Etiqueta: Fatura
Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA
Parecer do Ministério Público sobre a legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE
Assinatura de Acordo-Quadro: Faturação eletrónica desmaterializada no SNS
06/09/2018
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho, que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada)
Controlo e Monitorização do SNS: Governo transfere conferência de faturas para SPMS
Conselho de Prevenção da Corrupção visita Centro de Conferência de Faturas
Uma delegação do Conselho de Prevenção da Corrupção visitou, no passado dia 18, o Centro de Conferência de Faturas (CCF).
O encontro serviu para demonstrar o funcionamento e procedimentos usados em todo o ciclo de conferência das prescrições médicas e apuramento dos valores comparticipados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e percecionar como está desenvolvido e implementado o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas do CCF, integrado na ACSS.
Durante a iniciativa foram abordados diversos temas, dos quais se destacam a identificação dos riscos associados à atividade do CCF e a importância de implementar e melhorar continuamente, em todas as entidades da administração pública, incluindo as que integram o SNS, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas.
O CCF constitui um pilar fundamental para o SNS potenciar a sustentabilidade, obtida através de ganhos de eficiência e eficácia do processo de conferência de faturas e na identificação de potenciais situações de fraude associadas à prescrição, com possibilidade de constituir um exemplo a ser usado por outras entidades da Administração Pública.
Pela sua natureza, esta atividade e as funções desempenhadas têm riscos associados que importa mitigar, através da implementação, monitorização e atualização de diversas medidas preventivas constantes do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da ACSS e do próprio CCF.
Publicado em 19/10/2017