- AVISO N.º 12359/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Miguel Pinto Cardoso, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, nas suas instalações sitas na Rua do Comandante João de Matos Ferreira, 88, 3460-549 Tondela
- AVISO N.º 12360/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Gastro Médica – Endoscopia Digestiva, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, nas suas instalações sitas na Rua Dr. Manuel Rodrigues, 1, 2.º, 3000-258 Coimbra
- AVISO N.º 12361/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Revogação da autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade BIAL – Portela e C.ª, S. A., a partir das instalações sitas na Unidade de Farmacologia Humana, Avenida da Siderurgia Nacional, São Mamede de Coronado, 4745-457 São Mamede de Coronado
- AVISO N.º 12362/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Gastro Médica – Endoscopia Digestiva, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, nas suas instalações sitas na Rua de Afonso de Melo, 39, 1.º esq., 3510-024 Viseu
- AVISO N.º 12363/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Accord Healthcare, Ltd – Sucursal em Portugal, a partir das instalações sitas na Estrada Nacional n.º 9, quilómetro 17, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra
- AVISO N.º 12364/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade CERCITOP – Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, C. R. L., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Estrada do Telhal, 37, Casal da Mata, 2725-588 Algueirão-Mem Martins
AVISO N.º 12365/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2014, SÉRIE II DE 2014-11-05
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Lisboa Medical Center – LMC, Unipessoal, Lda., no âmbito do desenvolvimento das suas atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento médico e reabilitação, nas suas instalações sitas na Avenida da Liberdade, 220, 1.º, 1250-147 Lisboa
AVISO N.º 12397/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 215/2014, SÉRIE II DE 2014-11-0658765337
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Clínicas Leite, Lda., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Edifício Ecrã, Alameda dos Oceanos, lote 3.14.01.C, Parque das Nações, 1990-196 Lisboa
Etiqueta: Estupefacientes
Autorização para Aquisição, Comercialização, Importação e Exportação de Estupefacientes – Infarmed
Aviso n.º 11435/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade (…), para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua (…)
Aviso n.º 11436/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade (…), a partir das instalações sitas na Rua (…), por motivos de alteração da sede social
Aquisição, Comercialização, Importação e Exportação de Estupefacientes – Infarmed
Aviso n.º 11403/2014 – Diário da República n.º 198/2014, Série II de 2014-10-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade(…), para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Média Duração e Reabilitação e de Longa Duração e Manutenção, Avenida(…), Centro Comunitário (…)
Aviso (extrato) n.º 11404/2014 – Diário da República n.º 198/2014, Série II de 2014-10-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade(…)
Revogação de Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias – Infarmed
AVISO N.º 10727/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 185/2014, SÉRIE II DE 2014-09-25
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Tecnimede, Sociedade Técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
Autorizações para Comercializar Substâncias – INFARMED
Aviso n.º 7885/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Aurobindo Pharma (Portugal) Unipessoal, Lda., a partir das instalações sitas na Rua João da Bica, 15, Edifícios Vipfarma I e II, Ninho do Mocho, Quinta do Estrangeiro, 2665-601 Venda do Pinheiro
Aviso n.º 7886/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade PLS Pharma, Produtos Farmacêuticos, Lda., a partir das instalações sitas na Rua Ponte dos Cavalos, n.º 425, Logispark, Edifício B, Alto do Estanqueiro – Jardia, 2870-674 Montijo
Aviso n.º 7887/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Janssen-Cilag Farmacêutica, Lda., a partir das instalações sitas no Edifício Logista, Expansão da Área Industrial do Passil, Lote 1-A, Palhavã, 2894-002 Alcochete
Aviso n.º 7888/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Fundação Aurélio Amaro Diniz, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua António Mendes Monteiro, Quinta da Comenda, 3400-083 Oliveira do Hospital
Aviso n.º 7889/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Inout Farma, Lda., a partir das instalações sitas na Rua de Pé de Mouro, Centro Empresarial Lusoworld II, Armazém 30, Sintra, 2710-335 Linhó
Aviso n.º 7890/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Companhia Portuguesa Higiene Pharma – Produtos Farmacêuticos, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Tractores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
Aviso n.º 7891/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade Ferrer Hospitalar, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Tratores, 647, Alto do Estanqueiro, Jardia, 2870-607 Montijo
Alteração do Regime Jurídico Aplicável ao Tráfico e Consumo de Estupefacientes
A relevância deste diploma é sobretudo a nível criminal. No entanto há sempre uma forte ligação ao sector da saúde dado referir-se a substâncias estupefacientes e psicotrópicas.
Lei n.º 22/2014
Assembleia da República
Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B