Decreto-Lei que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos Posted on 05/04/202405/04/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Criação da Comissão para o Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário Posted on 16/11/202316/11/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Prorroga o mandato da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo até à publicação no Diário da República da nova Lei de Saúde Mental Posted on 19/04/202319/04/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração de um membro da comissão para o acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 25/10/202125/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
A DGAEP atualizou o mini site COVID 19 com novas perguntas frequentes. Orientações para os serviços públicos – execução da declaração do estado de emergência Posted on 25/03/202025/03/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Medidas de execução da declaração do estado de emergência Posted on 20/03/202003/04/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Ministérios da Saúde e Justiça criam a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo Posted on 21/01/202025/10/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
