Etiqueta: Excecional
Medida Excecional de Apoio ao Emprego – Redução da TSU Do Empregador em 0,75 % – Remunerações de Fevereiro de 2016 a Janeiro de 2017
- DECRETO-LEI N.º 11/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-08
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017
Município de Rio Maior: Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos no Centro de Saúde de Rio Maior
- Aviso n.º 3018/2016 – Diário da República n.º 46/2016, Série II de 2016-03-07
Município de Rio Maior
Aprovação do regulamento para atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar no centro de saúde de Rio Maior
Alteração ao Regime Excecional de Contratação de Médicos Aposentados
Medida Excecional de Apoio ao Emprego
DECRETO-LEI N.º 154/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2014, SÉRIE I DE 2014-10-20
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora