Normas regulamentares para a repartição no ano de 2022 dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde Posted on 09/02/202209/02/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Normas para a repartição dos resultados de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde Posted on 06/04/202106/04/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde Posted on 08/04/201908/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo Posted on 27/11/201827/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local Posted on 22/08/201822/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde Posted on 11/06/201811/06/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde Posted on 28/02/201828/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
