos serviços, da eficiência produtiva e do desempenho económico-financeiro.

Consultar Estudo

« Sumário executivo

O presente estudo foi realizado em resposta à solicitação do Senhor Ministro da Saúde transmitida pelo seu Despacho n.º 33/2014, de 27 de maio de 2014, e afigura-se oportuno devido ao hiato temporal decorrido desde a publicação, em junho de 2011, pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), do “Estudo sobre a Organização e Desempenho das Unidades Locais de Saúde – Relatório Preliminar I”.

Neste novo estudo, o desempenho das Unidade Locais de Saúde (ULS) é avaliado ao nível do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, da qualidade dos serviços, da eficiência produtiva e do desempenho económico-financeiro.

Nesse sentido, o estudo inicia-se com a descrição do enquadramento histórico e legislativo da criação das ULS em Portugal, enquanto unidades que promovem a interligação dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares. Existindo atualmente oito ULS, este processo de integração vertical foi iniciado com a criação da ULS de Matosinhos, em 1999, e só quase uma década depois, em 2007, se prosseguiu com a criação da ULS do Norte Alentejano, no ano seguinte com a ULS do Alto Minho, a ULS do Baixo Alentejo e a ULS da Guarda, e em 2009 com a ULS de Castelo Branco; passados dois anos surge a ULS do Nordeste e, por último, em 2012, foi constituída a ULS do Litoral Alentejano.

Ao longo dos anos, alguns aspetos decorrentes do concreto modelo de funcionamento das ULS mereceram a intervenção regulatória da ERS, dos quais se realçam o comportamento incumpridor do tempo de resposta, útil e adequado, para marcação e realização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de consultas de especialidade e, ainda, para marcação e realização de cirurgias programadas no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia.

O acesso proporcionado pelas ULS aos seus utentes é analisado, desde logo, numa vertente geográfica, a qual se desdobra nas dimensões da proximidade e da capacidade, e ainda numa vertente temporal. Com a dimensão da proximidade considera-se a adequação da distribuição geográfica dos estabelecimentos à dos utentes, em termos de distância ou tempo de viagem até aos estabelecimentos. Aqui, constata-se que o grau de proximidade da rede de cuidados de saúde primários às populações é similar em áreas de ULS e não ULS, e, em ambos os casos, a percentagem de habitantes que reside até 15 minutos de viagem de um ponto de oferta está acima dos 90%. Ao nível da capacidade avalia-se a cobertura das redes de serviços em termos de volume de recursos nos cuidados hospitalares e primários. Nos cuidados de saúde hospitalares, e considerados rácios de médicos e enfermeiros no total da população, verifica-se que as áreas abrangidas por ULS exibem uma menor dotação relativa de profissionais de saúde do que as áreas não abrangidas pelas ULS.

Nos cuidados de saúde primários a constatação é inversa, com as ULS a revelarem uma dotação de profissionais de saúde relativamente à população superior ao que acontece nas áreas não abrangidas por ULS.

Já numa ótica temporal, analisa-se os indicadores relativos ao tempo médio de espera dos episódios operados e a percentagem de episódios operados com tempo de espera superior ao Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) face ao total de episódios operados. Em termos médios, não se verificam diferenças significativas entre estabelecimentos integrados e não em ULS. Realça-se, no entanto, que nos dois tipos de unidades a percentagem de episódios operados com tempo de espera superior ao TMRG tem vindo a aumentar.

Na secção dedicada à vertente da qualidade, procede-se à análise dos resultados dos prestadores aderentes ao Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) da ERS, em quatro dimensões, a saber, “Excelência Clínica”, “Segurança do Doente”, “Adequação e Conforto das Instalações” e “Focalização no Utente”. Analisando-se os resultados do SINAS publicados em dezembro de 2014, constata-se que apenas na atribuição da estrela relativa à dimensão da “Segurança do Doente” se encontraram diferenças significativas entre hospitais integrados em ULS e não integrados, com os segundos a apresentarem, em média, melhores resultados. Nas demais dimensões, e com a exceção da avaliação da “Excelência Clínica” nos procedimentos de enfarte agudo do miocárdio, as diferenças não são estatisticamente significativas.

Ainda no âmbito da qualidade, identificam-se os principais constrangimentos reportados pelos utentes à ERS, no âmbito da sua atividade regulatória, e analisam-se as reclamações inseridas no Sistema SIM-Cidadão gerido pela Direção Geral da Saúde (DGS), todas respeitantes às ULS. Nas reclamações trazidas ao conhecimento da ERS, verifica-se que, no que respeita aos assuntos visados, o cenário é muito parecido entre ULS e não ULS, com exceção dos “tempos de espera superiores a uma hora”, o quarto tema mais visado nas reclamações dos utentes das ULS, mas que se releva como pouco importante nos estabelecimentos não integrados em ULS.

Consideradas as reclamações introduzidas no SIM-Cidadão, constata-se que a taxa de reclamação dos utentes nas unidade de cuidados hospitalares é inferior nos hospitais integrados em ULS relativamente os hospitais não integrados, não obstante tais
diferenças não serem estatisticamente significativas.

