- Despacho n.º 9757-A/2017 – Diário da República n.º 215/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-08
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Cessação da comissão de serviço do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão
- Despacho n.º 9757-B/2017 – Diário da República n.º 215/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-11-08
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Designação, em comissão de serviço, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Carlos Manuel Mourato Nunes, General
«Despacho n.º 9757-A/2017
A seu pedido, cessa a comissão de serviço do presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.
O presente despacho produz efeitos no dia 6 de novembro de 2017.
3 de novembro de 2017. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.»
«Despacho n.º 9757-B/2017
Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 7 e 8 do artigo 1.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, Carlos Manuel Mourato Nunes, General na situação de aposentado, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.
Foi obtida a autorização a que se refere o artigo 78.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual.
Foi ouvida a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme previsto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2017.
8 de novembro de 2017. – O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome: Carlos Manuel Mourato Nunes
Data de nascimento: 12 de abril de 1946
Naturalidade: Castelo Branco
Formação académica
Licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar (1963);
Bacharelato em Matemática, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (1980);
Licenciatura em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa (1981).
Formação complementar
Especialidade de Operações Especiais, pelo Centro de Instrução de Operações Especiais (1967);
Especialidade de Comandos, pelo Centro de Instrução de Comandos (1968);
Especialidade de Engenheiro Geógrafo, pelo Serviço Cartográfico do Exército (1981);
Curso Geral de Comando e Estado-Maior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares (1988);
Curso de Oficial General, pelo Instituto de Altos Estudos Militares (1997).
Percurso e experiência profissional
Diretor-Geral do Instituto Geográfico Português (2010-2012);
Secretário-Geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em Matéria de Segurança Pública (2008-2010);
Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (2003-2008);
Presidente do Instituto Geográfico Português (2002-2003);
Chefe do Gabinete do General Chefe do Estado-Maior do Exército (2001-2002);
Chefe do Estado-Maior da Guarda Nacional Republica (1999-2001);
Diretor do Instituto Geográfico do Exército (1993-1999);
2.º Comandante do Regimento de Comandos (1989-1993);
Engenheiro Geógrafo no Serviço Cartográfico do Exército (1981-1989);
Oficial dos Comandos (1968-1978);
Presidente do Conselho Coordenador de Cartografia e Presidente do Grupo Português de Utilizadores Gráficos;
Membro fundador do Grupo de Trabalho que procedeu a criação, instalação e implementação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (1986-1989);
Presidente da Associação FIEP (Organização de Forças de Polícia e Gendarmerias Europeias e Mediterrânicas com Estatuto Militar) de outubro de 2003 a outubro de 2004;
Presidente da European Police Chiefs Task Force (EPCTF) durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2007, associação que integrou de 2003 a 2008;
Presidente do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) no âmbito da EUROGENDFOR (EGF), em 2008, associação que integrou de 2005 a 2008;
Integra o Corpo de Oficiais Generais das Forças Armadas desde 1999.
Atividades complementares
Preside, desde 2011, ao Conselho Estratégico do SEGUREX/AIP;
Vogal da Direção do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI);
Membro sénior da Ordem dos Engenheiros e especialista em temas de Segurança e Defesa e de Informação Geográfica;
No âmbito do desempenho das suas diversas funções participou, enquanto vogal, em diversas Associações Científicas, Técnicas e Profissionais, nacionais e estrangeiras, nomeadamente, na Comissão de Rios Internacionais, na Comissão Internacional de Limites, na Comissão Nacional de Geografia e na Comissão do Domínio Público Marítimo.
Condecorações e louvores
Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis;
Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique;
Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar;
Grau de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis;
Louvores vários.»