A eficiência produtiva das ULS, ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, é igualmente estudada numa ótica de comparação com a demais rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Nos cuidados de saúde primários analisa-se a combinação de profissões de saúde nos recursos humanos disponíveis, verificando-se que, com a exceção das ULS do Alto Minho, Matosinhos e Guarda, a combinação de profissões de saúde nas ULS privilegia um maior número de enfermeiros por médico do que acontece nas áreas não cobertas por ULS, na mesma região de saúde. No caso dos cuidados de saúde hospitalares, a análise do rácio de cirurgias em ambulatório no total de cirurgias realizadas pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, no período de 2010 a 2013, revela uma tendência de crescimento do ambulatório nos dois grupos de hospitais, embora os hospitais não integrados em ULS exibam em todos os anos uma proporção média de ambulatório superior à dos hospitais integrados em ULS.

Ainda no âmbito da eficiência produtiva, e nos cuidados de saúde hospitalares, avalia-se o tempo de estadia em internamento, o qual é maior, em média, nos hospitais integrados em ULS, tendo crescido nestes hospitais, entre 2011 e 2013, mais rapidamente do que nos hospitais não integrados em ULS. No procedimento econométrico em que se estuda o tempo de estadia em internamento levando em conta, para além do estatuto de ULS ou não ULS do hospital, características do doente e da natureza do episódio em si, o diferencial entre ULS e não ULS continua a verificar-se.

Por seu turno, a eficiência do funcionamento em rede ao nível da interação entre cuidados primários e hospitalares é estudada através do indicador de internamentos por ambulatory care sensitive conditions (ACSC), que se interpretam como hospitalizações desnecessárias. Na análise das proporções de internamentos com diagnósticos de ACSC no total dos internamentos, constata-se que, com a exceção da ULS do Baixo Alentejo, todas as demais ULS apresentaram valores superiores aos exibidos por toda a ARS em que se inserem. Esta constatação sugere que os eventuais ganhos ao nível da coordenação entre cuidados de saúde primários e hospitalares proporcionados pela criação de ULS não se estarão a refletir numa redução de hospitalizações desnecessárias.

Finalmente, no âmbito do desempenho económico-financeiro analisa-se o indicador relativo ao prazo médio de pagamento a fornecedores, concluindo-se que tais prazos são elevados tanto nos hospitais integrados em ULS como nos hospitais não integrados, não obstante a priorização anunciada pelo Governo relativamente a esta matéria. Realça-se que no segundo trimestre de 2014, todos os hospitais com dados publicados excederam o PMP de 60 dias, o que configura um incumprimento do disposto na lei. »

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Estudo ERS: Custos de Contexto no Setor da Saúde

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«A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em resposta a solicitação do Senhor Ministro da Saúde, elaborou um estudo que teve como objetivos a identificação de custos de contexto no setor da saúde, entendidos como “ações ou omissões que prejudicam a atividade das empresas do setor da saúde, público, privado e social, e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização”, a avaliação do impacto desses custos no setor e a proposta de medidas tendentes à sua redução.»

Veja aqui o estudo.

Imprensa:

Público:

Entidade Reguladora da Saúde quer mais enfermeiros no SNS e com funções alargadas

Conclusões de estudo chegam quando o Ministério da Saúde se prepara para dar mais autonomia aos profissionais de enfermagem para resolver caos nas urgências dos hospitais.

No ano passado foram contratados mais 1000 enfermeiros FERNANDO VELUDO/NFACTOS/ARQUIVO

Chamam-se “custos de contexto” e, como explica a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), traduzem-se em acções ou omissões que prejudicam a actividade das unidades de saúde, seja do sector público, privado ou social. À cabeça nestes entraves, o regulador aponta as regras de contratação de médicos e de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e recomenda que o Governo simplifique os procedimentos necessários para admitir mais profissionais para os hospitais e centros de saúde públicos – defendendo que a tutela promova “um reforço da oferta de enfermeiros e o alargamento das suas atribuições”, o que passa por “rever a combinação de profissões da saúde” nas unidades do SNS.

A posição da ERS, transmitida no estudo Custos de Contexto no Sector da Saúde, publicado nesta sexta-feira e feito pela entidade a pedido do ministro da Saúde, surge na mesma semana em que o caos nas urgências de vários hospitais públicos de todo o país obrigou o Ministério da Saúde a tomar medidas. Uma delas passa precisamente por os enfermeiros poderem vir a pedir exames complementares de diagnóstico na triagem das urgências hospitalares e que façam uma segunda avaliação do doente sempre que as esperas estejam para lá do previsto na triagem de Manchester. O anúncio foi feito depois de terem sido abertos quatro inquéritos para apurar as circunstâncias dos casos de quatro doentes que morreram nas urgências após longas horas de espera.

No trabalho, a ERS explica que estes custos de contexto “não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização” – mas acabam por ter um grande impacto na actividade diária e por prejudicar as instituições. As sobreposições de leis e o atraso nos pagamentos dos Estado são outros dos problemas apontados, além da dificuldade de contratação de recursos humanos.

O custo de contexto classificado como mais relevante no estudo diz respeito à “sobreposição de quadros legais e regulamentares das actividades em saúde”, que gera um emaranhado que dificulta a actividade dos hospitais. “Os prestadores públicos enfrentam como custos de contexto mais significativos aqueles associados às regras de contratação de recursos humanos pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e ao funcionamento dos sistemas informáticos. Por seu turno, o custo de contexto considerado como mais prejudicial à actividade dos prestadores privados prende-se com os prazos de pagamento pelo Estado aos prestadores convencionados”, lê-se no estudo.

Do licenciamento, às convenções, taxas moderadoras, rede de referenciação e relação do Serviço Nacional de Saúde com as Instituições Particulares de Solidariedade Social foram várias as áreas com falhas identificadas, com a ERS a salientar também que muitos dos problemas decorrem da ausência de sistemas de informação integrados e de falhas informáticas. No caso das taxas, por exemplo, a dificuldade está na cobrança coerciva das mesmas.

Para chegar aos resultados, a ERS contou com as informações que recolhe do decurso da sua actividade e com os dados de um inquérito que fez junto de 36 representantes do sector, nomeadamente gestores, empresários, profissionais de saúde, responsáveis de instituições da Administração Pública ligados à área e académicos. As respostas ao inquérito permitiram identificar que os maiores custos vêm do “sistema legal e regulatório, procedimentos administrativos, e contratos, financiamento e pagamentos do Estado”.

No sentido de ultrapassar a situação, como primeira medida, a ERS considera que “a redução dos custos de contexto no sector da saúde em Portugal deverá passar por alterar as regras de contratação de recursos humanos pelas unidades de saúde do SNS, com vista à sua facilitação”. O segundo passo deverá ser a eliminação de quadros legais sobrepostos, seguido pela redução do prazo de pagamento do Estado aos prestadores convencionados. O ministro Paulo Macedo já se tinha comprometido a agilizar as contratações dos profissionais em geral e a admitir mais enfermeiros. Em 2014 foram contratados mais 1090 profissionais e neste ano o Ministério da Saúde quer superar o número, que mesmo assim é considerado insuficiente pela Ordem dos Enfermeiros e sindicatos do sector.

Actualizar os sistemas informáticos públicos é outra das recomendações deixadas pela ERS, que considera também importante criar-se um novo regime de convenções ajustado às necessidades dos doentes e que evite que os hospitais públicos dependam de contratos directos. O objectivo, explica-se, é garantir “a efectiva abertura do mercado e o ajustamento da oferta às exigências da procura, tornando-o o principal modelo de contratação do SNS” para que haja uma verdadeira “responsabilização dos prestadores e salvaguarda do efectivo acesso das populações aos cuidados de saúde”.

Jornal de Negócios:

Legislação e pagamentos do Estado são os custos de contexto mais preocupantes na saúde
09 Janeiro 2015, 10:07 por Miguel Prado | miguelprado@negocios.pt
O regulador da saúde publicou um estudo onde aponta os principais custos de contexto do sector, propondo a alteração das regras de contratação de recursos humanos e a redução do prazo de pagamento do Estado aos privados.

A sobreposição de quadros legais e regulamentares e os prazos de pagamento do Estado aos agentes privados estão entre os custos de contexto que mais preocupam o sector da saúde, segundo um estudo publicado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no qual foram ouvidos gestores públicos e privados, profissionais da saúde e académicos.

O estudo da ERS conclui que os custos de contexto classificados como mais relevantes “encontram-se associados às regras de contratação de recursos humanos pelos hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde), à sobreposição de quadros legais e regulamentares das actividades em saúde, aos prazos de pagamento pelo Estado aos prestadores convencionados e ao funcionamento dos sistemas informáticos do SNS”.

No mesmo estudo, o regulador da saúde já propõe algumas medidas para combater esses mesmos custos de contexto, como facilitar o entendimento dos quadros legais e regulamentares do sector, “alterar as regras de contratação de recursos humanos pelas unidades de saúde do SNS, com vista à sua facilitação” e “reduzir os prazos de pagamento pelo Estado aos prestadores convencionados”. A ERS recomenda ainda que o Estado proceda à actualização dos sistemas informáticos do SNS.

A mesma entidade reitera a necessidade de “concretizar o novo regime das convenções, garantindo a efectiva abertura do mercado”, além de “eliminar medidas geradoras de assimetrias entre prestadores de diferente natureza”.

Do leque de recomendações da ERS faz ainda parte a agilização de procedimentos de contratação por concurso público para a prestação de serviços com o SNS e a necessidade de “rever a combinação de profissões da saúde nos hospitais e unidades prestadoras de cuidados de saúde primários do SNS, promovendo um reforço da oferta de enfermeiros e o alargamento das suas atribuições”.